30 agosto 2013

TCM fará inspeção na Câmara de Juazeiro devido à 'Farra das Vassouras'

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Câmara comprou milhares de vassouras e toneladas de sabão, por exemplo. Foto: Reprodução/ Verdes Mares Cariri

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realizará inspeção especial nas contas de 2013 da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O objetivo é fiscalizar as despesas realizadas já na atual gestão, com prioridade às relacionadas com a compra considerada excessiva de materiais de limpeza, de expediente e alimentos. Entre os produtos adquiridos estão 4,2 mil vassouras e 2,5 mil quilos de sabão.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente do TCM, Francisco Aguiar, durante sessão do Pleno. O trabalho será realizado entre os dias 2 e 6 de setembro. Os parâmetros definidos para a ação incluem análise de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão. Se os inspetores do TCM constatarem irregularidades, o presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Antônio de Lunga (PSC), terá 15 dias para prestar esclarecimentos.
A comissão de inspeção especial será formada por equipe multidisciplinar de quatro analistas de controle externo do TCM, que atuarão nas áreas administrativas, de licitação, de contabilidade e nas demais etapas pertinentes à entrega e destinação dos produtos e serviços adquiridos. Francisco Aguiar afirmou que mesmo os inspetores não encontrando irregularidade nas licitações, será analisado se realmente a Câmara precisava daquela quantidade de produtos.
“Ao mesmo tempo em que a apuração for sendo feita, os relatórios vão sendo divulgados para que a Constituição seja cumprida e as punições necessárias feitas, caso as contas estejam realmente irregulares”, enfatizou o presidente da Corte.
Se for constatada irregularidades no curso da inspeção, haverá instauração de um processo de provocação para apuração de responsabilidade. “Se a justificativa do Antônio de Lunga não for plausível, poderá ser aplicada uma multa ou até mesmo uma quitação de débito”, afirmou Francisco.
“Farra das Vassouras”
Na última quinta-feira, 22, a Polícia Civil de Juazeiro do Norte instaurou inquérito para apurar a compra excessiva de produtos de limpeza pela Câmara de Vereadores do Município. A ação parte de denúncia do vereador Danty Benedito (PMN). Segundo ele, a compra considerada exagerada de materiais teria sido realizada apenas para beneficiar empresários.
Via O Povo

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29 agosto 2013

No Brasil, a cara define sua profissão, o seu poder e a sua preferência no trânsito da vida profissional

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Negras Médicas e Domésticas

Poderia ser natural em meu Brasil, qualquer criança ou pessoa me perguntar qual a minha profissão, se eu responder, que sou médico, mesmo vestido de branco, feito respondi uma vez à uma balconista negra que me servia café, ela olhou desconfiada e me disse que pensava que eu parecia mais pai de santo, quando lhe afirmei que na verdade sou sociólogo, ela me olhou mais espantada ainda, dizendo, feito o presidente Fernando Henrique?

São situações naturais para qualquer negro no Brasil estas que acontecem no dia a dia com a gente, não somos o que somos somos apenas o que nascemos pra ser. Nascemos pra sermos nada ou quase nada.

Eu mesmo me flagro volta e meia ao conversar com as pessoas, com uma dúvida interior, que me faz perguntar no íntimo, será que o cara tá acreditando em mim,será que eu estou me apresentando mais do que devia para convencer o cara interlocutor, que eu sou o que sou e tenho a experiência que tenho? Será que não exagero ao me descrever, para convencer ao outro que sou eu mesmo o que sou?

Natural prá gente é ser servendte, empregado doméstico, supervisor de segurança se estiver de terno e até manobreiro, que alguém entrega a chave enquanto a gente espera a namorada chegar para nos encontrar em um restaurante fino.

Foto: Reprodução
Não importa se o interlocutor é negro ou branco, cortamos um dobrado para convencê-lo de que somos o que somos e basta.

No meus vinte anos na Europa, quando sentava em um bar, poderia estar ao meu lado uma chanceler da república ou uma empregada doméstica, que se eu não conhecesse pela foto, não saberia quem é quem.

Aqui não, se é branco é alguém, se não é branco que nos convença.

Aqui no Brasil se tem cara e não se tem cara e a cor da cara ajuda a definir a profissão, a posição e o poder diagnosticado na pessoa que você se confronta. Dependendo da nossa avaliação ou pedimos licença, ou passamos por cima. Quase sempre tem dado certo prá todo mundo. Quando não dá certo e alguém grita racismo, vem logo a desculpa, mas foi um mal entendido, esta não foi a nossa intenção.

