O
projeto da Reforma Política deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados
na última semana de maio. Foi a data marcada pelo presidente da Casa, deputado
Eduardo Cunha (PMDB).
Até
lá, entretanto, muitas questões terão que entrar em consenso. As mudanças mais
profundas no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas ainda estão sem
acordo na comissão especial criada para esse debate. Segundo os integrantes da
comissão, apenas em temas considerados acessórios há maior consenso. Um exemplo
é o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, ou seja, de
deputados e vereadores.
Segundo
reportagem do jornal O Globo deste domingo, 25, Cunha trabalha para incluir na
Constituição a legalidade da doação de empresas privadas antes que o Supremo
Tribunal Federal (STF) retome o debate desta questão.
PMDB também busca aprovar a adoção do chamado distritão, sistema pelo qual são
eleitos os mais votados em cada estado e no Distrito Federal —
independentemente da votação de seus partidos, como ocorre hoje. Para isso,
deverá fechar questão sobre esse e outros pontos da reforma.
Cientes
do movimento do PMDB para tentar garantir, na comissão e no plenário, a
aprovação do distritão, deputados contrários ao modelo começaram a se articular
em torno da aprovação do distrital misto, adotado pela Alemanha.
Nele,
metade dos deputados é eleita pelo sistema distrital — no qual o estado é
dividido em distritos onde apenas um deputado pode ser eleito, como numa
eleição de prefeito —, e a outra metade é eleita por meio de uma lista
partidária. O PSDB, que defende a adoção do distrital puro, já admite votar a
favor do distrital misto. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PSDB,
senador Aécio Neves (MG), em audiência na comissão especial da reforma política
na semana passada.
"Estamos a 40 dias de uma solução ou de um
novo impasse. Hoje o que mais cresce na Câmara é o apoio ao distritão, tem
cerca de 270 votos, mas acredito na capacidade de aglutinação do distrital
misto do tipo alemão. A temporada de caça aos votos vai começar na primeira
quinzena de maio", afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Os
tucanos reconhecem que o distritão tem a vantagem de ser mais fácil de explicar
e acaba com a eleição de deputados com poucos votos, na esteira de deputados
com votação expressiva. Mas dizem que esse sistema enfraquecerá os partidos.
O
presidente nacional do PT, Rui Falcão, não se pronunciou na comissão, mas
deputados petistas afirmam que a bancada recebeu, há dez dias, o aval para
negociar a adoção de um modelo alternativo ao voto em lista — que é a
preferência do partido. Segundo petistas, "para reduzir danos" o
partido poderá até negociar a aprovação do distrital misto alemão, que mescla o
voto em lista com o distrital.
"O presidente Eduardo Cunha quer fechar a
Câmara só para votar isso nesta semana. Se não deu uma coisa, vota outro modelo"
afirmou o relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A
Câmara quer mandar as mudanças para o Senado em junho. O esforço é para que
tudo esteja aprovado antes de setembro, para valer para as próximas eleições
municipais.
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