Reforma Política: Cunha quer incluir na Constituição a legalidade da doação de empresas privadas



O projeto da Reforma Política deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na última semana de maio. Foi a data marcada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB). 


Até lá, entretanto, muitas questões terão que entrar em consenso. As mudanças mais profundas no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas ainda estão sem acordo na comissão especial criada para esse debate. Segundo os integrantes da comissão, apenas em temas considerados acessórios há maior consenso. Um exemplo é o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores.

Segundo reportagem do jornal O Globo deste domingo, 25, Cunha trabalha para incluir na Constituição a legalidade da doação de empresas privadas antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o debate desta questão.

PMDB também busca aprovar a adoção do chamado distritão, sistema pelo qual são eleitos os mais votados em cada estado e no Distrito Federal — independentemente da votação de seus partidos, como ocorre hoje. Para isso, deverá fechar questão sobre esse e outros pontos da reforma.

Cientes do movimento do PMDB para tentar garantir, na comissão e no plenário, a aprovação do distritão, deputados contrários ao modelo começaram a se articular em torno da aprovação do distrital misto, adotado pela Alemanha.

Nele, metade dos deputados é eleita pelo sistema distrital — no qual o estado é dividido em distritos onde apenas um deputado pode ser eleito, como numa eleição de prefeito —, e a outra metade é eleita por meio de uma lista partidária. O PSDB, que defende a adoção do distrital puro, já admite votar a favor do distrital misto. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em audiência na comissão especial da reforma política na semana passada.

"Estamos a 40 dias de uma solução ou de um novo impasse. Hoje o que mais cresce na Câmara é o apoio ao distritão, tem cerca de 270 votos, mas acredito na capacidade de aglutinação do distrital misto do tipo alemão. A temporada de caça aos votos vai começar na primeira quinzena de maio", afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Os tucanos reconhecem que o distritão tem a vantagem de ser mais fácil de explicar e acaba com a eleição de deputados com poucos votos, na esteira de deputados com votação expressiva. Mas dizem que esse sistema enfraquecerá os partidos.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, não se pronunciou na comissão, mas deputados petistas afirmam que a bancada recebeu, há dez dias, o aval para negociar a adoção de um modelo alternativo ao voto em lista — que é a preferência do partido. Segundo petistas, "para reduzir danos" o partido poderá até negociar a aprovação do distrital misto alemão, que mescla o voto em lista com o distrital.

"O presidente Eduardo Cunha quer fechar a Câmara só para votar isso nesta semana. Se não deu uma coisa, vota outro modelo" afirmou o relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A Câmara quer mandar as mudanças para o Senado em junho. O esforço é para que tudo esteja aprovado antes de setembro, para valer para as próximas eleições municipais.

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