Aqui a cara define a sua profissão, o seu poder e a sua preferência no trânsito da vida profissional.

Até para as crianças que reconhecem tudo no espírito, é um problema identificar uma pessoa negra no seu cotidiano,que não faça parte do universo de pessoas a que esta criança esteja acostumada a ver as pessoas negras.

Médicas, engenheiras, arquitetas, presidentas escapam até para estas crianças do universo de domésticas a que elas estão acostumadas a verem suas mães, tias, quando são crianças negras, e babás quando são de criaças brancas que falamos.

Assim quando a jornalista potiguar Micheline Borges causa uma revolta nas redes sociais ao expressar sua opinião sobre os médicos cubanos que estão chegando ao Brasil para trabalhar no programa “Mais Médicos”. “Me perdoem se for preconceito, mas essas médicas cubanas tem uma cara de empregada doméstica”, como afirmou a repórter, me causa um certo espanto, sobre o porque de tanta revolta do público feissebuquiano, quando ela falou o que a maioria destes leitores pensam.

A infeliz cometeu apenas a besteira de confirmar o racismo que a maioria dos brasileiros carregam dentro do coração todos os dias.

Ninguém se espanta nem vai para as redes, perguntar por que só tem médicos brancos no Brasil.

Todos estão para lá de mal acostumados em verem cenas de filas negras esperando no SUS, e à 8 horas as filas de brancos estacionando os seus carros e descendo para atravessar aqueles mares negros de pessoas humanas de pele preta ou amareladas de fome, que sempre estão a sua espera.

Foi chocante assistir a chegada dos médicos cubanos em São Paulo, a foto estampada nos jornais chocou até a mim, homem vivido neste mundo planetário. Deus dos Céus, um monte de mulheres e homens com as caras dos peixeiros de nossas esquinas, fortes como os entregadores de gás do dia a dia, e com aquele olhar afável das nossas queridas empregadas domésticas, isto não estava no meu enredo de vida como um brasileiro negro, pois eram e são todas e todos médicas e médicos.

Quiseram os Deuses, via a transversal do comunismo, dar um choque terapêutico no nosso racismo, tão querido como um calo conservado de nossos avós?

E ainda aparecem uns jornalistas, que parecem que descobriram a pólvora do racismo brasileiro, a dizerem-se solidários com os cubanos, que sentem vergonha pelo racismo dos médicos brasileiros. Outros, menos jornalistas também sentem vergonha, como se o assunto não fosse com eles.

Meu avõ sempre dizia, vergonha de quem não se reconhece racista e lágrimas de crocodilos, não acabam com o racismo, nem enchem copo de quem tem sede por justiça e igualdade.
Tem mais de 125 anos que nós negros lutamos para termos acesso às escolas e quanto mais estudamos, mais as escolas de “excelência” ficam brancas.

Tem mais de 40 anos que lutamos por cotas, levamos 10 anos na justiça, ganhamos mas não levamos a quina, pois universidades como a de São Paulo, sempre arranjam um jeito de não permitirem nossa entrada.
Numa esquina perto de minha casa vejo todo dias dois mares de cores crianças se cruzarem,de um lado uma escola privadas, escola de excelência que forma prefeitos e governadores. As crianças brancas atravessam a rua em direção a zona rica da cidade. Do outro lado tem a Escola Pública , que forma as empregadas domésticas e os peixeiros da esquina.

As crianças se cruzam, pretas para as favelas e brancas pra os play grounds. Sinto que estamos enchendo um balde furado. Nossas crianças negras estão marcadas para perderem e morrerem.

Que a foto desta negrada cubana estampada nos jornais, tenha o mesmo efeito que a foto de Pelé teve na África do Sul, quando publicada na primeira página em 1958. Foi a primeira foto de um negro na primeira página de um jornal da África do Sul. A foto de Pelé inspirou muitos jovens negros da época, como me disse Desmond Tutu, ao verem que elas, crianças negras poderiam serem o que desejassem. Levaram 30 anos e estão conseguindo.

A vinda de tantos médicos e médicas negras para o Brasil(apesar de ser tão pouquinho café neste balde de leite que é o sistema de poder curador do Brasil)é mais do que um exemplo de ação para a saúde física de nosso povo racista até nas entranhas, é um choque terapêutico para entendermos a profundidade do apartheid brasileiro.


Via Pragmatismo Político
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Rádio Altaneira Fm mais uma vez omite informações

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Sede da Rádio Altaneira Fm. Foto de Arquivo
A Rádio Altaneira Fm um dos principais veículos de comunicação do município e o único que atende os lugares e pessoas mais distantes do centro (e no próprio) e que por diversas razões não possuem acesso as redes sociais e, ou, a rede mundial de computadores continua tendo um trabalho de informações precários, embora reconheçamos os grandes avanços que vem tendo.

