Neste 28 de Setembro, Dia
Latino-Americano de Luta pela Despenalização do Aborto, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres
e pela Legalização do Aborto divulga nota repudiando as campanhas políticas que
se apropriam do tema de maneira conservadora, criminalizando a mulher. Em meio
as discussões do Novo Código Penal, esse é um dos pontos mais importantes a ser
discutido na sociedade, sob o ponto de vista da saúde pública e autonomia de
mulheres e homens.
Confira a nota publicada:
Este
ano as mobilizações em torno do dia 28 de setembro - Dia Latino-Americano de
Luta pela Despenalização do Aborto – ganham dimensão internacional e em todo o
mundo organizações e movimentos sociais democráticos estão chamados a
posicionarem-se.
No
Brasil, às vésperas das eleições municipais e no contexto do processo de
reforma do Código Penal, vimos a público repudiar a ação de grupos políticos
conservadores que, em nome da defesa da vida, tratam a problemática do aborto
de forma irresponsável com os direitos humanos e a vida e saúde das mulheres
brasileiras.
O Aborto não deve ser crime!
Na
revisão do Código Penal brasileiro, em curso no Congresso Nacional,
reconhecemos a valiosa tentativa de se ampliar os permissivos para a prática do
aborto proposta pela Comissão de Juristas. No entanto, prevalece no momento
tendência de recrudescimento da criminalização, presente em grande parte das
propostas de revisão. Há fortes riscos de que tenhamos um novo código penal com
fortalecimento do Estado policial em detrimento do Estado democrático.
Nas
eleições, não é de hoje que questões da reprodução são tomadas como estratégia
eleitoreira. Em anos passados assistimos a práticas condenáveis da troca de
votos por ligadura de trompas. Na esteira da ausência de políticas que efetivem
direitos, na impossibilidade de controlar a própria fertilidade de maneira
segura e autônoma, milhares de mulheres já se viram obrigadas a receber este
tipo de 'ajuda' de candidatos e candidatas conservadores.
No
presente, não são poucos os candidatos e candidatas que se apressam em condenar
o aborto e as mulheres e divulgam amplamente sua posição como estratégia para
conferir uma pseudo seriedade e idoneidade a suas campanhas.
Quem condena o aborto para tentar
eleger-se não merece seu voto!
Certamente
as mulheres gostariam de nunca precisar abortar, mas sabemos que nenhuma mulher
está livre de um dia precisar abortar. Como demonstram inúmeros estudos e
pesquisas e conforme anunciam e denunciam os movimentos de mulheres, a gravidez
indesejada é resultante de muitas situações sociais: violência sexual, abuso e
exploração sexual, recusa de uso de método contraceptivo por parte dos homens,
falhas nos métodos de contracepção, limite de informação e de acesso aos
métodos para as mulheres jovens e solteiras, bloqueios diversos a laqueadura de
trompas, gestação de fetos anencéfalos, risco de morte para a gestante.
Não à criminalização do aborto!
A
simples criminalização do aborto não resolve esta problemática. Ao contrário, a
criminalização promove sofrimento, adoecimento e até morte das mulheres, seja
por maus tratos nos serviços de saúde, seja por abandono e discriminação de
familiares e da vizinhança, seja por colocar as mulheres na clandestinidade,
recorrendo a serviços precários de abortamento.
Os
mesmos atores que lideram o processo de criminalização do aborto condenam e
tentam impedir iniciativas de educação sexual para adolescentes, pretendem
proibir e criminalizar a venda e distribuição da contracepção de emergência,
que evita que uma gravidez indesejada se instale, pretendem impedir o acesso
das mulheres a informações científicas e seguras sobre métodos de aborto,
fecham os olhos para os limites dos serviços públicos na oferta de métodos
contraceptivos, negam a diversidade de situações enfrentadas por mulheres
quando precisam abortar e querem retirar os permissivos de aborto em caso de
estupro e risco de morte que estão previsto no código penal brasileiro desde
1940.
Por
isto, neste 28 de setembro, conclamamos a todos e todas se posicionarem por uma
reforma democrática do Código Penal que amplie direitos e cidadania.
O
aborto praticado por decisão da mulher não deve ser tratado como assunto
policial, mas deve ser regulamentado no âmbito da política publica de saúde
cumprindo a necessidade de sua legalização e respeito à decisão soberana das
mulheres sobre suas vidas.
Nenhuma
mulher deve presa, punida, perseguida, maltratada ou humilhada por ter feito um
aborto!
Frente
Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto
Com informações do Portal Vermelho
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