30 março 2012

Documento para Rio+20 oficial ignora direitos humanos

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Na última semana, a antropóloga Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), saiu de Brasília em direção a Nova York. Lá, foi direto para o quartel-general da Organização das Nações Unidas (ONU), onde só é possível entrar após um processo burocrático de raios-x e vistoria de crachás. “A cena é um pouco deprimente”, afirma ela, que não vê necessidade do rito por encontrar os mesmos rostos, conhecidos há décadas. Iara é veterana: acompanha as conferências da ONU desde 1992.

Representante da Rede Brasileira sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Rede Brasil) no Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos na Rio+20, Iara também vai participar das reuniões da conferência oficial. Por isso, vem acompanhando de perto todo o processo da ONU na formulação de propostas e documentos para o evento que o Rio de Janeiro recebe em junho.

“Estávamos todos e todas por lá: faces conhecidas, cabelos grisalhos e alguns com clara expressão de desânimo. Outros, mais jovens, mais animados, querendo conhecer o processo”, conta a antropóloga, que se enquadra no primeiro grupo. Não pela cor dos cabelos, mas pela aparente decepção com o rumo que a Rio+20 parece tomar a partir de agora.

Durante os encontros realizados entre os últimos dias 19 e 23, uma série de questões-chave para o avanço do desenvolvimento sustentável no planeta foram deletadas das páginas do rascunho do documento oficial.

“Todo o conteúdo que de alguma forma fazia referência aos direitos humanos foi apagado. O objetivo dos países em desenvolvimento é resumir o documento o máximo possível, torná-lo mais generalizante. Para mim, fica bem claro que não querem se comprometer com nada”, protesta. “Todas as nossas conquistas obtidas na Rio 92 estão em retrocesso”.

A borracha do Rascunho Um

O novo documento, a ser formalizado nesta terça-feira (27/3), será chamado de Rascunho Um, já que dará lugar ao Rascunho Zero (‘Zero Draft’) – primeiro esboço das propostas que seriam levadas para o evento. Com vinte páginas, o primeiro rascunho já foi alvo de críticas intensas da própria Iara por seu conteúdo superficial e controverso. Agora, segundo ela, o problema pode ser ainda maior, caso a ONU atenda às sugestões dos EUA quanto à redução do documento definitivo para apenas 4 páginas.

Contudo, com a intervenção dos países-membros da ONU, o novo rascunho já passa das 150 páginas. O motivo não é nobre. Iara explica que o documento está repleto de temas em desacordo. “Quando um representante de um país não concorda com algum tópico, ele pode incluir um colchete. É isso que o texto mais tem neste momento. Ou seja, há um baixo nível de confiança e consenso entre os representantes”.

Além dos EUA, outros países, como França, Canadá e Austrália, negam preceitos que reconhecem o acesso a recursos naturais como um direito humano. Eles defendem a exclusão sumária de trechos sobre segurança alimentar, erradicação da pobreza e princípios básicos de responsabilidade dos países com o desenvolvimento sustentável. Esses últimos são os que mais comprometem a credibilidade da Rio+20.

“Por exemplo, foram excluídos os princípios do país poluidor-pagador, da precaução ambiental e o da responsabilidade comum, mas diferenciada”, explica Iara. “Sem esses princípios, todas as metas de desenvolvimento sustentável serão jogadas no lixo. Será a maior contradição da Rio+20”.

Segundo o princípio do país poluidor-pagador, o país responsável por danos ambientais deve arcar com os custos da reparação. Já pelo princípio da precaução, uma ação deve ser evitada em caso de incerteza quanto ao impacto do uso de uma técnica ou produto – a usina de Belo Monte, por exemplo, não estaria sendo construída se esse princípio fosse respeitado. Por fim, o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas reconhece que os países desenvolvidos são os maiores responsáveis, historicamente, pela degradação do meio ambiente.

“Os manipuladores do novo documento parecem não enxergar nenhuma relação entre homem e meio ambiente”, acrescenta Iara. “Essa (falta de) visão fica ainda mais clara quando o assunto refere-se aos povos fragilizados pelo não acesso à propriedade, a alimentos ou até mesmo à água.”

Ítens excluídos

Se para você parece óbvio que os direitos à “alimentação e nutrição adequadas”, “água potável e saneamento” devem ser assegurados para todo cidadão, saiba que os países à frente da redação do novo rascunho não pensam o mesmo. A segurança alimentar foi um dos temas que mais sofreu alterações. A situação se torna ainda mais alarmante quando os países demonstram não se preocupar com as razões da crise de alimentos: foi excluído do documento o item que previa a “regulamentação dos mercados financeiros e de commodities para enfrentar a volatilidade dos preços”.

O parágrafo que garantia o direito de mulheres, povos indígenas e outros grupos vulneráveis ao acesso à terra também foi apagado. O mesmo aconteceu ao trecho que assegurava atenção especial dos governos aos “desafios enfrentados pelos pequenos produtores, mulheres e jovens, inclusive sua participação nos processos decisórios”.