No quesito informar a população local com notícias e fatos que a interessam e que de forma direta e indireta atingem-na continua sendo feita de forma fragilizada.  Não é a primeira vez que me utilizo deste espaço para tecer críticas ao veículo.

Em novembro do ano passado publicamos matéria chamando a atenção para o fato da Rádio está muito distante da realidade local. Na época os munícipes discutiam nas esquinas, nos bares (porque não), nas calçadas, no campo de futebol, no ginásio poliesportivo, dentre outros espaços, o altaneirense e até mesmo aquele que não o é comenta, pergunta e discute os principais assuntos que os afligiam, assim como aqueles que vêm ganhando maior destaque. Quem não se lembra ou nunca tenha comentado sobre os novos secretariados? Ou ainda sobre a escolha dos novos membros da mesa diretora do poder legislativo? Da Seca (que não é novidade)? Das péssimas condições dos serviços prestados pela Cagece? Mas a rádio em pouca coisa mudou nesse intervalo de nove meses até essa nova matéria.

Um dos casos mais intrigantes é que fatos que mexem com a comunidade passam (me arrisco a dizer propositadamente) despercebidos. Quem não se lembra do post aqui mesmo neste blog fazendo menção ao enriquecimento ilícito do ex-prefeito e atualmente impossibilitado de disputar as novas eleições, o senhor Antonio Dorival? Alguém ainda se lembra da matéria veiculada também neste espaço referente ao fato deste mesmo ex-gestor está sendo cobrado pelo Ministério Público por causar danos à união e a sociedade?

Pois é. Mas nenhuma nota foi divulgada neste veículo de comunicação. Ora, mas você poderia nos perguntar: mas a rádio, como qualquer outro veículo de comunicação, está se utilizando de um direito inerente a ela, qual seja o de fazer a seleção de informações?. Perfeitamente. Toda via, essa seleção está fugindo de um dos objetivos da emissora que é gerar nos seus ouvintes o conceito da criticidade a partir das informações veiculadas, principalmente as de nível local.  

Acrescentamos ainda o fato de que todas as informações omitidas e já mencionadas aqui envolvem ações de ex-gestores público e com o dinheiro público. Envolve também ações de empresas que trabalham também através do dinheiro público. O pior é que não é a primeira vez que fatos dessa natureza passam despercebidos e, pelo andar da carruagem não será a última. Só tenho a lamentar.

Nesta quarta-feira, 28/08, iniciamos mais um tópico nos grupos JOVENS POLITIZADOS e em A POLÍTICA DE ALTANEIRA, da rede social facebook, onde a comunidade deixou de ter acesso a mais uma informação dizendo respeito a decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ - CE) proferida durante sessão desta terça-feira (27/08) em manter o pagamento de multa no valor de mais de R$ 215 mil do ex-secretário da educação municipal, Antonio Carneiro Arrais.

O tópico recebeu alguns comentários. O jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho chegou a dizer: “Não sair no blog do vereador Francisco Adeilton é  compreensível, mas uma notícia desse porte que tem teor pedagógico, deixar de ser veiculada, merece no mínimo explicações da direção da Rádio”.

O vereador professor Adeilton (PP) rebateu o jurista arguindo que tinha recebido a informação durante a manhã e o fato desta já ter sido publicada em dois blogs, o impossibilitou de dar atenção a matéria. Será mesmo?

Um dos membros da Rádio, Cláudio Gonçalves concordou com as falhas da emissora . “É uma questão a ser vista e mudada. Informações como esta devem sim ser veiculadas na Rádio Altaneira Fm e no seu blog”, afirmou.

Reconhecemos os avanços da emissora como uma melhora na qualidade dos programas, alguns deles preocupados com músicas de qualidade e com maior interatividade e, claro, uma transparência nas prestações de contas, dentre outras. Mas o quesito informação continua a desejar.

Como ouvinte assíduo da Rádio e já tendo feito parte de forma direta do grupo, o que me possibilita inclusive a tecer essas considerações, me proponho a ajudar no que for possível. 
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28 agosto 2013

Psol defende limite para aluguel de carros na Câmara

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Chico Alencar apresentou proposta sobre aluguel de
veículos. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) protocolou na Presidência da Câmara, nesta terça-feira (27,) uma proposta para estabelecer um limite no valor a que deputados têm a disposição para gastar com aluguel de  automóveis. Ele propõe também que a Câmara proíba o gasto de recursos públicos para o aluguel de carros de luxo.

