Oposição de Altaneira ainda não se manifestou sobre decisão judicial

O jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho publicou nesta quinta-feira (15) no seu portal de comunicação matéria explicativa sobre a decisão judicial quanto a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada pelo Vereador Genival Ponciano  e pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, agremiação ao qual este é filiado, em desfavor do Delvamberto Soares e Dedé Pio, respectivamente Prefeito e Vice Prefeito eleitos no pleito de outubro de 2012, ambos pelo o PSB.

Dede Pio e Delvamberto (da esquerda para a direita).
Foto: Divulgação

De acordo com o texto publicado ontem os que promoveram a ação alegaram que os gestores tinham abusado do poder político ao criar e nomear mais de duzentas pessoas para cargos em comissão e tão logo se se efetivou o resultado das urnas, em que os representados se tornaram eleitos, vieram a exonerar os contratados, fato que para os moventes, veio a provocar certo desequilibro nos resultados do processo eleitoral.

Ainda em conformidade com a ação movida os gestores teriam praticado o “Caixa Dois”, haja vista que deixaram de promover a correta arrecadação e aplicação de recursos durante o período de campanha eleitoral.

O Juiz titular da 53ª. Zona Eleitoral, com sede em Nova Olinda, o Dr. Herick Bezerra Tavares, emitiu sua decisão e negou o pedido de cassação do mandato dos gestores. No que toca ao “Abuso de Poder Político” o magistrado assim analisou: "de acordo coma bem fundamentada defesa dos acionados a lei municipal nº. 461/2009 (folhas 165) que foi alterada pela Lei tida como casuística, tinha na sua estrutura de cargos comissionados 275 (duzentos e setenta e cinco) cargos, sendo que a lei tida como casuística sendo propositalmente repetitivo, reduziu esse número para 267 (duzentos e sessenta e sete) cargos, e não criando novos cargos como tentou passar os requerentes", se baseando, por tanto, na Lei aprovada por unanimidade pelo Legislativo deste município.

Corroborou, inclusive para essa decisão, a análise feita do projeto em tramitação na casa que naquela oportunidade contou com a participação de um dos representantes da ação.  “Nos relatório nº. 75/2011 (fls. 217/218) e 84/2011 (fls. 219/220), o Vereador Professor Adeilton emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de lei nº. 20/2011 e isto, certamente, contribuiu para que o projeto de lei fosse aprovado por unanimidade na sessão realizada no dia 29/11/2011 (ver fl. 234-medio), tendo obtido inclusive do então vereador Genival Ponciano, co-autor da presente AIME, que participou da votação do referido projeto de lei, conforme se ve às fls, 231/236. Não vejo como acolher, diante de tudo que se expôs a alegação de que as contratações foram oportunistas e visavam a fins eleitoreiros.” escreveu o Magistrado, arguiu o juiz.

Já no que toca ao “gasto irregular de campanha”, o titular da 53ª Zona Eleitoral não argumentou que não houve irregularidade, já que as despesas de combustíveis estavam de acordo, além do mais não foi comprovada a padronização das camisetas vermelhas usadas pelos eleitores.

Genival Ponciano (PTB) no plenário da Câmara.

Até o momento nenhum membro dos que compõe a base de oposição a Administração Municipal se manifestou sobre o fato.  Dos nove vereadores que formam o legislativo, quatro fazem parte do grupo oposicionista.

Nem o líder do Grupo na casa, o Vereador Professor Adeilton (PP), muito menos o que ajuizou a ação, o edil Genival Ponciano (PTB), proferiu palavras sobre o caso.  Completam essa lista os parlamentares Gilson Cruz (PSL) e Zuleide Ferreira (PSDB).

Ariovaldo Sores em discurso no plenário da Câmara.
Foto de Arquivo

É digno de registro também e, até curioso,  é que a base de sustentação da Administração, formada na casa do povo por cinco parlamentares, também não comentou sobre o ocorrido.  Nem eles, nem o prefeito. Quem ainda resolveu expor alguma consideração foi o Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares. 

“Na verdade, o Prefeito Delvamberto Soares de Altaneira, tem concentrado esforços para garantir que o nosso Município, seja contemplado com os recursos necessários a fim de garantir a realização dos compromissos assumidos em campanha. Todos sabemos que esses procedimentos judiciais que se processam perante a Justiça Eleitoral, sempre ocorreram e vão continuar a ocorrer em eleições. Tanto Delvamberto quanto Dede Pio, estavam tranquilos com relação a decisão da Justiça Eleitoral, eis que os atos apontados como suposição de abuso de poder econômico e politico, jamais guardaram consonância com a realidade", disse Ariovaldo no grupo “A Política de Altaneira”, da rede social facebook.

Fazem parte da base de sustentação da administração municipal, os vereadores Flávio Correia (PCdoB), Antonio Leite e Edezyo Jalled, ambos do PRB, Alice Gonçalves (PSB), além da presidenta, a vereadora comunista Lélia de Oliveira.

Diferentemente de outrora, quando houve a cassação do então prefeito Antonio Dorival de Oliveira (PSDB), em que toda a comunidade se envolveu de ambas as partes, esse ato passou por despercebido, pois tramitou em segredo de justiça.  A expectativa é que essa decisão judicial seja comentada na próxima sessão plenária da Câmara, no dia 20 de agosto.

Conheça os veredores das Bancadas:

Bancada da Oposição:

Vereador Professor Adeilton (PP)

Vereador Gilson Cruz (PSL)

Vereadora Zuleide Ferreira (PSDB)

Vereador Genival Ponciano (PTB)

Bancada da Situação:

Vereadora Alice Gonçalves (PSB)

Vereador Antonio Leite (PRB)

Vereador Edezyo Jalled (PRB)

Vereador Flávio Araújo (PCdoB)

Vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB)

Acesse a matéria veiculada no Blog de Altaneira