30 junho 2013

Ganha corpo nas redes sociais movimentos pela aprovação da PEC que reduz número de deputados federais

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Clodovil Hernandez, já falecido, foi o autor da PEC 280/08
Está começando a ganhar corpo nas redes sociais um movimento pela aprovação da Proposta de Emenda a Constituição 280/08, que diminui a quantidade de deputados federais dos atuais 513 representantes no Brasil para 250.

O autor da proposta foi Clodovil Hernandez, já falecido e tinha sido apresentada em 2008. A PEC 280 chegou a ser arquivada em 2011, mas foi desarquivada no final do mesmo ano. Está, portanto, em condições de fazer parte das deliberações do Congresso. Porém, ainda está longe de ser votada. A proposta determina que cada estado terá, no mínimo, quatro representantes e, no máximo, 35 deputados.

Os parlamentares, de acordo com o texto, continuarão sendo eleitos pelo sistema proporcional, e o critério para o número de deputados por estado continuará o mesmo usado atualmente: a população. A PEC altera o artigo 45 da Constituição para inserir o novo número e estabelece ainda que eventuais territórios que venham a ser criados terão apenas um representante na Câmara Federal.

A representação por estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população. Os ajustes necessários serão feitos no ano anterior às eleições (para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de 35 deputados).

No período da apresentação Clodovil explicou o propósito da PEC afirmando que a atual composição da Câmara dos Deputados, com representantes de todos os estados e do Distrito Federal, “resulta em um Parlamento com diversidade de ideias, bastante plural, o que é imensamente positivo”. Entretanto, ele considera que o atual número de deputados é excessivo, especialmente “em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros”.

Para o deputado, “uma Câmara com 250 membros já possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário”.

Além disso, o parlamentar ressaltou que o funcionamento da Casa, com a simplificação, deve melhorar. “Preservado o federalismo com a manutenção da representação igualitária do Senado, estamos certos de aprimorar nossa democracia”, acrescentou.

Clodovil caminhava, portanto, em sentido contrário aos que pensam que a sociedade não avança, principalmente aqueles oportunistas de plantão, os que brincam de ser deputados e que defendem a “cura-gay. (Texto da Redação do INFORMAÇÕES EM FOCO)





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29 junho 2013

Marcha das Vadias em Juazeiro do Norte levanta bandeira contra a homofobia e o Racismo

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Marcha das Vadias em Juazeiro levanta bandeira contra a
homofobia, racismo, a cura gay e Marco Feliciano.
Foto: Normando Sóracles.
A cidade de Juazeiro do Norte, na região do cariri cearense, foi palco na manha deste sábado (29) de manifestações promovida por cerca de 300 pessoas, entre mulheres e homens. O encontro fez parte da tradicional Marcha das Vadias.

Os participantes utilizaram a rede social facebook para marcarem o encontro e a pauta da manifestação.  

A professora Carol Furtado por exemplo, fez menção a sua participação nas manifestações de sexta-feira (28) agradecendo o empenho dos companheiros no evento e para consigo: “Agradecer a Otacilio e Álvaro, pelo cuidado que tiveram comigo hoje na manifestação, sei o quanto sou teimosa e sei também que deveria ter ido para casa e ficado por lá, afinal de contas febre e pressão baixa não eh brincadeira. E queria muito agradecer a minha irmã, que mesmo nunca tendo ido a uma manifestação se propôs a me acompanhar até o fim, por que antes de mais nada ela acredita em mim, mesmo muitas vezes não concordando com o que faço. Eh isso, não será dessa vez que eu desmaio e que venham outras...”, disse Carol no seu mural.

A postagem da professora Carol foi alvo de comentários, inclusive alguns marcando o encontro de hoje. “Amanhã às 9h tem Marcha das Vadias”, comentou Gabriel Callou. “Comigo é bom que não precisa levar nem pandeiro, nem apito, nem panela, vou tudo na base do gogó”, foi o que afirmou Camile Caldas.

Os manifestantes da Marcha Das Vadias tomaram a Rua São Pedro com cartazes contra a homofobia, racismo e a Cura Gay. O Pastor e Deputado Federal Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara também foi alvo de críticas.