Atualmente, os parlamentares dispõem da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que varia de R$ 26 mil a R$ 38 mil ao mês, dependendo do estado do parlamentar. Os recursos servem para para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis. Estes últimos, limitados a R$ 4,5 mil mensais. Agora, o deputado pelo Psol pede que a Casa limite também os gastos com aluguéis de veículos.

“Da mesma forma como foi devidamente regulamentada a utilização das passagens aéreas, de forma a coibir abusos, novamente se faz necessária a atuação da Mesa para que a probidade e o zelo com os recursos públicos sejam premissas na utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, especificamente no caso do aluguel de veículos”, escreve Chico no documento.

O deputado propõe ainda que a Câmara crie um cadastro de locadoras de veículos para estimular a concorrência de preços competitivos, possibilitando a redução de custos. Chico defende também que  o cadastro poderia ser estendido também para outros tipos de serviços prestados a parlamentares. Chico pede ainda que a Câmara tenha mais rigor ao analisar as condições das empresas contratadas pelos parlamentares.

O documento será analisado pela Mesa Diretora da Casa, que decidirá se acata as sugestões ou mantém as regras como estão. “Estamos estudando outras propostas também, mas vamos aguardar uma primeira manifestação da Mesa para nos posicionarmos. Vou procurar o presidente também para fazer um apelo pessoal a ele”, disse Chico Alencar.



Via Congresso em Foco
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Ex-secretário da Educação de Altaneira é condenado a pagar mais de R$ 215 mil de multa e tem direitos políticos suspensos

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Ex-secretário da Educação de Altaneira teve direitos políticos
suspensos e condenado a pagar multa de R$ 120 mil em decisão
mantida pela 7ª Câmara Civil do TJ - CE.
Foto: Madson Fernandes
O Ex-secretário da Educação do município de Altaneira, Antonio Carneiro Arrais, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e condenado a ressarcir o erário em R$ 95.720,98 mil, além de ter que pagar multa equivalente a R$ 120 mil. A decisão foi mantida através da A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em decisão proferida durante sessão desta terça-feira (27/08).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/CE), as contas da Secretaria Municipal de Altaneira relativas a 2002 foram desaprovadas pelo Tribunal de Conta dos Municípios (TCM). As irregularidades eram referentes à gestão do Fundo Municipal de Educação (Fundef), remuneração de professores, processos licitatórios e atraso no envio de documentos.

Devidamente notificado para apresentar contestação, Antônio Carneiro Arrais não se manifestou no prazo legal. Por isso, o juiz Matheus Pereira Júnior, da Comarca Vinculada de Altaneira, julgou o processo à revelia. Condenou o gestor a ressarcir o erário em R$ 95.720,98 mil, suspendeu os direitos políticos dele por oito anos e aplicou multa de R$ 120 mil. O magistrado considerou que as provas nos autos demonstram ter havido improbidade administrativa do gestor. Ressaltou, ainda, que o prejuízo decorrente dos danos chega a mais de R$ 90 mil.

Inconformado, o ex-secretário interpôs apelação (0000164-67.2011.8.06.0185) no TJCE. Alegou não haver provas de dolo ou culpa capazes de justificar as sanções impostas pelo Juízo de 1º Grau. Em função disso, requereu a nulidade da sentença e a improcedência da ação, sob argumento de incompetência absoluta da Justiça estadual para julgar a matéria relacionada ao Fundef, por ser verba da União.

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso. A relatora do processo, desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, destacou que “a simples folheada do caderno processual seria suficiente para se constatar as inúmeras irregularidades, os graves danos causados ao erário e a flagrante conduta ímproba do recorrente, quando exercia o cargo de Secretário Municipal de Educação de Altaneira”. Ainda de acordo com a desembargadora, “as condutas praticadas pelo apelante constituem grave lesão ao erário e violam a Constituição Federal, bem como as leis que regulamentam a matéria”.

Via TJ - CE

 
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27 agosto 2013

Programa Vale Cultura é regulamentado pelo governo federal

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Oito meses após a sanção da lei que criou o Programa de Cultura do Trabalhador e instituiu o vale-cultura, o governo federal publicou o decreto presidencial que regulamenta as duas iniciativas. O objetivo do programa é facilitar o acesso dos trabalhadores aos produtos e serviços culturais, estimulando a visitação a galerias, museus, teatros, cinemas, shows e a compra de livros, revistas e outros produtos artísticos.

