30 abril 2014

Problemas elétricos impedem transmissão da Sessão Plenária da Câmara de Altaneira via Rádio

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Problemas na rede elétrica impede que sessão ordinária
seja transmitida pela Rádio. Foto: João Alves.
Depois da repercussão negativa da sessão relâmpago realizada na última terça-feira, 22/04, publicada neste portal, o poder legislativo municipal de Altaneira voltou a se reunir na tarde de ontem, 29. Porém, os que possuem o hábito de ouvir as discussões por meio da Rádio Comunitária Altaneira FM não foram contemplados.

O portal da casa legislativa não fez nenhuma menção aos motivos que levaram a não transmissão da reunião parlamentar através do único veículo radiofônico no município. Mas, segundo informações de populares problemas na rede elétrica em alguns logradouros, dentre eles o que está situado a Câmara, Joaquim Soares da Silva impossibilitaram esse processo.

A comunicadora Michele Alves, que apresenta semanalmente o programa “Tarde Mania” e que antecede as sessões ordinárias teceu duras críticas pela falta de informações no que diz respeito ao problema. “E eu aqui esperando desde às 15:00h que sessão de vereadores inicie para colocar no ar, ninguém não dá nenhum sinal de fumaça para dizer o que está acontecendo, e ainda se acham no direito de depois reclamarem dizendo que a Rádio não transmite às sessões”, afirmou no seu perfil na rede social facebook. Ela completou afirmando que não fala em nome da emissora, mas em seu nome. “Ah, e antes que algum engraçadinho venha comentar besteiras, não estou falando em nome da Rádio AltaneiraFm, e sim, em meu nome, que estou aqui plantada ligando para todo mundo e ninguém avisa nada!”.

Assim como a passada, esta sessão também foi curta. No entanto, houve algumas deliberações. De acordo com dados do portal da Câmara, foi aprovado por maioria simples um requerimento de autoria do Vereador Flávio Correia (SDD) solicitando o encaminhamento a Comissão Permanente as contas alusivas ao exercício financeiro de 2008 do ex-prefeito Antonio Dorival, para que esta adote os procedimentos legais. Votaram contra o texto todos os vereadores da base oposicionista.

Foi aprovado ainda, este por unanimidade, o Projeto de Lei sob a numeração 004/2014, que faz referência à unificação de matrícula funcional dos servidores públicos desta municipalidade. Pelo texto, “todas as informações enviadas aos órgãos públicos serão condensadas num único documento, visto que os dois vínculos irão constar de uma única matricula, sendo respeitadas e garantidas todas as vantagens oriundas dos vínculos empregatícios, onde a matrícula mais antiga prevalecerá.” 
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Termina nesta quarta prazo para Partidos prestar contas à Justiça Eleitoral

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O prazo para todos os 32 partidos entregarem à Justiça Eleitoral a prestação anual de contas termina hoje (30). A regra está prevista na legislação eleitoral e é necessária para fiscalizar os recursos recebidos pelas legendas, oriundos do Fundo Partidário ou com origem própria.

Após a entrega da documentação referente a 2013, os dados serão analisados por técnicos da Justiça Eleitoral. Se o partido não entregar a prestação de contas nesta quarta-feira, será notificado sobre a pendência, cuja permanência implicará a suspensão das cotas do Fundo Partidário. Além disso, os partidos poderão ser condenados a devolver os recursos não comprovados.

De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, em abril, todos os partidos receberam R$ 25 milhões do Fundo Partidário. A legenda que mais recebeu recursos foi o PT, R$ 4,1 milhões.  O PMDB recebeu R$ 2,9 milhões, e o PSDB, R$ 2,8 milhões. O único partido que não recebeu foi o PCB, punido pela desaprovação das contas. De acordo com a legislação, todos os partidos têm direito a 5% dos recursos do Fundo Partidário. O rateio de 95% varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados.

Via Agência Brasil
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Especialistas defendem ensino de cultura negra e indígena nas universidades

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Na última segunda-feira, 28/04, o programa Brasilianas.org transmitido pela TV Brasil discutiu a aplicação da Lei nº 11.645, de 2008, que inclui no currículo oficial da rede escolar o ensino da cultura afro-brasileira e indígena. Os convidados ainda debateram a importância de se reformular a formação dos professores.