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Cimi aponta que violências contra os povos indígenas aumentaram em 2012

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Cimi apresenta relatório apontando que a violência contra
os povos indígenas cresceu em 2012. Foto: Elza Fiúza/ABr
Houve um crescimento de diferentes formas de violências cometidas, em 2012, contra os povos indígenas, que vão de ameaças de morte, assassinatos, omissão e morosidade na regularização das terras à desassistência em saúde e educação. Esta é a constatação apresentada no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançado nesta quinta-feira (27), às 9h, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF).

Nas três categorias abordadas no Relatório, verifica-se uma ampliação do número total de casos e vítimas. Em comparação com 2011, os casos de Violência contra o Patrimônio saltaram de 99 para 125, o que representa um aumento de 26%. Em relação à Violência por Omissão do Poder Público, foram relatadas 106.801 vítimas, o que significa um aumento de 72%, considerando que 61.988 vítimas foram registradas em 2011. O mais acentuado crescimento é observado no total de vítimas da categoria Violência contra a Pessoa, em que estão incluídas ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violência sexual. Nesta categoria, houve um aumento de 378 para 1.276 vítimas, o que revela uma expansão de 237% em comparação com 2011.

Os dados do Relatório revelam que voltou a crescer o número de assassinatos de indígenas em 2012. Em todo o Brasil foram registradas 60 vítimas, nove a mais que no ano anterior. Com 37 casos, o Mato Grosso do Sul continua sendo o estado com o maior número de ocorrências, seguido pelo Maranhão, com sete vítimas. Nos últimos dez anos, os levantamentos do Cimi mostram que pelo menos 563 indígenas foram assassinados no país, sendo que 317 destas mortes ocorreram no Mato Grosso do Sul. Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde (Diasei/DSEI) são ainda mais assustadores ao indicar que 43 assassinatos de indígenas ocorreram no Mato Grosso do Sul em 2012.

Violência gerada pela falta da terra

Chamam atenção os 54 casos registrados de omissão e morosidade na regularização de terras indígenas. Em 2011, haviam sido 46. Aqui também, o Mato Grosso do Sul é o estado campeão de violações, com 19 casos. Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 11 casos. Este dado revela que o governo da presidente Dilma Rousseff tem cedido às pressões da elite ruralista e pouco tem avançado na demarcação das terras tradicionais. Em 2012 foram homologadas apenas sete terras indígenas pela Presidência da República, enquanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou 11 portarias de identificação e o Ministério da Justiça publicou apenas duas portarias declaratórias.

Os levantamentos do Cimi indicam que das 1.045 terras indígenas, 339 (32%) estão sem providência, enquanto 293 (28%) estão em estudo. Destas, 44 estão engavetadas no Palácio do Planalto, aguardando apenas a assinatura da presidente da República. Com média anual de cinco homologações, Dilma é a presidente que menos homologou terras indígenas no Brasil desde a abertura democrática, em 1985.

"A vida dos povos indígenas está vinculada à terra. É na sua terra ancestral que 'o índio é'. O governo federal tem que, urgentemente, saldar esta dívida histórica com os povos indígenas. Este é o único modo de propiciar as condições fundamentais para a sobrevivência física e cultural desses povos", afirma Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi.

O Relatório aponta que também aumentaram os casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais (62 casos), ameaças de morte (30 vítimas e crescimento de 200% em relação a 2011), homicídio culposo (21 vítimas e aumento de 75%), racismo e discriminação étnico-culturais (14 vítimas) e tentativas de assassinato (1.024 vítimas). No caso das violências relacionadas à omissão do poder público, houve crescimento na desassistência à educação escolar (18.865 vítimas) e à saúde (80.496 vítimas) e na disseminação de bebidas alcoólicas e outras drogas (254 vítimas).

Violações graves

O chocante descaso com a saúde indígena é tema de um artigo escrito por quatro procuradores da República, que descrevem a ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) no "Dia D da Saúde Indígena", realizado em 10 de dezembro de 2012. Duas graves violações de direitos vividas pelos povos Munduruku, da aldeia de Teles Pires, no Pará, e pelos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, exemplificam, no Relatório, como os povos indígenas ainda são considerados obstáculos ao progresso tanto pelo governo como pelo setor privado, no caso o ruralista.