Segundo o Decreto nº 8084, publicado no Diário Oficial da União de hoje (27), o vale-cultura de R$ 50 mensais será oferecido preferencialmente a trabalhadores com vínculo empregatício formal que recebam até cinco salários mínimos – atualmente R$ 3.390.

O decreto estabelece os percentuais do benefício que vão ser descontados dos salários dos trabalhadores. Para tanto, é levado em conta a faixa salarial: 2% para os beneficiários que recebem até um salário mínimo mensal (R$ 678); 4% para os que ganham entre um e dois salários mínimos (R$ 1.356); 6% para quem recebe entre dois e até três salário mínimos (R$ 2.034); 8% para quem ganha entre três e quatro salários mínimos (R$ 2.712) e 10% para quem tem rendimento acima de quatro salários mínimos.

Dessa forma, um trabalhador que ganha um salário mínimo, que queira receber o vale-cultura e cuja empresa aderir ao programa, terá R$ 1 descontado mensalmente de seus vencimentos, para receber os R$ 50 do vale. Em outro exemplo, no caso dos profissionais que ganham entre quatro e cinco salários mínimos, o desconto será de R$ 5 mensais para receber o benefício.

Trabalhadores que recebem acima de cinco salários mínimos também poderão requisitar o benefício, desde que suas empresas façam a adesão ao programa e que tenham garantido o benefício a todos os funcionários do grupo preferencial.

Para os trabalhadores que ganham mais que R$ 3.390, contudo, os descontos vão ser maiores: 20% para os que ganham entre cinco e seis salários mínimos; 35% entre seis e oito salários mínimos; 55% entre oito e dez salários mínimos; 70% entre dez e 12 salários mínimos e 90% para quem ganha acima de 12 salários mínimos (R$ 8.136) – faixa de ganho na qual o beneficiário terá que pagar R$ 45 dos R$ 50 recebidos.

De acordo com a Lei nº 12.761 de dezembro de 2012, o vale-cultura deverá ser confeccionado preferencialmente em meio magnético – ou seja, na forma de um cartão semelhante aos já existentes para alimentação – comercializado e disponibilizado por empresas operadoras que possuam o Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador e que estejam autorizadas a produzir e comercializar o vale-cultura. Os créditos disponibilizados não terão prazo de validade, podendo ser acumulados.

Até 2017, as empresas que aderirem ao Programa de Cultura do Trabalhador e distribuírem o vale-cultura a seus trabalhadores poderão descontar do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) os valores investidos na aquisição do benefício. A dedução estará limitada a 1% do IRPJ devido com base no lucro real trimestral ou no lucro real apurado no ajuste anual.

Para fins fiscais, o decreto estabelece que o valor do vale-cultura não integra o salário, é isento de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A oferta e a operacionalização do Vale-Cultura será fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se constatar alguma irregularidade, a pasta deverá comunicar o fato aos ministérios da Cultura e da Fazenda, que decidirão sobre as penalidades a serem aplicadas.

Os créditos serão cumulativos, de forma que o trabalhador poderá poupar para comprar produtos culturais acima deste valor, como um instrumento musical. O benefício será dado prioritariamente a empregados que ganham até cinco salários mínimos.

A estimativa é que cerca de 42 milhões de brasileiros poderão ser atendidos. Com isso, o potencial de recursos a serem injetados na cadeia produtiva cultural pode chegar a R$ 25 bilhões.

Com a publicação, fica estabelecido que o Ministério da Cultura (MinC) fará a gestão do benefício, em articulação com outros órgãos federais. O Vale-Cultura é o maior programa de incentivo ao consumo da cultura já realizado no Brasil.

"Agora falta pouco para o Vale-Cultura chegar à mão dos trabalhadores. Com o decreto assinado, o vale se torna uma realidade. Vamos fazer uma força-tarefa para finalizar os procedimentos internos e disponibilizar este alimento para a alma, que é o acesso à cultura, até o fim do ano", comemora a ministra da Cultura, Marta Suplicy.

O próximo passo é publicar a instrução normativa que vai regular todo o funcionamento do Vale Cultura. A previsão é de que a instrução seja publicada até o dia 6 de setembro. Enquanto isso, o grupo de trabalho do MinC fará uma reunião com empresas que tem interesse em operar o vale. Quando credenciadas, serão elas que vão distribuir os cartões.

O MinC também está desenvolvendo o sistema que vai credenciar as empresas beneficiárias, ou seja, aquelas que poderão oferecer o benefício aos seus funcionários.

Ainda no segundo semestre, o Vale-Cultura deve estar disponível aos trabalhadores brasileiros.