Grupo de Capoeira em Altaneira. A capoeira é um dos
símbolos da cultura negra no Brasil.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), Macaé dos Santos, enfatizou que é fundamental investir na pesquisa e formação dos professores, no que diz respeito à cultura negra. “Temos que incidir sobre os cursos de licenciatura e também em formação continuada.” Macaé também destacou que existem mais de 20 universidades no Brasil que ofertam cursos de licenciatura intercultural indígena para professores indígenas.

Para Benedito Prézia, coordenador do programa Pindorama, de educação indígena na Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), é necessário mais abertura das instituições de ensino superior com a história dos índios brasileiros. “A própria universidade não se abriu para a história indígena”, diz. Para ele, os professores da rede de ensino básico não abordam as questões em sala de aula, por não terem visto o assunto na universidade. Para Macaé, os avanços na área, inclusive a criação da Lei 11.645/08, foram fruto de luta desse setor da sociedade.

O professor Valter Roberto Silvério, no entanto, alerta para a distorção da história nos livros escolares. “Havia, nos materiais de ensino básico e superior, informações equivocadas do que sejam as populações negras. Ainda há, mas isso tem mudado, melhorado ao longo do tempo”.

De acordo com Silvério, o racismo que é observado até hoje no Brasil pode ter bases também nos livros de história. “Eu me lembro que nos livros didáticos havia uma semelhança muito grande do negro com o macaco”. Ele destacou ainda que uma grande figura da história do Brasil foi descaracterizada ao longo dos anos: “Machado de Assis foi sendo embranquecido ao longo dos anos. Ainda vivemos essa tensão de que nossas lideranças negras são, ao longo do processo, embranquecidas”.

Com MEC/Agência Brasil
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29 abril 2014

Eu sou primata*

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Sou parente de outros primatas, como os chimpanzés, os bonobos, os gorilas, os babuínos e muitos outros mais. Somos do ponto de vista biológico, resultado da seleção natural, o que não quer dizer que somos melhores ou piores do que as outras espécies. Não fomos "criados", não viemos do "barro" ou da "costela". É fato.

Outra questão é a histórica e social. Infelizmente alguns seres humanos são preconceituosos e dentre vários preconceitos existe o preconceito do racismo.

Além da humilhação, o racismo sempre está vinculado à segregação, à negação de direitos, à expropriação econômica, à morte. E no Brasil, o racismo sempre foi uma arma das classes dominantes para manter o domínio, não obstante terem em alguns casos, o auxílio dos capitães do mato, sejam os do passado, sejam os do presente.

Todos os dias vivencio o racismo quando ainda percebo que no Brasil muitos espaços não tem a presença da população negra na proporção em que deveriam estar. A luta contra o racismo deve continuar, sem tréguas. Ainda bem que o Daniel Alves é famoso e tem o apoio do mundo inteiro. Quanto aos demais que sofrem com o racismo e não tem visibilidade, dinheiro ou fama, temos que apoiar e lutar lado a lado com aqueles.


Análise feita por Darlan Reis Jr, professor de História da URCA e doutorando em História Social pela UFC
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28 abril 2014

Países que reduziram maioridade penal não diminuíram a violência

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Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.


De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.

O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.

Em rede nacional, professora desconstrói Aloysio Nunes e sua redução da maioridade penalJá no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.

Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.

Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?

Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.

Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.
Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”

Com Revista Fórum/Pragmatismo Político
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III Anos do Informações em Foco na Rede Mundial de Computadores

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Lançado em 27 de abril de 2011 com o nome Altaneira “Infoco”, tão logo deixamos de apresentar o Notícias em Destaque, jornal exibido semanalmente na Rádio Comunitária Altaneira FM, pois sentimos a necessidade de criar um espaço para expor ideias e provocar o debate, este portal completou neste domingo, 27, III anos na Rede Mundial de Computadores. Mudamos de veículos de comunicação, mas nossas ideias continuaram as mesmas.

Nos três anos do Informações em Foco na Rede Mundial de Computadores completados neste dia 27/04, apresento abaixo as variadas formas pela qual já passou este portal. Quero tornar público nessa rede o meu agradecimento aos leitores que tornam, a cada dia, prazeroso este um trabalho que é feito para contribuir na formação de opinião. Mesmo assim, não temos a pretensão de nos tornarmos uma microempresa com anúncios e, ou, divulgação de empresas para arrecadarmos patrocínios. Não criamos esse portal com essa finalidade, mas respeitamos e entendemos quem o faz.