Em novembro de 2012, na trágica e truculenta Operação Eldorado, agentes da Polícia Federal e soldados da Força Nacional destruíram inúmeros bens do povo Munduruku, como casas e barcos. Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado e o crime continua impune. No mês anterior, os Guarani-Kaiowá comoveram o Brasil com uma carta em que, desiludidos pela iminência da reintegração de posse da área ocupada por eles, afirmaram que iriam resistir em suas terras, mesmo que tivessem que morrer nelas. Erroneamente, houve a interpretação de que eles estavam anunciando um suicídio coletivo. Não era o caso desta vez.

No entanto, os dados apontam que o suicídio está causando um genocídio silencioso no Mato Grosso do Sul. Nove Guarani Kaiowá se suicidaram em 2012, de um total de 23 suicídios em todo o Brasil. Novamente aqui, os dados oficiais são muito mais dramáticos, já que o Ministério da Saúde registra 56 suicídios entre os Guarani-Kaiowá no mesmo período.

As ameaças a seis grupos de indígenas isolados - Awá Guajá (MA), do Alto Envira e do Vale do Javari (AC), da área do Complexo Hidrelétrico do Madeira e do Bom Futuro (RO), da região da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, e da bacia do Rio Tapajós (PA) - também são retratadas no Relatório, já que os impactos dos mega projetos de infraestrutura tornam a ameaça de extinção destes povos uma possibilidade cada vez mais real.

Os dados do Relatório foram obtidos a partir dos relatos e das denúncias dos povos e organizações indígenas, de informações levantadas pelas equipes dos 11 regionais do Cimi, de notícias veiculadas pela imprensa, além de informações obtidas por órgãos públicos que prestam assistência às comunidades. Há relatos de casos em que comunidades inteiras foram violentadas, no entanto em algumas não há o número preciso do total de vítimas, o que evidencia que os dados do Relatório são parciais e que a violência praticada contra os povos indígenas no Brasil apresenta um número de vítimas ainda maior do que o retratado nele.

Falta de vontade política

A baixa execução de recursos autorizados pelo governo federal para a implementação de políticas públicas evidencia situações em que o que não há, de fato, é disposição para solucionar severos problemas enfrentados pelos povos indígenas em praticamente todo o território nacional. Do orçamento de quase R$ 68 milhões previstos para saneamento básico nas aldeias, apenas R$ 86 mil (0,13%) foram utilizados. Para a estruturação de unidades de saúde, apenas R$ 26 mil (8,70%) dos R$ 2,3 milhões foram liquidados. Dos mais de R$ 15 milhões previstos para a demarcação e regularização de terras indígenas, apenas R$ 5,9 milhões (37%) foram executados. E do R$ 1,5 milhão previsto para apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades, apenas R$ 75 mil (5,06%) foram gastos em 2012.




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27 junho 2013

Comissão aprova PEC 99/11 que dá poder para instituições religiosas entrarem com Ação Direta de inconstitucionalidade sobre leis

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Deputado João Campos (PSDB - GO) diz que a PEC 99/11
permitirá uma ampliação da cidadania
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que dá às organizações religiosas de abrangência nacional o direito de entrarem com Ação Direta de inconstitucionalidade (ADIN) sobre alguma lei que julguem ferir os preceitos constitucionais junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, assim como também a Convenção Batista Nacional, podem, por exemplo, ser citadas entre essas entidades.  A PEC ainda será analisada por uma comissão especial e, posteriormente será colocada em votação em dois turnos pelo plenário.

De acordo com o autor do texto a PEC 99/11 permitirá uma “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”. Diz ainda que há temas que dizem respeito unicamente as instituições religiosas, como por exemplo, a imunidade tributária, a liberdade religiosa, o ensino religioso facultativo, etc. Nesse sentido, afirmou ele “se tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses princípios não teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar essa lacuna”.

A Constituição Federal de 88, em seu artigo 103, estabelece que podem entrar com ADiN no STF uma série de entidades: representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo nacional e estadual, entidades de classe nacionais e partidos políticos com representação no Congresso.

Ao analisar o que está exposto na CF/88 verifica-se que todas as instituições que ora podem propor esse tipo de ação possuem algo em comum. Elas possuem seus representantes eleitos democraticamente pelo voto direto do povo. São, desta feita, instituições democráticas e com mandato popular para exercer função política.

