30 agosto 2015

Lançada enquete acerca da PEC da Redução da Maioridade Penal


Foi lançada por este blogueiro na manhã de sábado, 29 de agosto, no grupo “Altaneira – Ceará” da rede social facebook, enquete visando colher opinião dos internautas acerca da Proposta de Emenda à Constituição sob o número 171/93 (PEC), aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Note-se que o texto já foi votado e aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, necessitando, porém, para ser promulgado como emenda à constituição de duas votações favoráveis no Senado. 
A PEC 171/93 aprovada  em dois turnos pela Câmara prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de
homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. Imagem capturada da rede social facebook
.
A proposta tem sido duramente criticada pelos movimentos sociais de todo o Brasil que vira e mexe tem se mobilizado e se organizado na promoção de atos com o intuito de protestar contra a matéria se utilizando de diversos argumentos, sendo os mais comuns aqueles que frisam ser esta uma afronta aos direitos das crianças e adolescentes. Altaneira pode se juntar a diversas cidades e capitais do Brasil, uma vez que está programada para o próximo dia 07 de setembro uma mobilização pelas principais ruas desde espaço social intitulado “Ato Público Contra a PEC 171/93 – A PEC da Vergonha”.

A pergunta formulada foi seguinte: “Você é favorável ou contra a Proposta de Emenda à Constituição que Reduz a Maioridade Penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93)”? Além das duas opões “Contra” e “A favor”, foi disposta ainda aquela que permite ao navegante “se abster” da votação.

Para votar na enquete o (a) internauta necessita de ter conta no Facebook e ser membro (a) do grupo supracitado. É digno de registro que não será aceito a participação de contas com perfis falsos, denominados de Fakes e, ou fantasmas. O tempo de participação se esgota na meia noite do dia 29 de setembro e o resultado divulgado no dia seguinte neste portal.









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