Ante isso, tornamos público mais uma vez a satisfação de termos construído um espaço que, como você pode perceber reúne cada vez mais pessoas.

Nos primeiros meses do lançamento, a ter início em abril de 2011 a angustia nos tomou conta ao percebermos as poucas visualizações. Quase que desistimos. Quase. Em 2012 conseguimos, pela primeira vez, dois mil acessos em um único dia. Ano passado, tivemos nossos maiores acessos e de forma constante, o que é mais gratificante. Sempre ou quase sempre, superiores a 900 acessos/dia.

Números que para nós não tem nenhum auxílio financeiro, mas não deixamos de reconhecer como significativos para receber publicidade e acima de tudo publicidade alicerçada na cidadania.

Confira abaixo imagem que ilustram as várias formas pelas quais passou esse portal.





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Comerciantes de Altaneira recuam e abrem estabelecimentos neste domingo

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Um dos assuntos mais propagados dos últimos meses em Altaneira tem sido, não sem razão, a possibilidade da mudança do dia da feira municipal do domingo, como vem ocorrendo tradicionalmente, para o sábado. Uma ideia lançada e levada a sério por um grupo de comerciantes liderados por Luís Pedro, João da Máquina e Júnior Arrais que chegaram, inclusive, a fecharem seus estabelecimentos aos domingos como uma forma de perceber a reação da comunidade a respeito.

Luís Pedro ainda no mês de março conversou com o Informações em Foco e chegou a afirmar que de todos os comerciantes, apenas Roso Bitu, decidiu manter seu ponto aberto. Mas, percebeu-se, em andanças pela feira que, essa forma, desde o início, não vingou. Uma vez que nem todos os donos de pontos comerciais decidiram acatar a decisão tomada pelos líderes.

Os vereadores chegaram a recebê-los e a grande maioria já tinha se posicionado a favor da mudança ao se utilizarem dos argumentos dos líderes do movimento. Eles afirmaram ainda que há tempos não se tem feira neste município e que os donos dos estabelecimentos necessitam ter, como qualquer outro trabalhador, um dia de folga para usufruírem de lazer. 

Recuo

Diante dos artigos já escrito por este signatário argumentando que a decisão não pode ser fruto de uma legislação por parte dos parlamentares e, ou do executivo sem que a comunidade seja ouvida, os vereadores recuaram e passaram a perceber a necessidade da realização de uma audiência pública e recentemente foi lido em plenário um Projeto de Lei de autoria do Vereador Antonio Leite (Pros) que visa dar a população o direito de decidir, por meio de um plebiscito, se querem ou não essa mudança. No sábado, 26, durante a exibição do programa Juventude em Debate na Rádio Altaneira FM, Cláudio Gonçalves e Givanildo Gonçalves, membros da direção da emissora, divulgaram uma pesquisa em que 85,6% dos altaneirenses querem que a feira continue aos domingos.

Neste domingo, 27/04, o Informações em Foco realizou mais uma vez um diagnóstico para perceber em que pé estava a proposta do fechamento dos comércios. No quarteirão composto pelas ruas Deputado Furtado Leite, José Rufino de Oliveira, Padre Agamenon Coelho e Joaquim Soares da Silva, espaço onde há o maior fluxo de mercadorias e um maior número de estabelecimentos, foi constatado que apenas a “Via Center” (na Rua Joaquim Soares), do proprietário Júnior Arrais, se encontrava fechada. Ao passo que a “Mercearia do João da Máquina”, um dos organizadores do “movimento pró-mudança” estava aberta.
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27 abril 2014

Segundo pesquisa, mais de 80% da comunidade de Altaneira se posiciona a favor da permanência da feira ao domingo

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A Rádio Comunitária Altaneira FM apresentou e divulgou na manhã de sábado, 26, durante o Programa Juventude em Debate, o resultado da pesquisa de opinião pública que visava perceber da comunidade da zona rural e da sede o posicionamento quanto a possibilidade de mudança ou não da feira municipal do domingo, como vem ocorrendo tradicionalmente, para o sábado.