Via Agencia Brasil/Portal do Planalto
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Médicas cubanas têm cara de empregada doméstica; será que são médicas mesmo? Pergunta jornalista

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Jornalista brasileira causa revolta ao lamentar chegada de profissionais de Cuba ao Brasil: “médicas cubanas têm cara de empregada doméstica; será que são médicas mesmo? Coitada da nossa população”

Jornalista Michelne Borges diz que médicas cubanas parece empregadas
domésticas. Ela deletou sua conta no facebook após as declarações
preconceituosas. (Reprodução).
A chegada de profissionais de saúde cubanos no Brasil revela a face mais hipócrita, egoísta e retrógrada de parte da sociedade brasileira, provocando reações que causam constrangimento em qualquer brasileiro com o mínimo de bom senso.

No Ceará, médicas brasileiras hostilizaram sem nenhum pudor médicos cubanos que participavam do primeiro dia de curso. Em Minas Gerais, o presidente do Conselho Regional de Medicina, João Batista Gomes Soares, afirmou que orientará seus médicos para não socorrerem pacientes que sejam vítimas de “possíveis erros” de cubanos. A declaração do presidente do CRM/MG deflagra um claro estímulo ao crime de omissão de socorro.

Nas redes sociais os posicionamentos não são menos desastrosos. O mais recente foi o da jornalista potiguar Micheline Borges, que afirmou que as médicas cubanas “têm cara de empregadas domésticas”, questionando se as profissionais da ilha caribenha são realmente formadas em medicina.

Em outro trecho, ela reitera sua reclamação a respeito da imagem dos profissionais cubanos. “Médico, geralmente, tem postura, tem cara de médico, se impõe a partir da aparência”.
Após a repercussão, Micheline Borges deletou sua conta do Facebook. (via Pragmatismo Político)

Vamos Nós

Esse é o país em que só os hipócritas acreditam no mito da Democracia Racial. Toda nossa solidariedade aos médicos cubanos, os (as) negros (as) de forma especial.
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26 agosto 2013

Marina Silva se oferece como opção para os desacreditados nos estereótipos antipartidos arraigados

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A ex-senadora Marina Silva fala no lançamento de seu novo
partido
Um dos traços mais problemáticos de nossa cultura política reside no fato de a vasta maioria da população tender, nas escolhas eleitorais, a dar mais valor aos candidatos do que aos partidos.

Nas pesquisas, quando se pergunta ao eleitor o que ele leva em consideração na hora de definir seu voto, mais de 80% costumam responder: “A pessoa do candidato”. Menos de 10% apontam o partido.

Por mais extraordinário, o mais grave não são os números. Pior é vê-los como naturais. No Brasil, ninguém estranha o discurso da primazia da dimensão pessoal. Todos acreditam ser normal pensar assim. Não é. Ao contrário, é sintoma de subdesenvolvimento político. Nas democracias maduras, acontece o inverso. Nelas, não faz sentido achar secundário o partido ao qual pertence um candidato.

Dá para imaginar um eleitor norte-americano não interessado em saber se um candidato, especialmente ao cargo de presidente, é democrata ou republicano? Que prefere fantasiar a respeito de sua “pessoa”?

Atribuir importância decisiva a essa dimensão pessoal é pueril, para dizer o mínimo, até por ser impossível conhecer “no íntimo” os candidatos. Ou alguém se considera capaz de “conhecer” um candidato ou candidata depois de vê-lo ou vê-la de vez em quando na televisão? Como se sua imagem televisiva, construída por meio de alta tecnologia e altíssimos custos, fosse sua “essência”.

Quando o assunto é provocado em pesquisas qualitativas, vemos o esforço do eleitor comum para insistir na tese. Inventa a capacidade de enxergar a “verdade interior” dos candidatos, olhando-os “nos olhos”. Que “sente” quando pode confiar em alguém. Que consegue discernir as “pessoas de bem”.

E assim escolhe. Para que se preocupar com os partidos, se imagina possuir uma espécie de comunicação transcendental com os postulantes?

Essa ficção ingênua e despropositada tem raízes em nossa experiência. Não se mexe impunemente com a estrutura partidária de um país tantas vezes quanto aquelas ocorridas aqui. Sempre há sequelas. O que os militares fizeram em 1966 ao extinguir partidos que mal tinham 20 anos de vida e ao impor um bipartidarismo artificial, repercutiu em todos os acontecimentos da vida política depois da volta das eleições diretas.

Por termos criado tantos partidos e estabelecido uma legislação tão instável a seu respeito, é compreensível que muitos eleitores fiquem confusos e procurem se refugiar no personalismo como critério. Por mais infantil que seja a argumentação.

