O Prefeito cassado do Município de Altaneira, Antonio Dorival de Oliveira (PSDB) - Foto - foi acionado de forma jurídica por intermédio da Procuradoria deste Município. Tal assertiva se deu em face da ação de imputação de responsabilidade e cobrança de debito, (nº 2011.164.00147-3), por meio do convênio 0703/2008.631594/MT de 20/06/2008, celebrado com o Ministério do Turismo.
O Referido convênio importou no montante de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), destinado aos festejos juninos do ano de 2008. Conforme relatório técnico, quando da prestação de contas, o Ministério do Turismo não aprovou as contas e imputou ao prefeito cassado, a obrigatoriedade da devolução de R$ 75.000,00 que atualizado chega a R$ 108.096,00; em razão da aplicação incorreta dos recursos por parte do gestor cassado, o município de Altaneira se encontra INADIMPLENTE com o governo federal, estando impedido de celebrar convênios e de receber novos recursos.
O Secretario de Governo Ariovaldo Soares informou que a medida jurídica tornou-se necessária, em razão do município estar prejudicado pela não aceitação da prestação de contas do festival de quadrilhas do ano de 2008, junto ao Ministério do Turismo, sendo da inteira responsabilidade do prefeito Antonio Dorival, comprovar que empregou os recursos corretamente, o que não feito devidamente e na época oportuna, conforme demonstrado no relatório Técnico do Ministério do Turismo.
A medida judicial visa excluir a responsabilidade do município e determinar a responsabilidade pessoal do ex-gestor, inclusive para que este efetue a devolução dos valores impugnados pelo Ministério do Turismo.
Com Informações do Blog Altaneira Divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!