A pesquisa teve início no dia 03 (três) de abril e ouviu 348 (trezentos e quarenta e oito) pessoas. Desse número, 296 pessoas, o que equivale a 85,06% se posicionaram contrários a mudança.  41 (quarenta e um), 11,78% percebem com bons olhos a mudança, enquanto que 3,16%, 11 pessoas não souberam ou não tinha opinião formada a respeito.

A pesquisa foi feita nas comunidades rurais e na sede, contando ainda com o apoio dos agentes de endemias que ajudaram na divulgação e no colhimento das opiniões. De acordo com os organizadores, maiores informações dos dados, como por exemplo, as planilhas de tabulação, pode ser adquirida mediante ofício direcionado a direção da Rádio Comunitária Altaneira FM


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MPF pede ao STF que Fifa pague impostos na Copa

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Acordo entre governo federal, de Aldo Rebelo (segundo
à esq.), e Fifa, de Jerome Valcke, que garantiu imposto
zero para cartolas.
O procurador Athayde Costa Costa, coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Federal da Copa do Mundo, afirma que as ações da procuradoria se devem a algumas “coisas erradas” nos preparativos para o Mundial de 2014. Dentre eles, se destacam três ações no Supremo Tribunal Federal para derrubar leis criadas pelo Congresso, mas com todo o aval do Palácio do Planalto e pressão da Fifa, nos últimos anos.

Como noticiou o Congresso em Foco, uma dessas leis simplesmente dá isenção total de impostos para a entidade e seus parceiros. Outra transfere riscos por danos à organizadora da Copa para os cofres públicos. A terceira cria as licitações simplificadas do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que a Procuradoria considera um “drible” à lei e um canal para “graves desvios de dinheiro” e superfaturamentos.

A ação que questiona a isenção total de impostos destaca que há “favorecimento ilegítimo” à Fifa. Além disso, o governo usa de “discriminação irregular” entre a entidade e os demais cidadãos e empresas. O benefício fiscal para a Fifa não teria uma contrapartida relevante e nem atenderia os princípios da impessoalidade e da eficiência. Os procuradores reconhecem que o imposto grátis para a Fifa foi acertado em 2007 pelo governo brasileiro e a entidade, como garantia para receber a Copa do Mundo. Mas o acordo, sustenta a Procuradoria Geral da República, jamais poderia estar acima da Constituição.

Estudo da consultoria Delta Economics & Finance para a revista América Economia Brasil mostra que a Fifa deve ter receitas de R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões em direitos de transmissão do jogos e R$ 1,9 bilhão em patrocínios. A conta sequer inclui o valor dos ingressos. Ao mesmo tempo, o Mundial vai custar para os governos e para a iniciativa privada, R$ 25 bilhões. O deputado da Comissão do Esporte da Câmara Afonso Hamm, calcula que a Fifa deve lucrar cerca de R$ 2,5 bilhões.

Como mostrou o Congresso em Foco, a isenção total de impostos para a Fifa foi uma vitória do então ministro do Esporte Orlando Silva sobre setores do Ministério da Fazenda, que desejavam ao menos uma cobrança menor de tributos.

Tragédias

Outra ação aberta no ano passado critica medida revelada em 2011 pelo site Congresso em Foco. A Lei Geral da Copa permite que a União seja responsabilizada por danos causados por terceiros e tragédias da natureza. Nesse caso, uma indenização deverá ser paga à Fifa. E isso deve acontecer mesmo que a culpa não seja do Estado. Para a PGR, trata-se de um compromisso inconstitucional aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O uso das licitações simplificadas do RDC não se restringe à Copa. O sistema não usa projetos básicos antes das disputas, que é o mecanismo usado pelos concorrentes para saber exatamente qual produto deve entregar pelo menor preço possível, o que causa horror ao Ministério Público, que o questiona no STF. Apesar disso, o regime foi ampliado a conta gotas a pedido do Palácio do Planalto e hoje, por Medida Provisória, deve atingir todas os empreendimentos do país. Para o Ministério Público, isso significa fazer uma compra aberta e com riscos.

Mas nenhuma das três ações foi julgada pelo Supremo, nem mesmo as liminares que pedem a suspensão imediata das leis que garantem imposto zero, indenizações milionárias e licitações “no escuro”.