É preciso dizer que o texto do deputado tucano pretende atribuir um status de instituição política a organizações religiosas com amplitude nacional. Nesse cenário, a PEC referida se propõem fazer com que a carta magna nacional possa vir a reconhecer um mandato político as organizações de cunho religioso, podendo, inclusive se transformar em partidos políticos para atuar nas decisões do estado.

A proposta caminha num sentido que ferirá ainda mais o já fragilizado estado laico que foi uma conquista da democracia, da república. Com ela essa conquista sofre mais abalos, como vem sofrendo em um ritmo absurdo, cito a escolha do Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos como um dos exemplos mais notórios que só reforça a tese de tomar o poder sem ser pela via da democracia, utilizando a fé do dos fieis como o caminho mais fácil para se autopromoverem e em benefícios de seus grupos.  (Texto da redação do INFORMAÇÕES EM FOCO).


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Prorrogadas as inscrições para o Prêmio Peteca 2013

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Os municípios cearenses possuem até o dia 15 de julho para efetuarem as inscrições das tarefas escolares para concorrerem ao Prêmio Peteca 2013 junto a Coordenação do Programa.

O Prêmio peteca consiste na seleção e premiação das melhores tarefas escolares sobre os direitos da criança e do adolescente, erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente, produzidas pelos alunos das escolas que participam do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.  Compõem as modalidades de tarefas a Esquete Teatral, Música, Pintura, Conto e Poesia e Cordel.
A Coordenação do Peteca  já havia divulgado no dia sete (07) o regulamento do certame com o prazo das inscrições se encerrando no dia 30 do corrente mês, toda via, no último sábado (22) foi apresentada alterações nos itens 3.1 e  3.8 através de aditivo no regulamento.  Confira as mudanças nos itens mencionados:
3.1.  Somente poderão participar do certame os Municípios que efetivamente desenvolveram as ações do Peteca, comprovadas mediante  Relatório Final encaminhado à Coordenação Estadual do Programa até o dia 15 de julho de 2013.

3.8 As tarefas inscritas deverão ser encaminhadas, entregues e/ou postadas até o dia 15 de julho de 2013, para o endereço: Av. Padre Antonio Tomás, 2110, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60140-160 e/ou para o endereço eletrônico premiopeteca@gmail.com, conforme modalidade e descrição abaixo":

2.    Mantêm-se inalterados os demais itens do Regulamento. (Texto da redação do INFORMAÇÕES EM FOCO)

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26 junho 2013

Democratização da Mídia: Movimentos de comunicação marcam ato na sede da Rede Globo

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O protesto deve ser realizado na próxima quarta-feira(3)
A ideia é aproveitar a efervescência política para pautar a
democratização da mídia
Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (25) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente, cerca de 100 participantes, decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).

A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.

Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.

Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.

“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.

“A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos”, afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. “Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público”, disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.

Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. “Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!”, enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.

Amadeu acusa o ministro de estar “fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet” e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. “Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização”, afirmou.

Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.

O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. “Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo”, disse.


Via Brasil de Fato/Viomundo/Rede Brasil Atual
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Câmara de Altaneira encerra trabalhos com presença do Secretário da Educação apresentando balanço das ações do semestre

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Secretário da Educação, Deza Soares expôs
por mais de uma hora balanço das ações
da SME durante o semestre.
Foto: João Alves
Os nove vereadores que compõem o Poder Legislativo de Altaneira encerrou na tarde desta terça-feira (25) seus trabalhos alusivos ao primeiro semestre de 2013 com a presença do Secretário Municipal da Educação, Deza Soares.

Deza Soares utilizou a tribuna do poder legislativo na tarde de ontem com o propósito de fazer um balanço das ações realizadas frente à pasta durante esse primeiro semestre.

Por mais de uma hora, o Secretário expos de forma sucinta as ações realizadas e as previstas da Secretaria e adesão de programas junto à união. 

Ao iniciar seu discurso Deza Soares afirmou que a sua estada no plenário faz parte do compromisso firmado tão logo que assumiu a Secretaria no início do ano. “Faço questão de estar sempre prestando esclarecimento do que é feito a essa casa", disse o secretário.

