Luciana Genro e Coronel Telhada discutem Redução da Maioridade Penal

A ameaça, por parte de segmentos conservadores, em reduzir a maioridade penal é algo presente praticamente desde a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prova disso é a própria PEC 171 – que já foi votada na CCJ -, datada de 1993, apenas três anos após a conflagração de uma das leis de proteção à direitos mais premiadas em todo o mundo.

Lucina e Genro e Coronel Telhada em discussão sobre a Redução da Maioridade Penal. Imagem capturada do vídeo abaixo.

Infelizmente, a cada período é necessário mobilizar as forças progressistas em sua defesa e lembrar à sociedade que não se trata de uma lei que não deu certo, mas sim de uma iniciativa que jamais fora implementada em sua integralidade. Reduzir a maioridade penal, além de inconstitucional, seria inequivocamente inútil como solução para os problemas da violência em nosso país.

Não existe uma solução mágica para os problemas na área de segurança pública que nosso País vivencia. A redução da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de internação não passam de uma cortina de fumaça para encobrir os reais problemas da nossa sociedade.

A universalização da educação de qualidade em todos os níveis e o combate à violenta desigualdade social, somados a programas estruturantes de cidadania, devem ser utilizados como instrumentos principais de ação em um País que se quer mais seguro e justo.

Abaixo segue o vídeo em que há uma discussão entre a ex-candidata a presidência da república em 2014 pelo PSOL, Luciana Genro e, o deputado pelo PSDB, Coronel Telhada. 

          

Reduzir a maioridade penal é inconstitucional e representa um decreto de falência do Estado brasileiro, por deixar claro à sociedade que a Constituição é letra-morta e que as instituições não têm capacidade de realizar os direitos civis e sociais previstos na legislação.

Às crianças, adolescentes e jovens brasileiros, defendemos o cuidado, pois são eles que construirão a Nação brasileira das próximas décadas. Cuidar significa investimento em educação, políticas sociais estruturantes e, sobretudo, respeito à dignidade humana.

Por isso, somos contrários a redução da maioridade penal e defendemos, para resolver os problemas com a segurança pública, que o Estado brasileiro faça valer o que está na Constituição, especialmente os artigos relacionados aos direitos sociais.