Via Congresso em Foco
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26 abril 2014

As perguntas que não são feitas nas pesquisas eleitorais

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Pesquisas de opinião são orientadas, claro, e as eleitorais não constituem exceção. Se alguém deseja saber quem prefere maçã ou banana deve perguntar justamente isso, sem confundir o pesquisado com as opções de abacaxis e mangas. Muitas pesquisas eleitorais desorientam os entrevistados ao introduzir opções que nada mais são do que abacaxis e mangas, nomes de candidatos sabidamente estéreis no contexto eleitoral efetivo. Obtêm-se antes de tudo uma idéia da dispersão aleatória da preferência eleitoral, não as escolhas sólidas a aparecer com perguntas focadas no que está, de fato, em jogo.  Mas nada impede que se investigue se o freguês é mais afeito a frutas ácidas ou cremosas – um tanto mais geral e inespecífica do que a pergunta anterior.

Com maior ou menor generalidade o que importa é que há um mundo de interrogações adequadas ao conjunto das frutas, todas legítimas, respeitadas modestas regras de lógica. Simples, mas esquecido quando os institutos divulgam seus resultados, aceitos com sagrada intimidação. Na verdade, os mesmos tópicos das pesquisas podem ser investigados por inquéritos variados, nada havendo de interdito no terreno do mexerico.

Em pesquisas de opinião são fundamentais a representatividade da amostra dos pesquisados, a correção dos questionários e, concluindo, a leitura dos resultados. É intuitivo que em uma comunidade onde 99% são religiosos o inquérito não pode concentrar-se no 1% restante, exceto se o pesquisador estiver interessado justamente na opinião da extrema minoria de agnósticos que ali vivem. Isto respeitado, tudo bem quanto à representatividade dos números.

Mas a leitura dos resultados pode ser marota. Jogando uma moeda para o ar centenas de vezes, o número de experimentos em que ao cair a moeda mostrará a “cara” tende a ser o mesmo número de “coroas”. Ignorando quando e porque acontece uma ou outra coisa, deduz-se que a probabilidade de dar “cara” ou “coroa” é de 50%, ou seja, metade das vezes uma, metade, a outra. Em certos convescotes essa peculiaridade é chamada de “acaso”.

Mas essa é uma probabilidade diferente da que indica o futuro do clima, por exemplo. As chances de que chova nas próximas 48 horas não é derivada diretamente de uma série de 48 horas do passado, mas das condições em que milhares de 48 horas foram chuvosas: umidade do ar, regime de ventos, formação de nuvens, etc. explicam com relativo grau de precisão (a probabilidade) as variações climáticas. O que justifica o probabilismo é o conhecimento das particularidades associadas ao aparecimento do fenômeno “chuva”, não o mero fato de sua repetição.

Pois a probabilidade derivada de uma série de pesquisas eleitorais não importa quando é análoga à do jogo “cara” ou “coroa”, não à dos prognósticos atmosféricos. De onde se segue serem um tanto marotas as previsões de resultados eleitorais apoiadas em séries históricas, por mais extensas que sejam. A diferença é ontológica: uma eleição não é um jogo de “cara” ou “coroa”. A seguir, uma crítica, digamos, construtiva. 

Rompendo o tédio da rotina dos questionários elaborados pelos institutos de pesquisa, formulei seis perguntas cujos resultados me interessariam conhecer. Aí vão:

1 – o Sr(a) prefere:
    a) continuar com a presidenta atual (Dilma Roussef)
    b) voltar ao governo do PSDB (Aécio Neves)
    c) indiferente

2 – o Sr(a) votaria em alguém que:
       a) defende a manutenção do emprego de quem trabalha
       b) promete medidas impopulares
       c) indiferente

3) – o Sr(a) apóia o controle nacional do petróleo do pré-sal?
        a) sim
        b) não
        c) indiferente

4) - A oposição atual representa seu ideal de governo?
     a) sim
     b) não
     c) indiferente

5) Em relação à distribuição de renda o Sr.(a) é:
     a) a favor
     b) contra
     c) indiferente

6) Os atrasos na conclusão de aeroportos e estádios demonstram que:
     a) a iniciativa privada não é confiável
     b) há sempre imprevistos em grandes obras
     c) indiferente

Escolhi agregar todos os votos “não sei/prefiro não responder”, brancos e nulos em uma única opção porque estou interessado somente nas escolhas claras. E indiquei o nome de dois candidatos na pergunta 1 porque este é o desenho do questionário e, conforme o manual da boa pesquisa, o entrevistado deve estar de posse das informações relevantes para responder corretamente. Naturalmente, os entrevistados com preferência por outros nomes ou por nenhum estariam representados na resposta c.