A manipulação do novo texto não parou por aí: em toda a sua extensão, a palavra “pobreza” tem dado lugar ao termo “pobreza extrema”, para reduzir ainda mais o campo de atuação das políticas públicas nos próximos anos.

Vinte anos de retrocesso

Há vinte anos, Iara se deparava com uma situação diferente. Ao contrário do que está acontecendo agora, os direitos humanos pautaram os debates sobre o desenvolvimento sustentável durante a Rio 92. Não à toa, Iara lembra da época atribuindo um certo brilho às palavras que usa para descrevâ-la. “Vivíamos um momento importante. Estávamos inaugurando uma nova década na luta por direitos. Havia uma excitação, muita ilusão e muita esperança. Estabelecíamos princípios que armavam um marco jurídico internacional da maior relevância para aqueles que acreditavam nos direitos humanos”.

Agora, Iara não quer ver o que era sólido se desmanchar. Por isso, faz um alerta. 

“Estamos correndo o sério risco de perder todas as conquistas dos direitos humanos e ver o marco jurídico internacional ser destruído, para poder se adequar a uma outra visão mais conservadora, desumana, predatória sobre os recursos naturais e sobre os que são, nessa visão excludente, menos humanos – mulheres, pobres, negros, indígenas, homossexuais, deficientes e quem mais lute por afirmação dos direitos”, conclui.


Com Informações do Núcleo Frei Tito
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29 março 2012

Piso dos professores da rede estadual será de R$ 1.451,00

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A Assembleia Legislativa aprovou em sessão desta quarta-feira (28) o projeto de lei do Governo do Estado que altera o piso do magistério e que garante o reajuste automático desse valor. Conforme a matéria, o valor do piso fica definido em R$ 1.451,00, conforme a Lei Nacional do Piso do Magistério. Dessa maneira, nenhum professor da rede pública do Governo do Estado receberá vencimento abaixo do valor definido pela Lei Nacional. A matéria prevê que o reajuste será retroativo ao mês de janeiro de 2012. Em fevereiro pasado, o Congresso Nacional aumentou o piso nacional do magistério de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00. 

Segundo dados da Secretaria da Educação (Seduc), serão beneficiados 6.894 professores que tinham vencimentos de 1.270,00 ( maior que o piso anterios, mas inferior ao piso definido pelo Congresso).  Dessa forma, o Governo do Estado garante que nenhum professor terá vencimento abaixo do piso, de acordo com a Lei Nacional. 

Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, já iniciou o estudo para a implantação progressiva do regime que reserva 1/3 da carga horária do professor para as tarefas de planejamento, já a partir do segundo semestre de 2012 e seguirá  de forma escalonada até 2014.

Fonte: ceara.gov.br
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28 março 2012

Presença da Secretária de Educação de Altaneira Movimenta as Discussões no Plenário da Câmara

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O Legislativo Municipal de Altaneira se reuniu na tarde ontem, 27 de março e, o principal assunto foi, mais uma vez, a Secretaria Educação, cujo titular da Pasta, Tereza Leite esteve presente, utilizando o Plenário para prestar esclarecimentos aos parlamentares, assim como também à comunidade local.

Por três reuniões consecutivas a Secretaria de Educação foi o principal alvo dos parlamentares que compõem a base oposicionista ao Governo Municipal no Plenário da Câmara. A má qualidade da merenda escolar e os autos custos que estão sendo pagos aos fornecedores destas foram às principais críticas tecidas por estes.

A Secretária, de início, frisou que a merendeiras foram capacitadas e que os problemas relatados pelos parlamentares foram uma fatalidades, excluído assim, os fornecedores de  qualquer culpa. Na oportunidade ressaltou que o Município está fazendo um grande esforço para não se configure falta da merenda escolar já que ela está sendo adquirida com os recursos próprios.

A partir desse ponto abriu-se espaço para as perguntas direcionadas a Secretária. O Vereador Antonio Henrique (PV) indagou se era comum o não repasse para a merenda escolar. “Todo município só recebe o recurso a partir de 30 de março e vem de acordo com o número de alunos”, disse a Secretária.

Para o líder da bancada da oposição na Câmara, o Vereador Professor Adeilton (PP), o diretor da Escola 18 de dezembro distorceu as críticas tecidas em plenário. “Em nenhum momento afirmei que as merendeiras eram despreparadas. afirmamos que as merendeiras fazem milagres. Os fornecedores estão recebendo uma quantia exorbitante, no entanto a merenda está com má qualidade, se verificando assim, um desperdício de dinheiro público. Criticamos a falta planejamento”, completou ele.

De acordo com a Secretária houve um acréscimo muito grande de recursos em virtude da inserção da agricultura familiar na aquisição da merenda. Toda via, ela afirma que não houve desperdício de recurso público.

