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| LUIZ CARLOS MOURÃO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRIAGEM |
O primeiro prazo para apresentar à sociedade a consolidação das leis que definem os limites era outubro de 2012.
A
partir deste ano, a Assembleia Legislativa deverá começar a votar a atualização
dos limites georreferenciados que estão sendo realizados em todo o Estado, com
a ajuda da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos
Municípios. O primeiro prazo fixado para apresentar à sociedade a consolidação
das leis que definem os limites de cada município cearense era outubro de 2012,
mas agora a perspectiva é que esse estudo seja finalizado neste ano, quando
deverá ser entregue um atlas georreferenciado do Ceará.
A
iniciativa de definir os limites intermunicipais do Estado surgiu na gestão do
ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), 2007-2010. Até agora,
segundo o presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, foi feito o
georreferenciamento de 90 dos 184 municípios cearenses.O primeiro passo para
definir os novos limites, explica Mourão, começa com o envio, para as
prefeituras, do conjunto de mapas com todas as localidades e leis de criação do
município e das cidades circunvizinhas. A Comissão também pede aos prefeitos
que apontem as pendências, ou seja, as áreas que os prefeitos administram, mas
que não estão no mapa entregue, ou as áreas que eles não administram e estão no
mapa.
A
partir dessas pendências, explica, é que o trabalho de campo, com a medição dos
pontos através da latitude e longitude, são tirados, permitindo a feitura de um
novo mapa que é encaminhado à Assembleia. As outras localidades que ainda
aguardam o levantamento dos limites é a macrorregião da Serra da Ibiapaba e
Sobral e o Litoral Oeste.
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