Liminares
que garantem a participação de cinco gestores municipais com contas
desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) podem ser derrubadas
pelo Ministério Público (MP). O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado,
ingressou, nesta quarta-feira, 4, com pedido de suspensão das liminares.
Segundo
o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), o promotor de
Justiça Raimundo Nogueira Filho, existem mais de 150 candidatos nessa situação
e que estão protegidos por liminares. "Nesse momento estamos pedindo a
suspensão de cinco que achamos mais urgentes, mas podemos pedir de mais",
afirma.
Esses
gestores com contas desaprovadas pretendem concorrer nas Eleições 2012. Por
isso, o procurador-geral de Justiça solicitou urgência na apreciação dos casos
por parte do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
desembargador José Arísio Lopes da Costa.
Registros
de candidaturas
Segundo
informações do MP, a Caopel irá disponibilizar, a partir desta sexta-feira, 6,
uma Central de Análise de Registros de Candidaturas com a finalidade de
auxiliar os promotores eleitorais da Capital e do Interior no exame de casos de
inelegibilidade. As informações, para isso, serão coletadas dos bancos de dados
dos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).
A Central irá funcionar na rua 25 de Março, nº 280, Centro de Fortaleza.
A
Central de Análise de Registros de Candidaturas irá, ainda, cruzar dados dos
candidatos com informações como antecedentes criminais, existência de
condenação por ato de improbidade administrativa e existência de punição por
exclusão emanada por órgãos de classe.
Com informações de O Povo
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