Os vereadores que formam a base aliada ressaltaram a importância da presença da Secretária e reafirmaram que as denúncias e as críticas estão sendo absorvidas, porém estas devem ser feitas com fundamentação. O Vereadores Flávio Correia e Deza Soares, ambos do PCdoB, discorreram que é exatamente aqui que há a diferença desta Administração e dos próprios parlamentares que compõem a  base da situação com a anterior. 
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27 março 2012

Nova Discussão Sobre a Criação da Universidade Federal do Cariri

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O Reitor Jesualdo Farias recebeu na tarde de sexta-feira (23) o deputado Ariosto Holanda, relator na Comissão de Educação do Projeto de Lei nº 2208-A/2011, que cria a Universidade Federal do Cariri (UFCA) a partir do desmembramento dos campi da UFC naquela região do Estado. O deputado ouviu integrantes dos Grupos de Trabalho do Campus do Cariri que discutem a implantação da nova instituição de ensino superior. Um dos pontos do projeto discutidos foi o número do quadro de pessoal da nova universidade. O parlamentar elaborará relatório a ser encaminhado a partir dos dados que serão repassados pelos Grupos de Trabalho.

O PL já passou pela Comissão de Trabalho da Câmara Federal e depois de sua apreciação na Comissão de Educação seguirá para Comissão de Constituição e Justiça daquela casa legislativa. O projeto prevê a implantação dos campi de Icó e Brejo Santo. "O nosso desejo é que em 2014 a UFCA esteja implantada de fato e de direito", disse o Reitor ao final do encontro, que aconteceu na Reitoria e contou com a presença do Vice-Reitor, Henry Campos, do Chefe de Gabinete José Maria Andrade, e do Diretor do Campus do Cariri, Ricardo Ness.

A Universidade formou sete Grupos de Trabalho no Campus do Cariri para discutir as principais demandas daquele campus no processo de sua incorporação à nova universidade. Os grupos são compostos por professores, alunos e  servidores técnico-administrativos. São pautados nos seguintes temas: Aspectos Físicos - Arquitetura e Planejamento do Desenvolvimento Físico e Ambiental; Aspectos Organizacionais; Tecnologia da informação (TI); Aspectos Acadêmicos; Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); Consolidação do Campus e Assistência à Comunidade Acadêmica.

Participaram da reunião os seguintes integrantes dos Grupos de Trabalho: Marcelo Oliveira Santiago (GT Aspectos Acadêmicos), Roberto Rodrigues Ramos (GT Aspectos Organizacionais), Aura Celeste Cunha (GT Consolidação do Campus e Assistência à Comunidade Acadêmica), Joselina da Silva (GT Consolidação do Campus e Assistência à Comunidade Acadêmica), Ivânio Lopes Júnior (GT Plano de Desenvolvimento Institucional) e Henry Poncio (GT Tecnologia da Informação).



Fonte: UFC
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26 março 2012

Altaneira: Controle dos Fiéis

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Mudanças e Permanências: A luta pelo controle dos fiéis entre Católicos e Protestantes teve início no século XVI quanto por intermédio da Reforma Protestante, a Igreja Católica deixou de ser a única representante dos cristãos. De lá pra cá pouca coisa mudou e, muitas permaneceram. 
Em Altaneira - ce, esse debate está acirrado.

O ponto da discussão e do controle dos fiéis vem com a peça Paixão de Cristo, um evento que está envolvendo membros das duas religiões, porém, isso não está sendo visto com bons olhos pelo Líder Religioso Católico. Segundo informações populares ele não cedeu o pátio da Igreja para parte das encenações. Por que será?



Toda via é importante destacar que esse debate extrapola os limites dos fiéis e desemboca nas instituições, qual seja, as religiosas (Católicos e protestantes), bem como também a cultural (Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo). No ensejo, é preciso que elas se pronunciem para a Comunidade Local.

Os altaneirenses, principalmente os do gueto, precisam entrar efetivamente nesse debate "sangnolento". Alienação não, por favor!!!


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Grande Ciclo de Debates

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A Editora Contexto, em comemoração aos seus vinte e cinco anos estará promovendo um grande ciclo de debate comandados por profissionais renomados de cada área e sempre enfocando temas atuais e de grande interesse. Os eventos acontecerão sempre no Teatro Eva Herz, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo.

Confira abaixo as datas, os temas, os convidados já confirmados e participe. A entrada é gratuita.