O diabo é que ninguém acredita que os questionários dos institutos são apenas uma aproximação do que os eleitores perguntam a si mesmos, na hora do vamos ver. Por isso suas pesquisas ao final de uma corrida eleitoral se tornam mais diretas e econômicas, reduzindo o percentual de erro. Ainda assim, por vezes o palpite estatístico é desastrosamente equivocado. É quando o instituto, ao contrário de tentar replicar o que pensa o eleitor, busca fazer com que o eleitor pense como ele. Não dá certo.

A análise é de Wanderley Guilherme dos Santos e foi publicada originalmente no Carta Maior
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25 abril 2014

Estudo do MP afirma que o Brasil teve 1,7 mil casos de tráfico de pessoas de 2000 a 2013

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O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP em estudo divulgado nesta quinta-feira (24), revela que de 2000 a 2013 foram registrados 1.758 casos relacionados a tráfico de pessoas no Brasil. O caso mais recorrente é o de redução de pessoas a condições análogas às de escravidão, com 1.348 ocorrências.

O estudo detectou um aumento relevante de ocorrências
entre 2010 e 2012.
Outros casos que apareceram nas estatísticas do Ministério Público (MP) foram a entrega de filho menor para pessoa inidônea, com 127 registros; o aliciamento para fins de emigração (100 casos); o tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual (37); e tráfico internacional de pessoas (23 registros).

A Região Sudeste é a recordista de casos, com 754. O Centro-Oeste aparece em seguida, com 358 registros, ligeiramente acima da Região Sul (332 casos). O estudo detectou também um aumento relevante de ocorrências entre 2010 e 2012. Nesse período, os registros relativos ao tráfico de pessoas no Brasil passou de 211 para 416 por ano.

Os dados foram levantados a partir de documentos judiciais e extrajudiciais de 23 unidades do MP. “Com os dados, será possível estudar formas de padronizar e nivelar a atuação do MP no combate ao tráfico de pessoas, a partir de uma agenda comum para o enfrentamento do problema”, disse o conselheiro Jarbas Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, ao site da entidade.

O estudo pode ser visto na íntegra, na página do CNMP.

Via Rede Brasil Atual
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Tauá recebe comunicadores no 13º Encontro da ACEJI neste sábado

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A Associação Cearense de Jornalista do Interior – ACEJI estará realizando o 13° Encontro de Jornalistas, Radialistas e Blogueiros do Estado do Ceará, com sede no município de Tauá, na Região dos Inhamuns.

O encontro estava previsto para ocorrer no dia 29 de março, no Centro Pastoral da Igreja São José e pretendia reunir cerca de 400 comunicadores das diversas regiões do estado, mas segundo Amaury Alencar, vice-presidente da ACEJI e correspondente do Jornal “Alerta Geral”, o adiamento se deu em virtude da impossibilidade dos palestrantes que vinham a Tauá, compatibilizar sua agenda para aquele dia. Ainda de acordo com ele, os mesmos solicitaram que os organizadores esperassem pela aprovação por parte do congresso nacional do Marco Civil da Internet, um dos temas alvo de debate.

O 13º Encontro de Comunicadores do Ceará será realizado neste sábado, 26 de abril e contará no corpo de palestrantes com Jussier Cunha, da TV Jangadeiro, Valéria Feitosa, responsável pela edição do caderno Regional do Diário do Nordeste, Antônio Viana, do jornal O Estado e Grupo Cidade de Comunicação, além de Plínio Bortolotti, diretor Institucional do Grupo de Comunicação O Povo, além dos integrantes da entidade que tem a frente o jornalista João Ferreira e os demais sócios. Os profissionais da comunicação estarão dividido em mesas redondas abordando temas da atualidade de interesses dos comunicadores. O Marco Civil da Internet norteará os debates.

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24 abril 2014

Marco civil da internet prova que é possível avançar na comunicação

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou o marco civil da internet brasileira nesta quarta (23), na abertura do Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial). Aprovada pelo Sendo na noite de ontem, a legislação consolida o protagonismo do Brasil na luta global por uma internet mais democrática e segura. E, internamente, mostra que, com articulação política e mobilização popular, o governo petista pode sim avançar na polêmica pauta das comunicações.

