23 junho 2017

Lei nº 10.639/ 2003: o que mudou com relação ao racismo?

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A convicção política de que a educação é chave na construção da cidadania do negro brasileiro conecta o mundo atual ao final do século XIX, no contexto do término jurídico da escravidão. Isto porque, apesar de todas as mudanças no tecido social, e ultimamente na gestão dos interesses públicos, o racismo, estruturante de todas as relações sociais, continua a determinar limites para a reversão das desigualdades socioeconômicas

Do CEERT -  De acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, divulgados em dezembro de 2015 pelo IBGE, os negros e pardos representavam 54% da população brasileira; no entanto, sua participação no grupo dos 10% mais pobres era muito maior: 75%. Por outro lado, a participação dos negros no grupo do 1% mais ricos não chegava a 18%.

Esses dados, como há anos vêm assinalando economistas como Marcelo Paixão, representam a tela principal de um conjunto de fatores que aprisionam a população negra na base da pirâmide social, como é o caso da educação.

Em 2015, ainda segundo a PNAD 2015, 53,2% dos estudantes pretos ou pardos de 18 a 24 anos de idade cursavam níveis de ensino anteriores ao superior, como o fundamental e o médio, enquanto apenas 29,1% dos estudantes brancos estavam nessa mesma situação.

Isso demonstra que apesar da adoção das políticas de ação afirmativa (aqui, especificamente, as cotas para negros nas universidades), o fosso que separa o acesso de brancos e negros ao ensino superior está longe ainda do que seria uma situação de equilíbrio.

Pode-se inferir, também, que esses dados são reveladores da potência do mito da democracia racial, pois, mesmo diante dessas evidências, parte muito significativa dos trabalhadores em educação, sobretudo de gestores e docentes na educação básica, ainda insiste em manter fechados os olhos para a relevância da Lei nº 10.639, de 2003.

A professora de línguas Fabia Kelli Batista Lopez, do colégio estadual de São Miguel do Araguaia, em tantos anos de existência da legislação, é uma das inúmeras vozes que admitem nunca ter desenvolvido, de modo contínuo em suas aulas, conteúdos que atendam à legislação.

Revela que falta material didático adequado na escola e que nunca participou de nenhum programa de capacitação para lidar com as diretrizes curriculares para a educação para as relações étnico-raciais.

Diz que sabe muito pouco sobre a Lei e explica o motivo: “É que nós temos que trabalhar esse conteúdo sobre a cultura africana e do afro-brasileiro na sala de aula, nós sabemos disso, mas só que ele é mais trabalhado mesmo na época da consciência negra (…) a gente não trabalha no decorrer do ano”.

Classificar o racismo como crime hediondo e aprovar leis como a que está aqui em tela, ou o Estatuto da Igualdade Racial – que busca igualar as condições de oportunidades e representatividade do segmento negro na sociedade ao tempo em que instrui a defesa dos direitos étnicos individuais –, são medidas que possuem imenso significado para o antirracismo.

Contudo, ao que parece, as práticas antirracistas no ambiente escolar ainda estão a depender da iniciativa da professora negra ou do professor negro e das/os trabalhadoras/es da educação politicamente engajadas/os. Acresce a professora Fabia que, para atender efetivamente à legislação, “é necessário ter mais informações, cursos de capacitação… que a parceria com o sindicato é essencial”.

Por outro lado, Noemi Medeiros, graduada em educação física, agente educacional em uma escola de periferia no vigésimo quarto núcleo da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, nos faz crer que essa falta de material didático, bem como informação e preparo para lidar com os conteúdos pertinentes acabam por liquefazer o que, anteriormente à criação da Lei nº 10.639, de 2003, parecia tornar mais sólido o embate.

A opinião dessa servidora pública remete à desconfiança de que, sem uma estratégia eficaz pronunciada pelo Estado para a implementação da legislação, possivelmente pode estar havendo mais ocultação das tensões provocadas pelo racismo na escola, em razão do maior conhecimento de outra lei, aquela que pune por crime de racismo.

O que eu acho mais triste é precisar existir uma lei para a gente ser respeitada. Eu acredito que nós estamos sendo mais respeitados, assim em termos de… eles olham a gente com mais cuidado. Não é que terminou o racismo, mas é que ele está cada vez mais oculto. A agressividade que se fazia… hoje eles sabendo que é crime e que a gente passa para o aluno que tem uma lei que ampara ele… (…) então, quando tu conheces uma Lei tu estás amparado (…) quando tu tens uma Lei tu mostras que não estás sozinho, que somos um grande grupo que estamos lutando por esse ideal ”.

