"A
única generalização cem por cento segura sobre a história é aquela que diz que
enquanto houver raça humana haverá história.” Eric Hobsbawn
Entre
as décadas de 1940 e 1960 no Brasil, inúmeras profissões foram regulamentadas a
partir das crescentes demandas e reivindicações dos trabalhadores por melhores
condições de vida e ampliação de seus direitos.
Infelizmente,
algumas ainda amargam a dura realidade de não ter definido o estatuto legal da
sua profissão e não poder se apresentar de fato e direito como profissional de
determinada área ao conjunto da sociedade, a exemplo do Historiador.
É
incompreensível a contradição do Estado brasileiro que exige critérios que
avaliam, regulamentam e reconheçam os cursos de graduação, mestrado e doutorado
em história, e que ao mesmo tempo não autentica a regulamentação dos
profissionais que foram qualificados para uma determinada área correspondente
ao universo do trabalho.
O
prejuízo social ao não garantir que o exercício do ensino e pesquisa seja feito
por profissionais capacitados pode ser imensurável, uma vez que não é exigida
qualidade teórica e prática aos que trabalham como Historiador.
Além
da qualidade dos serviços e suas consequências, não esqueçamos da visível
batalha nos espaços de poder por parte da ideologia neoliberal, que se articula
para que não sejam regulamentadas as demais profissões, dentre os objetivos
engloba-se a flexibilização de direitos e a precarização das profissões
convergindo para o aumento do lucro e concentração de riqueza.
É
nesse contexto que o projeto de lei n. 368/2009 aprovado no Senado passará pela
análise e aprovação na Câmara através do PL 4699/2012. Nesse sentido, atitudes
como da Anpuh e demais organizações que lutam pela regulamentação da profissão
de historiador são louváveis e precisam ser ampliadas. A história nos dá
mostras que a luta faz a lei e que o fazer-se da política requer protagonismo
dos sujeitos envolvidos.
É chegada a hora de pressionar os parlamentares para
que o projeto entre na pauta da Câmara para ser aprovado. Audiências,
seminários, abaixo-assinado e moções para os congressistas são elementos
importantes e necessários nesse momento de disputa social.
Diante
do cenário que envolve a disputa política em torno da regulamentação da
profissão de historiador, já apresentei à Câmara dos Deputados um requerimento
para que o Projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) seja
incluído à pauta de votação do Plenário. Assim como reitero a Anpuh e os
participantes do XXVII Simpósio Nacional de História o apoio e a garantia de
estar junto aos historiadores na luta por seus direitos.
Pedro
Uczai é Deputado Federal por Santa Catarina e Professor universitário há mais
de 20 anos, tem mestrado em História e onze livros publicados
O
texto foi apresentado durante a Assembleia Geral da ANPUH 2013
Veja também:
Quem quiser conhecer as críticas ao Projeto de Lei 4699/2012, relativo à profissão do historiador, pode consultar a vasta documentação apresentada neste blog:
ResponderExcluirhttp://profissao-historiador.blogspot.com.br