Dilma na abertura do Encontro Multissetorial.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
 “O Brasil tem muito a contribuir, a partir do amplo processo interno que resultou na lei do marco civil da internet, aprovada ontem pelo congresso nacional e que tenho a honra de sancionar, aqui, neste evento. A lei, que Tim Berners-Lee [tido como o pai da Internet] considerou um presente para a web em seu 25º aniversário, demonstra a viabilidade e o sucesso de discussões abertas e multissetoriais, bem como da utilização inovadora da Internet como plataforma interativa de debates”, afirmou Dilma aos participantes do encontro, que reúne representantes de 80 países.

A presidenta ressaltou a importância do processo de democratização da governança da internet, hoje hegemonizada pelos Estados Unidos, que deve respeitar princípios elementares aos direitos humanos, como o da privacidade. “O Marco Civil, exemplo de que o desenvolvimento da Internet não pode prescindir dos estados nacionais, é uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições”, disse ela.

Crise na Câmara X agilidade no Senado

Criticada pela oposição, a rápida tramitação do projeto no Sendo, de apenas um mês, comprovou que o assunto já saiu exaurido da Câmara, onde tramitou por mais de dois anos e chegou a se transformar no estopim da maior crise entre governo e base aliada. Apesar da forte resistência de siglas como DEM e PSDB, foi Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do maior partido que dá sustentação à base aliada depois do PT, quem personificou no parlamento a oposição ao projeto encabeçada pelo mercado.

Sob o risco de não conseguir maioria de votos, o marco civil da internet travou a pauta da Câmara por cinco meses, até que o trabalho de negociação do governo conseguisse reverter o placar, com o acolhimento de emendas que não alteravam a essência do projeto: neutralidade, liberdade e proteção na rede. Cunha lutou enquanto pode contra a aprovação da matéria, em especial contra a o princípio da neutralidade, que tanto desagradou o mercado, mas acabou vencido. Com ele, as outras vozes que amplificava.

No Senado, a matéria encontrou ambiente já propício à aprovação. Na audiência pública convocada para discutir a matéria, nenhuma voz se levantou contrária.
Apenas alguns parlamentares da oposição tentaram atrasar o processo, alegando que a matéria merecia mais debate. A maioria, porém, não comprou a alegação e aprovou sem alterações o texto encaminhado pela Câmara, que já tinha o aval do governo e dos movimentos populares.

Por mais avanços

Enquanto comemoram o sucesso da empreitada, os movimentos pela democratização da comunicação já pensam além: se o governo Dilma conseguiu driblar opositores importantes como as empresas de telecomunicações para aprovar a legislação da internet, por que não ousar e encaminhar para o debate também a que prevê nova pactuação para a comunicação em geral?
Construído a partir de ampla participação popular na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, o projeto de marco civil da comunicação, que democratiza especialmente as concessões públicas eletrônicos, como a TV e o rádio,  chegou a merecer uma análise criteriosa do então ministro da Secretária de Comunicação do governo Lula, Franklin Martin. Porém, desde então encontra-se engavetado pelo Planalto. A alegação mais corriqueira do governo é que não existe ambiente no parlamento para aprová-lo.

A aprovação do marco civil da internet é uma evidência de que quando o governo quer pautar um tema há espaço para avanços no parlamento. Isso deveria ocorrer também no caso do marco legal das comunicações. Assim como é preciso garantir os direitos dos usuários da Internet, é necessário assegurar os direitos dos usuários das demais mídias. E este é o espírito de um novo marco regulatório de cunho democrático”, afirma Jonas Valente.


Via Carta Maior 
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Universitário Altaneirense defende mudanças nos dias de sessão da Câmara

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Depois que o Poder Legislativo de Altaneira chegou a realizar uma das sessões mais curtas da sua recente história política nesta última terça-feira, 22, sem que houvesse nenhuma matéria a ser apresentada no expediente e nenhuma apreciação, discussão e votação de requerimentos, projetos de lei e propostas de emenda ao regimento ou até mesmo a lei orgânica municipal, se utilizando de justificativas dos feriados da semana santa e do dia dedicado a Tiradentes para a ausência dessas matérias, veiculado nesse portal de comunicação na quarta-feira, 23, o assunto ganhou corpo nas redes sociais.

