Nota de Esclarecimento sobre o PL que Obriga Agentes Públicos a Matricularem Seus Filhos em Escola Pública

Por José Nicolau

Nos últimos anos um dos grandes debates vem se afirmando no seio da sociedade Brasileira, a qualidade do ensino.

Crescemos e ouvimos sempre aquela assertiva de que a qualidade do ensino, ou melhor, buscar meios para melhorar essa qualidade é fundamental para termos um país mais desenvolvido e com perspectiva de futuro. 

Os investimentos proporcionados pelo governo federal nesse âmbito foram, não sem razão, bastante proveitosos, citemos aqui, a principal ferramenta o ENEM e, por conseguinte, seus desdobramentos: PROUNI e SISU, por meio dos quais milhares de jovens adentram em Universidades e Institutos Federais.

No entanto, é sabido que muitos jovens ficam pelo caminho. E, as desculpas são as mesmas. As escolas públicas não oferecem um ensino de qualidade. Não tem estrutura física, não oferecem bons salários, dentre outras. Por outro lado, a instituição de caráter particular possui os requisitos que a levam a uma “excelência de ensino”. Será mesmo?

Outrora fomos testemunhas e, inclusive foi veiculado constantemente na imprensa de um discurso instigante de uma Professora alusivos aos principais entraves educacionais. A Falta de bons salários para a classe foi elencado como um dos.

Agora, de forma mais específica no nosso espaço social, Altaneira, o assunto voltou a toda prova quando o Parlamentar Flávio Correia (PCdoB) apresentou em Plenário no dia 14 de junho um Projeto de Lei que obriga os políticos partidários a matricularem seus filhos somente em instituições de ensino de caráter pública. Um dos objetivos e fazer com os “representantes do povo” ao terem seus entes matriculados na rede de ensino pública possam encarar o problema da “má qualidade” do ensino de frente.

È preciso ressaltar que um Projeto dessa natureza permite que abracemos a causa e reflitamos sobre os reais caminhos de se chegar a discutir de fato esse problema. O Projeto abre um leque de discussões sobre como enfrentar o Problema do ensino nas escolas públicas no Brasil e, claro, em Altaneira. Permite ainda que paremos e reflitamos sobre teor do Projeto.

Sabemos que a Educação é um dos alicerces para o desenvolvimento do país e, de forma específica, para nossa Altaneira. Ainda assim, creio que o caminho não é bem esse. Sabe-se que um Projeto dessa natureza interfere plenamente num dos princípios fundamentais dos seres humanos: A Liberdade de Escolha. Ainda assim, o mesmo projeto permite que se abra um leque de discussões no que toca a Educação. 
 

Permite acima de tudo que paremos e reflitamos a respeito do desenvolvimento e melhoramento da Educação. Nesse sentido, nos perguntamos: O que a Escola Particular tem que a Pública não Tem? Estrutura física, Bons Professores e bons alunos? Não. Deforma nenhuma. Não devemos nos apoiar nesses argumentos e afirmar que a Escola Pública não oferece um ensino de qualidade. Tal assertiva é descabida. Ah, Escola Particular oferece bons salários. E dai, isso não justifica por completo.
 

Nesse sentido, obrigando os agentes públicos a matricularem seus filhos somente em Escola Pública, talvez não seja o caminho mais acertado.
 

Precisamos sim, abrir uma discussão séria. Termos posicionamentos sobre isso e gritarmos: Ei Gestores precisamos investir seriamente nas Escolas Públicas.
Precisamos sim, mudarmos de mentalidade, participarmos mais ativamente dos rumos de nossa cidade.
 

Por tanto, esse Projeto abre um leque de discussões sobre o desenvolvimento e melhoramento da Educação. Investir pesado nas Escolas Públicas é, não sem razão, a saída mais acertada.