Agora, depois das manifestações de junho e sua ojeriza aos partidos, o personalismo encontra ambiente ainda mais propício. Aumentou em muito a proporção daqueles que partilham da velha ilusão de que a melhor maneira de escolher candidatos é procurar sua “alma”.

Como se as campanhas fossem uma espécie de concurso de Miss Brasil, os candidatos e candidatas desfilam diante dos eleitores, que definem seu preferido ou preferida pelas virtudes exibidas: quem tem “os mais belos sentimentos”, quem é o “mais sincero ou sincera”, o “mais humano ou humana”, o portador da biografia mais bonita, o que “emociona mais”.

Dos candidatos em campo, a grande beneficiária desse estado de coisas é Marina Silva, ainda mais por adotar uma estratégia política que reforça os estereótipos antipartido presentes em nossa cultura. Ela se oferece como opção para aqueles que acreditam na puerilidade personalista. 

Com sua Rede Sustentabilidade, a ex-senadora não constrói partido algum. Basta ver: quase sete meses depois de fundá-la, nem sequer conseguiu a metade das assinaturas necessárias para solicitar o registro da legenda na Justiça Eleitoral. E apesar de contar com milhares de simpatizantes na juventude de classe média, tão fácil de ser mobilizada. Talvez lhe falte empenho para resolver uma questão tão burocrática quanto institucionalizar o seu partido.

Para os conhecedores da política, isso não seria muito grave, pois Marina poderia se candidatar por outra agremiação. Quem sabe o PV? No fundo, ela e seus seguidores parecem estar apenas a escrever um novo capítulo na história dos partidos personalistas no Brasil. Ademar de Barros não criou o PSP para fazer carreira? Fernando Collor não lançou o PRN para ser candidato? E Enéas Carneiro, com seu Prona?

É a vez do partido da Marina. Para quem não acredita nas legendas políticas, trata-se de um prato cheio.




Via Carta Capital
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Registrados 46 casos de Violências Sexual e Doméstica, segundo o Conselho Tutelar de Altaneira

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O Conselho Tutelar do Município de Altaneira apresentou nesta segunda-feira, 26, relatório dos principais levantamentos realizados durante os últimos cinco meses, março, abril, maio, junho e julho deste ano.

De acordo com o texto apresentado foram registrados quarenta e oito casos de violências entre crianças e adolescentes durante os cinco últimos meses. Três foram os tipos de violências, a saber, sexual, doméstica e nas instituições de ensino. Também foi alvo de registro a parir de denúncias ao órgão supracitado, casos de trabalho infantil, ato infracional (roubo), evasão escolar e deslocamentos de menores para outros municípios.

As conselheira Simone, Mauricélia e Maria Gonçalves em
campanha com os donos de bares do município.
Foto:  Divulgação
As conselheiras informaram através do documento divulgado que foram realizadas cento e doze (112) atendimentos e sessenta e duas (62) visitas. O conselho expediu quatro relatórios ao Ministério Público e dois (02) a polícia militar. Conta ainda dois (02) relatórios recebidos do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS e cinco (05) ofícios recebidos.

No toca especificamente aos casos de violência já apresentados chama a atenção o número considerável, em um curto intervalo de tempo, a violência doméstica, divididas entre física, psicológica, negligência, maus tratos e abandono de incapaz. Foram quarenta e uma denúncias.  Já a violência sexual, somou cinco. Três de exploração sexual e duas de abandono sexual. Já os tipos desse caso nas instituições de ensino (no relatório divulgado não consta em quais escolas), somaram duas. Uma física e outra de discriminação.

O trabalho infantil, ato infracional (roubo), evasão escolar e deslocamento de menores para outros municípios somaram um, quatro, seis e seis, respectivamente.

As cinco membros do conselho Tutelar, Aparecida Duarte, Simone Ribeiro, Mauricélia Demondes, Maria Gonçalves e Antonia Jaciquele informam que os dados apresentados encontram-se registrados em documentos e, que as dúvidas podem ser sanadas na sede do órgão.

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Escola 18 de Dezembro realiza Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente

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Alunos e professores na Escola 18 de Dezembro por ocasião
da Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente.
Foto: João Alves
Estudantes da Escola de Ensino Fundamental 18 de Dezembro, no município de Altaneira, participaram na manhã do último sábado, 24, da Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que está sendo realizada nas escolas das redes pública e privada, como etapa preparatória para a conferência estadual e para a IV Conferência Nacional, que acontecerá dos dias 25 a 29 de novembro, em Brasília.