Durante a explanação ele relembrou a organização do quadro funcional, a ampliação das distribuições das coordenações nas escolas e programas educacionais, como PAIC, PBA, Mais Educação, PETECA, PSE dentre outras e fez um relato minucioso dos programas e projetos implantados nas escolas do município. Na oportunidade, ele frisou o sucesso da II Conferência Municipal da Educação realizada no último dia 20 no auditório da Escola 18 de Dezembro, arguindo que esse sucesso foi verificado pelas declarações dos participantes.

Ainda aqui, o secretário elencou uma lista ações recentes, em andamento a as previstas. Na primeira, ele citou a aquisição de Kits para distribuição da merenda escolar, concessão de progressões solicitadas por professores, adesão aos Programas Mais Cultura e Atleta na Escola, Realizações do I Encontro de Trabalhadores da Educação e da II Capacitação de Auxiliares de Nutrição. Os Encaminhamentos de mais projetos na complementação junto ao Plano de Ações Articuladas – PAR e a realização de concurso público para professores e demais servidores da educação foram inclusas nas ações em andamento.

Já as previstas foram elencadas a implantação do PRONINFO PRONACAMPO, na Escola Joaquim de Morais, Manutenção e aquisição de equipamentos para o PRONINFO e Multimeios de todas as escolas e desenvolvimento de projetos diversos relacionados à área de informática, climatização de diversos setores das escolas e da Secretaria, construção e reformas nestas, cinema infantil, criação de gratificação de desempenho, além da realização da Conferência Infanto-Juvenil.

Como já é costume a sessão teve pouca participação da comunidade de corpo presente. Apenas seis pessoas foram ao plenário, mas ainda assim não permaneceram até o término das discussões. 

De acordo com informações dos assessores da casa os quatro parlamentares que compõem o grupo de oposição se retiraram antes mesmo que findasse a reunião que se estendeu até as 20h00.
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Rejeitada a PEC 37 pós-pressão popular

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A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou nesta terça-feira 25 na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

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25 junho 2013

Constituinte, com plebiscito, é legítima, afirma Ministro do Supremo

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Novo Ministro do Supremo diz que constituinte, com
plebiscito, é legítima
Depois de terem explorado o que seria uma rejeição de Luiz Roberto Barroso, o novo ministro do Supremo, a ideia de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política, ele próprio, hoje, esclareceu: é legítimo, desde que o Congresso decida fazê-lo e convoque um plebiscito para chancelar a decisão:

“Nunca pode ser uma Constituinte originária, mas reformadora. Não é possível abolir a federação, a separação dos Poderes ou cláusulas pétreas. Se o Congresso achar que deve delegar [a reforma política] a um órgão externo, e a população chancelar, essa é uma via legítima”, afirmou Barroso.

Ora, como ninguém sugeriu que fosse diferente, a ideia é legítima e vem ao encontro da soberania popular.

Menos um Ministro na conta do golpismo, que espera derrubar plebiscito e constituinte no Supremo.


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Constituinte ou plebiscito? Não importa, desde que a soberania popular prevaleça

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Dilma anuncia pactos objetivando melhorar os serviços
públicos no Brasil
Constituinte exclusiva ou Plebiscito para realizar a 'ampla e profunda' reforma política, anunciada pela Presidenta Dilma em seu discurso na 2ª feira? Não importa a forma, desde que se promova um efetivo aggiornamento da democracia brasileira, em sintonia com os anseios sinceros da rua por mais participação e menor influencia do dinheiro grosso no sistema político nacional.

O mais importante é que o governo saiu da defensiva e desenhou o escopo de um grande debate nacional, capaz de incorporar as vozes e inquietações das ruas. E, sobretudo, destinado a dar à soberania popular o comanda das mudanças do ciclo que ora se inicia. Cumpre às administrações locais avançarem nessa direção criando contrapartidas de ampliação da democracia ali onde a vida acontece, na gestão das cidades. A sorte de prefeitos e gestões progressistas depende desse desassombro. Trata-se de abrir canais de escuta forte da cidadania. Não canais ornamentais, mas instrumentos relevantes e críveis de poder sobre o orçamento.

O PT tem experiências a resgatar; a disseminação da tecnologia permite, hoje, mais que ontem, submeter a gestão da cidade à soberania dos cidadãos. A Presidenta Dilma respondeu com perspicácia histórica ao clamor das ruas. Disparou na direção certa. A questão que aglutina a fragmentação das bandeiras desordenadas do nosso tempo é o poder. Todo o processo de globalização e financeirização apoia-se na captura da soberania popular pelo dinheiro grosso. Governos se emasculam. O voto se desmoraliza. Os partidos se descarnam. A existência se acinzenta.

