A
Câmara de Altaneira aprovou no dia vinte e oito (28) de fevereiro do corrente
ano o Projeto de Lei Nº. 002/2012 que dispões sobre a atualização dos subsídios
do presidente e dos demais vereadores.
De
acordo com a redação do projeto o percentual da atualização é de quatorze por
cento (14%) e está previsto nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal,
além de referir-se a recomposição da perda salarial dos servidores municipais,
conforme Lei Municipal Nº. 542, e 17 de janeiro de 2012. Com relação ainda a
redação, o presidente passaria ter o subsídio no valor de R$ 3.319,68 (três
mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) e o dos demais
vereadores esse valor seria equivalente a R$. 2.808,96 (dois mil oitocentos e
oito reais e noventa e seis centavos).
O
Projeto foi encaminhado ao executivo para sanção, no entanto a procuradoria do
município vetou a matéria, alegando ser inconstitucional, ferindo assim o
inciso da X, do Art. 37, da própria constituição. Um dos motivos é o aumento
acima do limite legal:
“Analisando-se o Projeto de Lei acima
referido, verifica-se que prevê a revisão dos subsídios dos vereadores para a
atual legislatura. Por outro lado, mesmo que existente tal previsão de reajuste
anual dos subsídios dos vereadores por lei de iniciativa dos vereadores, é
importante atentar para o fato de que tal reajuste deve ser realizado
anualmente, através de leis municipais, levando-se em conta o índice da
inflação....
Além das considerações acima,
importa frisar que os vereadores, como representantes do povo, exercem um múnus
público e devem defender os interesses daqueles que os elegeram. Portanto, não
se deve defender como moral um aumento que repercutirá nos cofres públicos e,
consequentemente, no bolso da população”.
A
bancada da oposição, principalmente, ficou indignada com a atitude do gestor
municipal e da procuradoria. O líder desta, o Professor Adeilton (PP) se
perguntou “pra que veio esse prefeito”? Ressaltou também que o projeto foi construído
com o apoio de todos os vereadores, além de está de acordo com o reajuste dado
aos servidores e clamou para a derrubada do veto.
Genival
Ponciano (PTB) e Antonio Henrique (PV) frisaram que essa atitude é
injustificável chamaram a atenção para a defasagem do subsídio dos vereadores.
O
Projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente para a análise e deverá
retornar ao plenário para permanência ou derrubada do Veto.
Cabe lembrar aos amigos vereadores que dinheiro é bom, mas trabalho..?
ResponderExcluir