25 ANOS – O CONTEXO JORNALÍSTICO
Data: 2 de abril – Horário: 19h

Milton Leite, Pollyana Ferrari, Milton Jung e Carlos Eduardo Lins da Silva

A revolução tecnológica atingiu em cheio o jornalismo, provocando enormes mudanças que estão sendo absorvidas aos poucos por jornalistas e empresas do ramo. O que mudou nos últimos 25 anos? Para onde vai o jornalismo?
Confira o convite-teaser
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25 ANOS – O CONTEXTO HISTÓRICO
Data: 4 de junho – Horário: 19h
Cicatrização das marcas da ditadura, consolidação da democracia, liberdade de expressão, governos civis escolhidos por voto e incorporação de parcela maior da população na cidadania são marcos da nossa história nos últimos 25 anos. Contudo, persiste uma distância enorme entre a sociedade civil e o estado. O que fazer para aproximá-los?
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25 ANOS – O CONTEXTO DA LÍNGUA PORTUGUESA
Data: 6 de agosto – Horário: 19h
Se é verdade que ainda não há uma língua brasileira, o último quarto de século tornou evidente a existência de uma língua portuguesa brasileira. Qual é a especificidade dessa língua? É possível (e desejável) aproximar o português falado da norma culta e vice-versa?
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25 ANOS – O CONTEXTO EDUCACIONAL
Data: 1º de outubro – Horário: 19h
A deterioração do ensino público limita o crescimento do país, dificulta a mobilidade social e a prática de uma cidadania integral. O que fazer para alterar este quadro?
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25 ANOS – AS CIDADES BRASILEIRAS EM CONTEXTO
Data: 3 de dezembro – Horário: 19h
Crescimento desordenado, aumento da violência, trânsito caótico: as cidades brasileiras, inclusive as médias, sofreram grandes alterações nos últimos 25 anos. Por outro lado, é nelas que vive a esmagadora maioria da população. O que pode ser feito pelas cidades e pelas pessoas?
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Hora do Planeta 2012

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Sábado, dia 31 de março de 2012, o mundo irá mais uma vez celebrar a maior ação voluntária global em favor do meio ambiente – Hora do Planeta.
Às 20h30 milhões de lares, milhares de cidades, bairros e ruas, centenas de escolas, empresas e dezenas de monumentos em todos os continentes apagarão suas luzes.

Mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo ultrapassarão barreiras sociais, de raça, religião, cultura e geografia para se unirem num momento único de contemplação do planeta e celebração do seu compromisso para protegê-lo.

A mobilização, coordenada mundialmente pela Rede WWF -World Wildlife Found  ( http://www.wwf.org.br/ ) , tem como objetivo a reflexão sobre o aquecimento global e os problemas ambientais que a humanidade atualmente enfrenta.

Apagar a luz por sessenta minutos é sinalizar que queremos dar nossa contribuição para a solução desses problemas, combatendo o desmatamento e aderindo a sustentabilidade.

Em Juazeiro do Norte, O Núcleo de Astronomia do IFCE com a colaboração da FUNCAP entrará nessa corrente tão importante para o planeta.

Mostre sua preocupação com as questões ambientais, inspire seus amigos, colegas e vizinhos a realizarem ações de sustentabilidade não só na hora, mas para além da hora do evento.

Valmir Martins de Morais
N-ASTRO/ FUNCAP
Núcleo de Astronomia
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23 março 2012

O êxito da vitória depende da unidade de forças envolvidas e da centralidade da luta

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Companheiros e companheiras, após a importante batalha de 2011 em que tivemos no Estado do Ceará conquistas importantes como o comprometimento em Lei de 80% do FUNDEB para pagamento de professores e correções salariais em duas datas-base (janeiro e outubro), nosso exercito sempre de prontidão, prepara-se para mais uma luta.

Para essa batalha que se a vizinha, nossos combatentes precisam ter bem claro as estratégias a serem utilizadas e o objetivo estratégico a ser alcançado.

Percebemos claramente que dois alvos devem ser atingidos: governadores e prefeitos que não cumprem a Lei do Piso e, a política macroeconômica do governo federal.

Todos os tipos de manobras estão sendo feitas por governadores e prefeitos para driblarem a Lei : salários ainda abaixo do que estabelece a legislação para 2012 que é de Cr$ 1.451,00; incorporação de gratificações no salário base; reajuste menor que 22.22% e o não cumprimento de 1/3 da carga horária para atividades extra-classe. Contra esses governantes de plantão que não respeitam a Lei muito menos valorizam os profissionais da educação devemos direcionar nossas baterias e tê-los como alvo principal.

Outro alvo para o qual nossa artilharia deverá está apontada, é a política econômica baseada  no tripé: juros altos, superávit primário e elevado e câmbio flutuante.

Com esta receita a economia do Brasil em 2011 cresceu pífios 2,7% um verdadeiro PIBinho que nem de longe atende a necessidade de crescimento do nosso país. A exportação de soja e minério de ferro foi quem se destacou pela primeira vez em 50 anos de crescimento da indústria nacional, ou seja, a economia no ano passado foi comandada pelo setor primário em pleno século XXI. O pagamento de juros aos agiotas e especuladores está sendo priorizado em detrimento de um projeto de desenvolvimento para o Brasil. 5,1% do PIB foram investidos em educação em 2011, enquanto 5,7% foram destinados aos banqueiros.

