Ação por demolição criminosa é arquivada

Na rua Aparecida, outra fachada do
imóvel antigo corre perigo. Por Erick Pinheiro

A ação de demolição criminosa contra o proprietário do casarão da avenida São Paulo, que teve a parede frontal ruída no último final de semana, foi arquivada pela Justiça, o que faz com que o dono do imóvel não sofra nenhuma punição por ter destruído o imóvel feito de taipa de pilão. 

De acordo com o promotor de Justiça curador do Patrimônio Histórico de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum, há cerca de 10 anos ele entrou com uma ação contra a demolição do prédio histórico, que foi julgada improcedente pela 6ª Vara Cível e pelo Tribunal de Justiça (TJ). Com isso, já que o casarão terminou de ser demolido por parte da Prefeitura, por oferecer riscos, o proprietário da área poderá se sentir livre para utilizar a área da forma que quiser.

Segundo Marum, depois que a 6ª Vara Cível julgou improcedente a sua ação que visava preservar o casarão, por ele acreditar que seria um patrimônio histórico da cidade, o promotor entrou com um recurso no TJ, que foi indeferido, fazendo com que sua ação fosse arquivada. "Então, isso significa que não conseguimos o reconhecimento da Justiça do valor histórico do prédio", constata.

Porém, ele lembra que existe um processo de tombamento, por parte do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, sobre este imóvel, que teria sido construído há mais de 100 anos, em conjunto com outro casarão que ainda se encontra intacto na avenida São Paulo, onde mora a aposentada Acidália Ricardo, de 84 anos. De acordo com a chefe da Divisão de Patrimônio Histórico e Próprios Culturais da Secretaria de Cultura e Lazer (Secult), Sônia Nancy Paes, o tombamento definitivo ainda não foi concluído, precisando de um decreto para oficializá-lo. Mas ela revela que isso não impediria que a Prefeitura protegesse o imóvel, já que a sua avaliação como de Patrimônio Histórico encontrava-se em curso.

Uma posição da Prefeitura quanto a esse assunto complementa essas informações passadas por Sônia e pelo promotor. De acordo com o Poder Público, somente a Justiça poderia definir o que deveria ser feito com aquela área onde estava o imóvel, por a Prefeitura ser "uma instância inferior no que tange ao destino daquele prédio, ou do que restou dele". Mas, como a ação foi arquivada, então não haveria nada a ser feito nesse caso. Quanto à demolição total da estrutura do casarão, a administração municipal ressalta que irá contatar o proprietário do local para que tome "as devidas providências" quanto à garantia da manutenção correta do material, que ainda se encontra por lá. "Todas as providências cabíveis serão tomadas", complementa, em nota enviada pela Secretaria de Comunicação (Secom).

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Cruzeirodo Sul