A mídia conservadora é a torre de vigia desse. O poder democrático da sociedade sobre ela mesma se esfarela. Ou ele se amplia, ou vence a exaustão caótica. E com ela a bandeira já sussurrada pela direita e por seus ventríloquos obsequiosos: 'ordem e um Napoleão de toga'.


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24 junho 2013

Destinação de 100% dos recursos do pré-sal para educação e plebiscito para reforma política são destacados por Dilma

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A presidenta destacou cinco pontos no pacto e que busca
soluções para as reivindicações que vem das ruas
A presidente Dilma Rousseff abriu na tarde desta segunda-feira a reunião com governadores e prefeitos das capitais com objetivo de definir uma linha de ação conjunta para melhorar os serviços públicos no país. A presidente destacou que busca soluções para as reivindicações que vem das ruas. Ela defendeu um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política, além de propor lei para a corrupção ser crime hediondo.

- Mais do que um debate estamos aqui para procurar soluções. Buscamos respostas, todas elas republicanas e participativas, aos problemas que inquietam e mobilizam o povo brasileiro – disse Dilma na abertura da reunião que convocou com todos os governadores, prefeitos das capitais e seus principais ministro – O povo está nas ruas dizendo que quer as mudanças, está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer serviços públicos de qualidade, mecanismos mais eficientes de combate à corrupção – disse ainda a presidente Dilma.

Antes do encontro, a presidente recebeu no Palácio do Planalto representantes do Movimento Passe Livre, que iniciou a onda de protestos pelo país com o objetivo de reduzir as tarifas de ônibus.

A presidente listou quais são os cinco pactos que ela propõe agora: o primeiro ponto é a estabilidade fiscal; uma reforma política com a proposição de um plebiscito para uma Constituinte com fim exclusivo de tratar desse assunto; recursos e ações exclusivas para o SUS; plano para o transporte público, com o anuncio de desoneração de PIS e Cofins para o diesel e para a energia que move veículos da rede de transporte; e ações para a educação, com destinação de 100% dos recursos do pré-sal para o setor.

- Estamos passando por um inequívoco processo de mudança, talvez a mais ampla que o país já vivenciou – afirmou a presidente, que reforçou que é preciso ouvir o que dizem as manifestações nas ruas.

Ela deu destaque, dentro do pacto de reforma política, à definição de regras mais severas para corrupção, inclusive prevendo a possibilidade de que seja considerada crime hediondo, quando for dolosa.
Ela destacou que o que está acontecendo no país é reflexo de um processo de inclusão social, e que “agora o povo nas ruas quer mais”.

- Quer uma representação política permeável, uma sociedade em que o cidadão, e o não o direito econômico, esteja em primeiro lugar. É bom que o povo esteja dizendo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós ouvir.

Dentro do primeiro pacto, de responsabilidade fiscal, Dilma destaca que o objetivo é garantir estabilidade econômica, com controle da inflação.

Sobre o segundo pacto, de reforma política, Dilma afirmou que o segundo pacto gira em torno da “construção de ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie o horizonte da cidadania”

- Todos nós já sabemos que esse tema entrou e saiu várias vezes na pauta do país, temos a iniciativa de sair do impasse – disse a presidente, que propôs um plebiscito popular para criar uma constituinte específica para a reforma política.

No terceiro ponto, a presidente colocou o SUS, e destacou que a classe médica não precisa se preocupar com a importação de médicos do exterior, já que será dado prioridade aos profissionais brasileiros antes de se oferecer postos de trabalho a profissionais de outros países.

- Não se trata de medida hostil a nossos médicos, mas uma ação emergencial em encontrar médicos em número suficiente e com disposição para as regiões mais remotas. Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiros as vagas, só depois chamaremos os estrangeiros.

Dentro das medidas de mobilidade urbana – o quarto pacto, Dilma anunciou a aguardada desoneração do PIS e da Confins para o óleo diesel, que movimenta esses veículos do transporte público.

- Decidi destinar mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana e investir em metrôs, tivemos a incorreta opção de não investir em metrô.