O momento é delicado e de reflexão, temos que contextualizar  nossas discussões  sobre pena de torná-las inócuas. Sem um novo projeto de desenvolvimento que priorize as forças produtivas nacionais e os trabalhadores e fortaleça setores importantes para o desenvolvimento como a educação, ficaremos distantes de torná-las  reais bandeiras históricas do nosso movimento.

A unidade das entidades que representam as categorias profissionais em Luta, é condição sine qua non para a vitória. À LUTA COMPANHEIROS E

COMPANHEIRAS A VITÓRIA NOS AGUARDA!



Nagibe Melo
Diretor da CTB e Sind. APEOC
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22 março 2012

STF é provocado a rever julgamento sobre anistia

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Por requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), inicia-se nessa semana a apreciação dos embargos da decisão de 2010, que afastou por 7 votos a 2 a possibilidade de julgar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura.

Duas questões devem ser colocadas à mesa para os ministros, que não foram abordadas no julgamento anterior.

A primeira é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que impõe o julgamento dos atos dos agentes públicos, ao considerar inválidas, à luz das Convenções Internacionais, todas as leis de autoanistia que pretenderam evitar apuração de crimes contra a humanidade.

A segunda, o movimento do Ministério Público Federal para o julgamento dos crimes que, diante do caráter de permanência, não sofreriam efeitos da Lei da Anistia ou da prescrição. Seriam assim os casos de sequestro ainda não solucionados.

A interpretação de que crimes de sequestro escapam à Lei da Anistia está longe de ser apenas uma doidivana aventura dos procuradores da República. Baseia-se em processos do próprio Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade da tese nos casos de extradição.

Em outros países, como o Chile e a Argentina, a mesma intepretação foi aceita e fundamentou processos contra dezenas de agentes do Estado.

A decisão da Corte Interamericana até agora foi desprezada pelo STF, que não se preocupou em fazer o controle de convencionalidade, ou seja, avaliar a compatibilidade da Lei da Anistia com as Convenções Internacionais que o país subscreveu.

Toda a estrutura do direito internacional reconhece, desde os estatutos do Tribunal de Nuremberg, a categoria de crime contra a humanidade a atos como assassínio e desaparecimento forçado da população civil, praticado por autoridades estatais. É pelo caráter de tutela da humanidade que não subsistiriam as leis nacionais de anistia.

Os argumentos do STF se centraram em três pontos: a anistia foi um acordo bilateral; foi o preço pago pelo retorno à democracia; a Constituição de 1988 a reconheceu.

É preciso lembrar que a Lei da Anistia foi aprovada em 1979, sob governo militar, e tendo o Congresso Nacional parte de seus membros nomeados pelo Executivo.

As eleições para governadores só aconteceriam três anos depois e para presidente esperaríamos mais uma década. Ainda havia censura a jornais e televisões, que em 1984 não puderam sequer transmitir a derrota da emenda das Diretas-Já.

É difícil caracterizar este como um acordo democrático.

Se os militares praticaram um Golpe em 1964, que legitimidade teriam para impor uma anistia de seus atos como condição para o retorno da democracia? Em qualquer outra circunstância, essa prática seria simplesmente considerada como chantagem.

A anistia à repressão que partiu do próprio poder se equipararia a um acordo do carcereiro com o preso: eu te solto e você não me processa pelas torturas que te infligi. Mas que condições teria o preso para dizer não naquele momento?

Talvez em 1988 ainda não estivéssemos em condições políticas de reconhecer tais circunstâncias. Felizmente, a tutela militar não mais perdura entre nós.
Muitos que se insurgiram contra a ditadura vieram a ser processados criminalmente. Foram presos, aposentados ou banidos - além das punições informais que suportaram nas torturas, nos estupros, nos desaparecimentos forçados e nos assassinatos.

Mas os agentes que praticaram tais barbaridades, em nome de uma abjeta política de governo, se esconderam sob os arquivos cerrados e os silêncios impostos.

Que democracia pode conviver com esse esqueleto no armário?

A maioria dos países da América Latina, que sofreram com ditaduras na mesma época, já iniciou o acerto de contas com seu passado. O Brasil é o único que tem sido totalmente refratário aos julgamentos.

Há quem atribua isso a um extemporâneo temor reverencial aos militares, cujas vozes até hoje recebem desproporcional repercussão na grande mídia.

Antony Pereira, diretor do Instituto Brasil no King's College em Londres, formula outra hipótese.

A jurisdicionalização da repressão no país estaria inibindo o Judiciário de apreciar atos da ditadura que indireta o julgariam.