O evento contou com apresentações culturais e debates de temas como resíduos sólidos, coleta seletiva, economia de energia elétrica e sustentabilidade. Além disso, foram designados dois representantes da unidade escolar, um delegado e um suplente, para participarem da Conferência Estadual pelo Meio Ambiente, que ocorrerá em Fortaleza.
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristovão (foto ao lado) apresentou síntese sobre as principais ações que deixando de serem realizadas prejudicam o meio ambiente, como o simples ato de colocar o lixo recolhido diariamente nas residências depois da coleta pelos transportes.  Ao atentar para isso, cada um poderá evitar que lixo se acumule. Explicou Ceza.
Maria Oliveira Lino, coordenadora da Conferência Infantoju
venil na Escola
A coordenadora do encontro na escola, à professora Maria Oliveira Lino fez um breve relato dos principais movimentos pelo meio ambiente, citando, para tanto, as Conferências de Estocolmo, do Rio de Janeiro e de Johanesburgo. Ao mencionar a ECO-92, Rio-92, Cúpula da Tera ou Cimeira da Terra são nomes pelos quais é mais conhecida a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, a professora chamou a atenção para o objetivo principal que era buscar meios de conciliar o desenvolvimento sócio-econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. 

Ao falar sobre os subtemas da Conferência, “Ar, Fogo, Água, Terra”, ela afirmou que os professores já vinham trabalhando essas temáticas nos meses anteriores e, que dessa forma, os alunos iriam desenvolver atividades relacionadas ao uso da água e da energia, além da preservação do ar e da terra.
O Secretário da Educação, Deza Soares (foto ao lado) chamou a atenção para a questão da importância da Educação Ambiental como porta de entrada para que se tenha de fato, um planeta com sustentabilidade. Ao citar Paulo Freire "A Educação não muda o mundo. Educação muda às pessoas. Pessoas mudam o mundo", Deza arguiu que o planeta clama por ações sustentáveis e que a escola, como espaço de produção do saber tem esse papel desafiador, a saber, formar pessoas que atentem para o desenvolvimento de atitudes que venham ao encontro de um ambiente saudável.
 

Através de peças e encenações, os alunos demonstraram a importância de economizar energia, do aproveitamento dos espaços na escola para desenvolver atividades que contribuam na alimentação escolar, como hortas e a correta utilização e reutilização da água para o desenvolvimento de outras atividades. A irrigação de plantas foi citada como exemplo. O Aluno José Erik e seus colegas (foto) mencionou que atitudes simples e que muitas vezes passam despercebidos ajudam a salvar o planeta. A utilização de lâmpadas mais econômicas e evitar trocar as luzes acesas durante o dia por luz natural, abrindo portas e janelas já é um grande passo, completou o aluno ao fazer o papel de narrador em uma das peças.


Educação ambiental
A Conferência Nacional vai ter como tema “Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”, com o objetivo de fortalecer a educação ambiental nos sistemas de ensino, públicos e privados, propiciando atitude responsável e comprometida da comunidade escolar com as questões socioambientais locais e globais. Após a “Conferência na Escola”, vão acontecer a “Conferência Estadual”, o “Encontro Preparatório” e a “Conferência Nacional”. A Conferência Nacional Infantojuvenil é organizada pela Secretaria da Educação do Ceará – Seduc – CE e com o apoio do Ministério da Educação (MEC).

O projeto de ação traduzido em um material de educomunicação deve ser cadastrado no site do MEC (http://conferenciainfanto.mec.gov.br) até o dia 7 de setembro. Poderão participar da Conferência Estadua, as escolas públicas e privadas, urbanas e rurais, da rede estadual ou municipal, além das escolas de comunidades indígenas, quilombolas e de assentamentos rurais, cadastradas no Censo Escolar de 2011 do Inep, que aderiram voluntariamente ao processo e realizaram suas Conferências nas Escolas.
 
Serão 25 vagas para delegados na Conferência Nacional, sendo três asseguradas exclusivamente para escolas indígenas, quilombolas e de assentamentos. O encontro preparatório será realizado nos dias 23 e 24 de novembro e será o momento de preparação de toda a delegação de estudantes eleitos e seus acompanhantes para representar o Estado na Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília dos dias 25 a 29 do mesmo mês.

A diretora Valneir e o professor José Valdo ao lado dos
delegados eleitos
  Delegados
Além disso, foram designados dois representantes da unidade escolar, um delegado e um suplente, para participarem da Conferência Estadual pelo Meio Ambiente que ocorrerá no dia vinte e cinco (25) de outubro, em Fortaleza. Os estudantes Yris Alencar e Naurício Sousa, respectivamente foram eleitos para esta função.



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