Por fim, no pacto pela educação pública, a presidente reforçou que nenhuma nação se desenvolve sem educação em tempo integral, creches, ensino profissionalizante, e universidades, e afirmou que condição essencial nesse pacto é a boa remuneração dos professores.

                     


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23 junho 2013

Fotógrafo Gilberto afirma que os manifestantes não deveriam ter levantado bandeiras de partidos

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Nova leva de manifestantes mostra aversão ás formas tradi
cionais de organização política
As movimentações podem funcionar muito bem sem cara ou distintivo de agremiações político-partidária, como de fato, testemunhamos que funcionou.

Toda via, é preciso afirmar que uma multidão que pregam estarem sem representantes, cujo sentido parece ter sido sequestrada por guetos de extrema-direita e passam a depredar e destruir instituições públicas, partidos políticos e manifestantes de esquerda, pode e deve ser combatido ideologicamente e politicamente de forma constante e efetiva.

Não chegaria ao extremo de afirmar como a presidenta de que democracia inexiste sem os partidos, mas esta se faz também com partidos políticos. Os que pregam e disseminam a extinção das agremiações, como recentemente afirmou o senador Cristovam Buarque são os da linhagem da direita com fortes traços fascistas.

O fotógrafo Gilberto afirma que nas manifestações não deveria ter bandeiras de partidos. “O prefeito é do PT, o Governador é do PSDB. Tá um caos. Não é culpa de um partido”, disse. O fotógrafo, toda via, esquece que não é porque as pessoas foram as ruas se manifestarem com bandeiras e distintivos de partidos políticos, mesmo daqueles que ora estão no poder, que estes concordem com o aumento das tarifas. Gilberto também esquece que a grande maioria das pessoas que foram as ruas protestar com bandeiras são, na sua grande maioria respaldada, pois seus partidos e movimentos carregam no seu bojo uma história de luta e de movimentos pelas causas sociais e, que, portanto não deveriam ter sido amordaçadas. Essas características não são, nem de longe, critérios utilizados pela direita e extrema-direita.

Por fim, pergunto: A mando de quem, ou melhor, quem estaria interessado em retirar dos movimentos a pedradas, a empurrões, etc. as pessoas ligadas a agremiações de esquerda? . (Texto da redação do INFORMAÇÕES EM FOCO).

Confira o depoimento do fotógrafo Gilberto Oliveira Jr ao site Carta Capital explicando porque aderiu ao movimento e suas razões para não acreditar que essa não era a hora dos partidos entrarem nas movimentações.


   
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22 junho 2013

Não há um “movimento” em disputa, mas uma multidão sequestrada por fascistas

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Uma multidão sequestrada por fascistas
O que começou como uma grande mobilização social contra o aumento das passagens de ônibus e em defesa de um transporte público de qualidade está descambando a olhos vistos para um experimento social incontrolável com características fascistas que não podem mais ser desprezadas.

A quem interessa uma massa disforme na rua, “contra tudo o que está aí”, sem representantes, que diz não ter direção, em confronto permanente com a polícia, infiltrada por grupos interessados em promover quebradeiras, saques, ataques a prédios públicos e privados, ataques contra sedes de partidos políticos e a militantes de partidos, sindicatos e outros movimentos sociais?

Certamente não interessa à ainda frágil e imperfeita democracia brasileira. Frágil e imperfeita, mas uma democracia. Neste momento, não é demasiado lembrar o que isso significa.

Uma democracia, entre outras coisas, significa existência de partidos, de representantes eleitos pelo voto popular, do debate político como espaço de articulação e mediação das demandas da sociedade, do direito de livre expressão, de livre manifestação, de ir e vir. Na noite de quinta-feira, todos esses traços constitutivos da democracia foram ameaçados e atacados, de diversas formas, em várias cidades do país.

Houve violência policial? Houve. Mas aconteceram muitas outras coisas, não menos graves e potencializadoras dessa violência: ataques e expulsão de militantes de esquerda das manifestações, ataques a sedes de partidos políticos, a instituições públicas. Uma imagem marcante dessa onda de irracionalidade: os focos de incêndio na sede do Itamaraty, em Brasília. Essa imagem basta para ilustrar a gravidade da situação.