"Os tribunais militares, mas também o STF, em que poderia haver apelação, foram responsáveis pelo processo de grande número de prisioneiros políticos - e por sentenciá-los, muitas vezes, com base em evidências extraídas sob tortura", escreveu em artigo no jornal Estado de S. Paulo, sábado (17).

Recentemente, o plenário do STF mudou a decisão que acabara de proferir, ao se dar conta que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei provocaria a anulação de outras quatrocentas.

Muitos criticaram a mudança tão abrupta.

Mas o mais grave para um juiz não é alterar sua posição se novas razões se apresentam. É se manter prisioneiro de seus próprios erros.


Fonte: Núcleo Frei Tito
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21 março 2012

Altaneira: Vereadores da Oposição Lançam Novas Críticas a Administração Municipal

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O Poder Legislativo se reuniu na tarde desta terça-feira, 20 (vinte) de março e, dentre os pontos em discussão destaque para os ataques e confrontos de idéias sobre o exercício das duas Administrações, as dos Gestores Passados, bem como também do atual.

O Líder da bancada da Oposição na casa, o Vereador Professor Adeilton (PP) chegou a relatar que está realizando fiscalização das contas que chegaram ao legislativo e, na oportunidade afirmou que a única diferença desta para a administração anterior é que as contas estão vindo com mais freqüência, porém atrasadas e cobrou as referentes ao mês de Janeiro. O vereador fez menção ainda à entrevista cedida pelo Prefeito Delvamberto (PSB) no sábado (17) na Rádio Comunitária Altaneira Fm. Para ele o Prefeito disse muitas inverdades, como por exemplo, o fato de que só agora é que o município tinha cultura. Ainda aqui, disse ele: “a administração está perdida. Se for falar de todas as ações que vem sendo feito podemos concluir que é uma gestão que ainda não se encontrou”. “Qual é a obra de grande impacto que essa gestão realizou, a não ser os projetos sociais e eleitoreiros”? Indagou o vereador.

Por sua vez o vereador Genival Ponciano (PTB) afirmou que o Prefeito Delvamberto não conhece o Município, pois quem criou e cuidou da Banda de Música foi a Administração passada.

Em contra partida, o ex-líder do Prefeito na casa, o Vereador Flávio Correia (PCdoB) mencionou as práticas de controle social existentes na Administração do Prefeito Cassado e a “omissão dos Vereadores que faziam parte da base aliada e que hoje cobram moralidade e transparência da administração”. Para Flávio Correia houve uma melhora muito grande em todas as áreas, principalmente por que hoje quem responde pelos atos são os reais responsáveis pela pasta, o que prova autonomia dos mesmos. Afirmou também que o caso insistentemente discutido em plenário, qual seja, a perca de vários quilos de frango e a má qualidade da merenda escolar, a secretária de Educação precisa vir dar explicações no Legislativo Municipal. No que toca a Banda de Música o parlamentar afirmou que concorda com Genival Ponciano. Quem Criou e cuidou desta Banda foi realmente a gestão passada. “Cuidou tanto que fez dela uma extensão do quintal de casa, pois minha filha foi proibida de participar”, completou o vereador.

Já o Deza Soares (PCdoB) chegou a frisar que as falhas realmente existem e que o Prefeito deve levar em consideração as críticas que possuem fundamentação, uma vez que elas contribuem para o bom funcionamento das ações. Toda via, disse ele “não se pode comparar cinco meses com uma vida inteira”. “Posso até renunciar se tiver que ser ou participar de atos ligados a corrupção como outrora outros fizeram”, completou o parlamentar.
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O Supremo Tribunal Federal e a ‘Lista Suja’ do trabalho escravo: uma necessária decisão em defesa dos direitos humanos

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Em 2004, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).

Essa portaria criou um cadastro dos empregadores condenados administrativamente por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão. Aqueles registrados na chamada “Lista Suja” são monitorados por dois anos e devem regularizar as condições de trabalho. Após esse período e não havendo reincidência, são excluídos do cadastro.

A medida insere-se em uma estratégia mais ampla para combater o trabalho escravo no Brasil. Ainda que a portaria não preveja punições, a inscrição na “Lista Suja” acaba resultando em prejuízos financeiros, pois o cadastro fornece informações a diferentes instâncias públicas de financiamento, que não concedem crédito aos condenados pelo uso de mão de obra escrava.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3347, de relatoria do ministro Ayres Britto, estava marcado para o dia 15 de março, porém foi retirado de pauta na última hora. Organizações da sociedade civil e associações de magistrados e procuradores já se manifestaram no processo defendendo argumentos para a improcedência da ação. A Conectas foi admitida como amicus curiae no caso e esteve em Brasília, pronta para defender, em sustentação oral, a constitucionalidade da Lista. Os argumentos da Conectas podem ser lidos aqui (http://www.conectas.org/institucional/conectas-defende-lista-suja-para-combate-do-trabalho-escravo).

