O
Ministério Público do Ceará [MPCE], através do promotor de Justiça da comarca
de Solonópole, Déric Funck Leite, ajuizou, na última terça-feira [3], uma ação
civil pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da
Associação Comunitária João Eneas da Silva, Maria Vilaneide Pinheiro e A.F.
Construções Ltda.
Na esfera criminal ainda foi oferecida uma denúncia, em que busca a condenação dos envolvidos pelos crimes de fraude à licitação, falsificação de documento público, falsidade ideológica, falso testemunho e formação de quadrilha.
A
partir de um procedimento administrativo com o intuito de investigar denúncia
sobre fraude na construção dos kits sanitários no município de Solonópole, o
promotor de Justiça constatou que Maria Vilaneide Pinheiro não havia executado
de forma regular o convênio firmado com a Secretaria das Cidades do Governo do
Ceará.
RECURSOS
- O valor total do repasse pelo Governo do Estado à Associação Comunitária
seria de R$ 300.000,00 divididos em três parcelas, de modo que a última parcela
de R$ 100.000,00 teve o repasse suspenso pelo Tribunal de Constas do Estado
[TCE-CE] deferindo o pleito do Ministério Público de Contas. No decorrer do
procedimento administrativo, foram realizadas inspeções no local tanto pelo
Ministério Público como pelos agentes de inspetoria do Tribunal de Constas do Estado.
Foi
comprovado, ainda, que as verbas públicas foram malversadas pela presidente da
Associação Comunitária, tendo em vista que nem mesmo as obras tinham sido
iniciadas e os primeiros pagamentos na ordem de R$ 100.000,00 já haviam sido
realizados.
O
esquema fraudulento teria envolvido a presidente da Associação, Maria Vilaneide
Pinheiro e a Empresa A.F. Construção Ltda. A apuração dos fatos demonstrou que
o marido da presidente da Associação, Francisco das Chagas Bezerra, é vereador
de Solonópole pelo PRB, de forma que o presidente da legenda é irmão do
responsável pela execução das obras, José Madson Nogueira Landim.
Figuram
como denunciados pelo envolvimento no esquema fraudulento: Maria Vilaneide
Pinheiro [presidente da Associação], Francisco Divanilson Bezerra Silva
[Comissão de Licitação], Maria Marciana da Silva Oliveira [Comissão de
Licitação], Antônio Alcimar Pinheiro [Comissão de Licitação], José Madson
Nogueira Landim.
Com Informações do MPCE
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