Não foram apenas militantes do PT que foram agredidos e expulsos de manifestações. O mesmo se repetiu, em várias cidades do país, com militantes do PSOL, do PSTU, do MST e pessoas que representavam apenas a si mesmas e portavam alguma bandeira ou camiseta de seu partido ou organização.

Em Porto Alegre, as sedes do PT e do PMDB foram atacadas. Em Recife, cerca de 200 pessoas foram expulsas da manifestação. Militantes do MST e de partidos apanharam. O prédio da prefeitura da cidade foi atacado. Militantes do MST também apanharam em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre outras cidades.

Em São Paulo, algumas dessas agressões foram feitas por pessoas armadas com facas. E quem promoveu todas essas agressões e ataques? Ninguém sabe ao certo, pois os agressores agiram sob o manto do anonimato propiciado pela multidão. Sabemos a identidade de quem apanhou, mas não de quem bateu.
Desde logo, cabe reconhecer que os dirigentes dos partidos, dos governos e dos meios de comunicação têm uma grande dose de responsabilidade pelo que está acontecendo.

Temos aí dois fenômenos que se retroalimentam: o rebaixamento da política à esfera do pragmatismo mais rasteiro e a criminalização midiática da política que coloca tudo e todos no mesmo saco, ocultando da população benefícios diários que são resultados de políticas públicas de qualidade que ajudam a vida das pessoas.

Há uma grande dose de responsabilidade a ser compartilhada por todos esses agentes. A eternamente adiada Reforma Política não pode mais esperar. Em um momento grave e difícil da história do país, o Congresso Nacional não está em funcionando. É sintomático não ter ocorrido a nenhum dos nossos representantes eleitos pelo voto convocar uma sessão extraordinária ou algo do tipo para conversar sobre o que está acontecendo.

Dito isso, é preciso ter clareza que todos esses problemas só poderão ser resolvidos com mais democracia e não com menos.

O rebaixamento da política à esfera do pragmatismo rasteiro exige partidos melhores e um voto mais esclarecido. A criminalização da política, dos partidos, sindicatos e movimentos sociais exige meios de comunicação mais responsáveis e menos comprometidos com grandes interesses privados.

Não são apenas “os partidos” e “os políticos” que estão sendo confrontados nas ruas. É a institucionalidade brasileira como um todo e os meios de comunicação são parte indissociável dessa institucionalidade.
Não é a toa que jornalistas, equipamentos e prédios de meios de comunicação estão sendo alvos de ataques também. Mas não teremos meios de comunicação melhores agredindo jornalistas, incendiando veículos de emissoras ou atacando prédios de empresas jornalísticas.

Uma certa onda de irracionalidade atravessa esse conjunto de ameaças e agressões, afetando inclusive militantes, dirigentes políticos e ativistas sociais experimentados que demoraram para perceber o monstro informe que estava se formando. E muitos ainda não perceberam. Após as primeiras grandes manifestações que começaram a pipocar por todo o país, alimentou-se a ilusão de que havia um “movimento em disputa” nas ruas.

O que aconteceu na noite de sexta-feira mostra claramente que não há “um movimento” a ser disputado. O que há é uma multidão disforme e descontrolada, arrastando-se pelas ruas e tendo alvos bem definidos: instituições públicas, prédios públicos, equipamentos públicos, sedes de partidos, jornalistas, meios de comunicação.

Os militantes e ativistas de organizações que tentaram começar a fazer essa disputa na noite de quinta foram repelidos, expelidos e agredidos. Talvez isso ajude a clarear as mentes e a desarmar um pouco os espíritos para o que está acontecendo.

Não é apenas a democracia, de modo geral, que está sob ameaça. Há algo chamado luta de classes, que muita gente jura que não existe, que está em curso.

Não é à toa que militantes do PT, do PSOL, do PSTU, do MST e de outras organizações de esquerda apanharam e foram expulsos de diversas manifestações ontem.

Com todas as suas imperfeições, erros, limites e contradições, o ciclo de governos da última década e em outros países da América Latina provocou muitas mudanças na estrutura de poder. Não provocou todas as necessárias e esse é, aliás, um dos fatores que alimentam a explosão social atual. Mas muitos interesses de classe foram contrariados e esses interesses não desistiram de retornar ao poder plenamente. Tem diante de si uma oportunidade de ouro.


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