É importante que o Supremo considere, em sua decisão, que o trabalho escravo é um grave problema nacional. A escravidão brasileira está profundamente relacionada com a pobreza. Segundo publicações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a maior parte dos trabalhadores escravizados é de baixíssima renda, negra e proveniente dos estados nordestinos onde as oportunidades de trabalho são largamente insuficientes para a população. Por vezes, esses trabalhadores são iludidos pela oferta de uma vida melhor e levados a uma localidade distante, sem direito a água e alimentação, sofrem violência e ficam presos pelo endividamento com o patrão.

Está nas mãos do STF decidir sobre a continuidade ou o fim de uma política que tem sido eficiente para combater o trabalho escravo. Dados recentes mostram que milhares de trabalhadores vêm sendo resgatados a cada ano. Além do mais, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Nacional, que estabelece o princípio da publicidade, seria ainda inadmissível que o resultado dos procedimentos administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego não fossem do conhecimento público.

Decidir pela inconstitucionalidade da Lista Suja seria um retrocesso na garantia dos direitos humanos e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como determina a Constituição.


Com informações do Núcleo Frei Tito
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20 março 2012

A História Cultural – Entre Práticas e Representações – Roger Chartier

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A História Cultural investiga representações e imaginários, isto é, "re-apresentações" do outro, produzidas num âmbito específico, que não visa reproduzir, mas criar. Ela trata de sistemas imaginários e relaciona-se, cada vez mais, com vários domínios das ciências humanas e sociais, tais como antropologia, literatura, psicologia, arquitetura, comunicação e, também, as artes visuais, teatro, patrimônio.

Enquanto vertente historiográfica tem possibilitado aos estudiosos abordarem um vasto leque de temáticas, tais como: literatura, cidade, loucura, memória, religiosidade, cidadania, modernidade, individualismo, espaços público e privado e a escrita dos 'homens comuns', entre outras.

Desta forma, vem se consolidando, mais incisivamente, a partir e ao longo da última década do século XX, enquanto aporte teórico de análise, tanto para a disciplina de História quanto para todas as outras que se dispõem à transdisciplinaridade.

A literatura de cordel, as leituras camponesas, a cultura política no Antigo Regime e a construção do Estado Moderno constituem alguns dos estudos representativos das áreas de interesse e dos métodos ensaiados por um dos autores mais empenhados na renovação da historiografia atual.

Download do livro: Clique aqui!
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Nota Pública sobre o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

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Criado em 16 de março de 1964 – apenas duas semanas antes do golpe militar que instaurou o regime de exceção no país – o  Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é dos órgãos colegiados mais antigos da República e de fundamental relevância para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

Na última semana, a valorosa história de autonomia e independência deste Conselho foi gravemente maculada.

Como é de conhecimento público, há quase um ano, este Conselho instituiu – através da Resolução n.3, de 24 de maio de 2011 – uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis” na região da Terra do Meio, no Pará.

Pela primeira vez na história deste Conselho, diante da injustificada morosidade da Presidente do CDDPH em apresentar o relatório da Comissão Especial para apreciação, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.

Não bastasse isso, de acordo com notícias veiculadas pela Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação) – e que não foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos – a ministra Maria do Rosário Nunes pediu ao Relator da Comissão Terra do Meio que modificasse o teor do seu relatório e que não abordasse as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o próprio representante do Ministério Público Federal, a ministra pediu que fosse retirado qualquer menção sobre Belo Monte do relatório.

A não apresentação do documento para apreciação deste Conselho e o pedido de reformulação do parecer do Relator constituem evidentes e gravíssimos atos de ingerência e arbitrariedade praticados pela mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a autonomia e a independência do CDDPH. 

Tornamos público nosso repúdio por esta ameaça de censura. O princípio da imparcialidade deve ser a tônica da atuação da Presidência do CDDPH, que não pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo – bem como dos demais grupos privados que participam da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – em detrimento do direito à informação e à transparência e em total desrespeito aos homens e mulheres que vem sendo violentados com a execução deste mega-projeto.

No último ano, por exemplo, a violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou mais de 130% na região de Altamira. Há um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de malária vem se acentuando.

A instância máxima de direitos humanos do país deve atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e comunidades  e não para esconder as graves violações de direitos humanos, arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem acarretando. Em respeito a este Honorável Conselho, a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exercício do CDDPH deve explicações à toda sociedade brasileira.

