Será
que algum dos 17.336 candidatos a vereador nas eleições de outubro toparia
exercer o mandato sem receber nenhum centavo de remuneração? Pois essa pode ser
a realidade da grande maioria dos parlamentares dos Legislativos municipais
caso o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
acaba com o pagamento de salário na maioria das câmaras. De autoria do senador
Cyro Miranda (PSDB-GO), a PEC 35/2012 quer acabar com a remuneração dos
vereadores nas cidades com até 50 mil habitantes, o que representa 89,41% dos
municípios brasileiros. Em Minas Gerais, a aprovação dessa proposta pode acabar
com a remuneração dos vereadores em cerca de 787 dos 853 municípios do estado,
que representa 92,3% do total.
A
PEC 35 também quer reduzir o repasse das prefeituras para a manutenção das
câmaras desses municípios que hoje é de 7% da receita para 3,5%. Hoje a
remuneração dos vereadores das cidades com até 50 mil habitantes corresponde a
15% do teto do salário dos deputados estaduais (R$ 20 mil), excluindo as verbas
indenizatórias. A proposta começou a tramitar no fim do mês passado e já conta
com a adesão de 30 parlamentares e ganhou campanha nas redes sociais por sua
aprovação.
De
acordo com o senador, entre 1965 e 1975 só recebiam pagamentos os vereadores
das capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes. A partir de 1975,
todas as câmaras passaram a pagar os parlamentares. Para o senador, não faz
sentido localidades pequenas, com pouca arrecadação, terem de desembolsar
quantias elevadas para bancar legislativos municipais que se reúnem, na maioria
das vezes, uma ou duas vezes por mês.
“Sem
remuneração, os vereadores vão ser pessoas comprometidas com a ética, o
interesse público e o desenvolvimento da sua cidade”, acredita ele. Para o
senador, a proposta vai melhorar a qualidade das câmaras e ainda contribuir
para desafogar o orçamento das pequenas cidades. “Tem cidades com seis
vereadores, cada um recebendo R$ 5 mil, sem dinheiro para contratar um médico”,
justifica.
Ainda
não foi escolhido relator para a PEC na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado, mas o senador afirmou que vai solicitar na semana que um nome seja
indicado o mais rápido possível. Aprovada nas comissões, a PEC ainda tem de ser
votada no plenário do Senado, antes de seguir para apreciação na Câmara dos
Deputados. “Sei que essa é uma medida antipática no meio político, mas conto
com o apoio da população para pressionar os parlamentares para que ela seja
aprovada”, defendeu.
Ataques
A proposta já conta com a oposição radical das entidades ligadas aos
vereadores. A Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) começou a
mobilizar seus associados contra a aprovação. O presidente da associação,
Rogério Rodrigues, que foi vereador por seis mandatos em Coromandel, no Alto
Paranaíba, classificou a proposta como “demagógica”, “despropositada” e “sem
fundamento legal”. E acusou: “Esse senhor nunca exerceu um cargo legislativo
antes de chegar ao Senado e não conhece a importância do trabalho de um
vereador, que é a base da política no Brasil”, se referindo ao fato de Cyro
Miranda ter tomado posse no ano passado na vaga deixada pelo atual governador
de Goiás, Marconi Perillo. “O vereador é quem pega no chifre do boi nas cidades
pequenas para ajudar a resolver os problemas da população”, afirmou. Segundo
ele, em 2010 as despesas com as câmaras representaram 2,7% dos gastos das
prefeituras em todo o Brasil. “È pouco para a importância de um vereador”,
comparou.
O que diz a pec 35/2012
Em
municípios com até 50 mil habitantes os vereadores não receberão salários.
De
50.001 a 100 mil habitantes receberão 40% do vencimento dos deputados estaduais
(*)
De
100.001 a 300 mil habitantes receberão 50% do salário dos deputados estaduais.
De
300.001 a 500 mil habitantes receberão até 60% do salário dos deputados
estaduais.
Acima
de 500 mil habitantes receberão 75% do salário dos deputados estaduais.
Nas
cidades com até 50 mil habitantes o repasse para as câmaras não pode
ultrapassar 3,5% da receita do município (hoje esse percentual é de 7%).
Nas
outras cidades o repasse não pode passar de 5%.
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