O diretor-presidente da Associação dos Universitários de Altaneira – AUNA, Cláudio Gonçalves, do Instituto de Educação, Ciências e Tecnologias do Ceará, campus Crato, em comentários a publicação do Informações em Foco chegou a defender uma alteração no quadro de reuniões dos vereadores que ocorre sempre as terças-feiras, a partir das 15h30, caso nesse dia não seja possível sua realização em virtudes de feriados nacionais, estaduais ou até mesmo municipal para outro dia da semana. “Seria interessante um projeto de lei determinando que na terça-feira que houvesse feriado a reunião dos vereadores, que aconteceria naquele dia, fosse mudada para um outro dia da semana”, pontuou Cláudio.

De acordo com informações do Vereador Edezyo Jalled (SDD) essa proposta já havia sido apresentada pelo também vereador Antonio Leite (Pros) através de uma emenda a Lei Orgânica, transferindo para a quarta-feira a sessão ordinária quando a sua realização não viesse a ser realizada na terça em virtude de algum feriado. Ainda segundo Edezyo a ideia não foi aprovada, pois além dele somente Flávio Correia (SDD) e Antonio Leite se posicionaram favorável. A matéria necessitaria de seis votos para ser aprovada.

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23 abril 2014

Parlamentares cedem pressão de conservadores e retiram igualdade racial e de gênero do PNE

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A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação na Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o texto principal do documento, deixando para esta quarta-feira (23) a votação dos destaques. A maioria dos parlamentares presentes cedeu ao lobby dos pastores-deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Marcos Rogério (PDT-RO) e Pastor Eurico (PSB-PE) e aceitou retirar a diretriz que propõe a superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, um dos pontos mais polêmicos do projeto.

Falta decidir se Fies, Prouni e Pronatec serão financiados com
10% do PIB. Foto: Lúcio Bernardo JR/Câmara dos Deputados.
Assim, fica mantida a redação do Senado, que determina a “promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Parlamentares mais conservadores entendiam que a ênfase na igualdade de gênero e orientação sexual permitiria a adoção de materiais didáticos e atividades escolares que incentivassem a homossexualidade. Os mais progressistas defendiam que o trecho busca promover o combate à homofobia e ao preconceito contra as mulheres.

A assessoria de imprensa de Feliciano havia informado, na última quinta-feira (17), que o deputado não abriria mão de retirar do texto as questões de gênero, raça e identidade sexual. O tema já fizera com que a votação fosse adiada por duas vezes apenas neste mês. No último dia 8, Feliciano e Marcos Rogério apresentaram requerimentos pedindo o adiamento da votação para “estudar melhor” a proposta referente à promoção da igualdade.

Nós reproduzimos aquilo que está na Constituição Brasileira, mas com uma linguagem mais recente. O constituinte de 1988 não abordava o tema da identidade sexual como ela é abordada hoje. A Constituição diz que deve-se promover o bem de todos sem discriminação de sexo, de raça, de nenhuma natureza. E a educação brasileira tem de atacar, de forma sistêmica, toda desigualdade”, resumiu o relator do PNE na comissão especial, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), em entrevista à RBA.

Bolsonaro comemora após aprovação.
Foto: José Cruz/Agência Brasil.
A diretriz sobre financiamento, outra polêmica do plano, será votada amanhã. No texto principal, os deputados aprovaram 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, contrariando a redação do Senado, que não especificava se o montante seria para a educação pública, o que daria espaço para incluir aí as instituições privadas, filantrópicas e comunitárias. Falta decidir se o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) serão contabilizados no montante.

O plano não foi concebido, e conceitualmente não está estruturado, para relegar as escolas filantrópicas, comunitárias e particulares a um papel menor. Pelo contrário, garante a elas o papel complementar ao sistema de ensino público. Mas a prioridade é a escola pública”, afirmou Vanhoni.

O Plano Nacional de Educação é um documento que estabelece metas para a área nos próximos 10 anos. Foi elaborado a partir da Conferência Nacional de Educação, realizada em abril de 2010, na qual diversas organizações da sociedade civil levantaram propostas para melhorar a qualidade da educação brasileira.

O texto principal aprovado mantém metas já acordadas entre parlamentares, como a erradicação do analfabetismo, oferta de educação integral em metade das escolas públicas, a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano e a equiparação do salários dos profissionais da educação básica com demais profissionais de escolaridade equivalente.

Via  Sul21


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