O CDDPH não pode se omitir nem compactuar com a arbitrariedade e com a violação ao direito à transparência e à informação. Muito menos pode deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que têm sido atingidos e sofrido graves violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DO XINGU
EM RESPEITO À HISTÓRIA DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO CDDPH
PELO DIREITO À INFORMAÇÃO, À VERDADE E À JUSTIÇA

Subscrevem:

Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Justiça Global
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Conectas Direitos Humanos
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul
Rios Internacionais – Brasil
Associação Inter-Americana de Defesa Ambiental – AIDA
Amazon Watch
Terra de Direitos
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum de Mulheres da Amazônia Parense
Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazõnia
APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins
ABO – Associação Brasileira dos Ogãs
AOMT BAM – Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas
AART -AP – Associação de Artesãos do Estado do Amapá
ACANH – Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte
ADCP – Associação de Divisão Comunitária e Popular
AGLTS – Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana
AHPRIM – Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá
AMQCSTA – Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema
AMAP – Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira
AMVQC – Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú
APREMA – Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente
AMOB – Associação dos Moradores do Bengui
AEM – Associação Educacional Mariá
ASSEMA – Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão
GBNM – Associação Grupo Beneficente Novo Mundo
APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
ACUMNAGRA – Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô
Encanto – Casa Oito de Março – Oragnização Feminista do Tocantins
CCN – CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
CENTRO TIPITI – Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti
CPCVN – Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova
CPDC – CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.
CJ-PA – Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará
CPT – Comissão Pastoral da Terra
COMSAÚDE – Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
Cimi – Conselho Indigenista Missionário Regional N II
COMTRABB – Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga
COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural
FAMCOS – Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém
FECAP – Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá
FECARUMINA – Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô
FASE – FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – Programa Amazônia
FETAGRI-PA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará
FÓRUM CARAJÁS – Fórum Carajás
Fórum dos Lagos – Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém
FMS BR163 – Forum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa
FunTocaia – Fundação Tocaia
GHATA – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá
GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras
ISAHC – Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua
IDA – INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DA AMAZÔNIA
IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá
EcoVida – INSTITUTO ECOVIDA
ISSAR – Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha
ITV – Instituto Trabalho Vivo
UNIPOP – Instituto Universidade Popular
SNDdeN – IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR
MMM – AP – Marcha Mundial das Mulheres
MSTU – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO
MMIB – MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM
MOEMA – MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA
MOPROM – MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER
MRE – MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS
Mulheres de Axé – Mulheres de Axé
SINDOMESTICA – Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá
STTR/STM – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
SINDNAPI – AP – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
STTR MA – Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
SODIREITOS – SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA
UFCG – União Folclórica de Campina Grande
UMAMLAJ – União Municipal das Associação Morodores de Laranjal do Jari



Fonte: Núcleo Frei Tito
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Novo piso salarial: Professores fazem protesto

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Sindicalistas e professores fizeram caminhada de mobilização no Centro para exigir a implantação do novo piso do magistério

Com banda de música e reivindicações afiadas, dezenas de sindicalistas e professores das redes estadual e municipal do Ceará se reuniram ontem à tarde na Praça da Bandeira, no Centro da Capital. De lá, partiram em caminhada até a Praça do Ferreira. A mobilização encerra no Estado os três dias da Greve Nacional da Educação, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

O movimento reivindica reajuste de 22,22% no piso nacional da categoria. “Há uma divergência entre o que o MEC apresenta, que é o valor de R$ 1.451, e o valor que as entidades reivindicam. Porque de acordo com a Lei do Piso, o reajuste teria que ser pelo valor/aluno, que hoje é de R$ 1.773. Mas nem esse valor (R$ 1.451, aprovado em lei) as prefeituras no Ceará estão cumprindo, afirmou Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Ceará (Fetamce).

De acordo com Anísio Melo, presidente do Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc), a carreira do professor deveria ser federalizada. “A nossa luta maior é para que esse piso seja estabelecido para toda a carreira, de acordo com a sua formação, com o tempo de serviço, para que os professores sejam incentivados a entrar na carreira e continuar nela,” justifica.

O movimento também luta para conseguir efetivar o direito de destinar um terço da carga horária ao planejamento e à qualificação dos professores, além da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao Plano Nacional de Educação (PNE). “Temos que ter o PIB, temos que ter 50% do pré-sal, temos que ter a responsabilidade de recursos mínimos - que hoje são de 25%, Município e Estado com a educação, nós queremos que passe para 30%, e a União deixe de 18% para 22%,” afirma Anísio.

De acordo com a Prefeitura, os professores municipais de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas recebem salário de R$ 1.187,97, mais 35% de regência. De acordo com a Secretaria da Administração, assim que for fechado acordo entre a Prefeitura e a categoria dos professores - com relação às demais reivindicações, será enviado projeto de lei à Câmara Municipal para aprovação pelos vereadores.

Após isso, o reajuste de 22,22% começará a ser pago retroativo à janeiro de 2012. A rede municipal de Fortaleza conta com cerca de 11 professores. Cerca de 2 mil são temporários.

ENTENDA A NOTÍCIA

Sindicalistas e professores encerraram ontem as atividades da Greve Nacional da Educação no Estado. As ações duraram 3 dias e reivindicam, entre outras coisas, reajuste de 22,22% no piso nacional da categoria.


Fonte: APEOC 
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