A sensibilidade da funcionária Noemi talvez esteja a oferecer pistas para avaliar que a comunidade escolar, que se vê obrigada, há mais de treze anos de sanção da Lei nº 10.639, de 2003, a realizar atividades sobre “a consciência negra” relacionando-as quase sempre exclusivamente ao período de novembro, pode estar, na realidade, reduzindo o que se encontra no “espírito” da Lei a ações pontuais, que aparentemente justificariam o seu cumprimento.

E os agentes que têm assumido a responsabilidade de definir procedimentos metodológicos e conduzir pedagogicamente as ações a eles inerentes, mesmo que parcialmente, ao invés das equipes de direção, continuam a ser as/os trabalhadoras/es em educação politicamente engajadas/os.


Nesse sentido, o que teria realmente mudado com o acréscimo feito à LDB? Teria sido tão somente o ambiente de legitimidade dentro da escola para que quem sempre foi politicamente engajada/o exija, e não apenas demande, as condições objetivas para fazer o que sempre se fez.

Foto: Reprodução - CEERT.

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22 junho 2017

A Comarca de Altaneira será extinta e munícipes ficarão sob a jurisdição da de Nova Olinda, diz Jurista

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Foi com esse comentário que o jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho compartilhou em seu Blog de Altaneira estudo feito pelo grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acerca da reestruturação da organização judiciária.

Abaixo a matéria na íntegra

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando uma série de apresentações sobre o relatório final do estudo técnico da reestruturação da organização judiciária do Estado. O objetivo é explicar os detalhes do projeto para os demais operadores do Direito e ouvir sugestões e críticas para aperfeiçoá-lo.

O projeto foi explanado na manhã de ontem (21/06) para representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE) e, no período da tarde, ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (SindJustiça) e Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus). Já nesta quinta (22/06) será a vez da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) pela manhã e, à tarde, da Defensoria Pública estadual.

O trabalho já havia sido apresentado para desembargadores do Tribunal e representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) nessa terça (20/06).

Este é um projeto de alto nível, no qual procuramos mesclar ideias e sugestões diversas. Um trabalho técnico e aprimorado que tem um norte: não aumentar os custos. A ideia é otimizar os recursos e oferecer uma melhor prestação jurisdicional à sociedade”, destacou o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O estudo demandou quatro meses de trabalho.

 “Teremos um prazo para propor ajustes, mas a racionalização dos recursos e redistribuição das unidades é mais do que necessária. Será benéfico tanto para o juiz, que poderá contribuir com a sociedade de forma mais célere, como para o jurisdicionado que vai receber a prestação mais rápida também”, reconheceu o presidente da ACM, juiz Ricardo Alexandre Silva Costa.

Após as apresentações, o Tribunal elaborará projeto de lei sobre a matéria. Concluído o texto, será submetido à apreciação do Pleno do TJCE e, depois, enviado à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação.

As alterações da 1ª  Zona  Judiciária  (Região  de  Planejamento  Cariri) são as seguintes:
1) A Comarca Vinculada de Altaneira, atualmente pertencente à jurisdição de Santana do Cariri,  passaria  a  integrar  a  jurisdição  da  Comarca  de  Nova  Olinda,  na  qualidade  de termo judiciário;

2) A  Comarca  de  Antonina  do  Norte  passaria  a  integrar  a  jurisdição  da  Comarca  de Assaré,  na  qualidade  de  termo  judiciário,  com  remessa  de  processos,  enquanto  a estrutura funcional de Antonina do Norte seria aproveitada em outra unidade;

3) A  2ª  Vara  da  Comarca  de  Várzea  Alegre,  ainda  não  instalada,  seria  transferida  para a Comarca de Juazeiro do Norte;

4) A  Comarca  de  Brejo  Santo  teria  alargada  a  sua  jurisdição,  de  modo  a  agregar  as Comarcas de Porteiras e Jati e a Vinculada de Penaforte, que passariam a figurar como termos judiciários,  e,  em  razão  disso,  a  Vara  Única  da  Comarca  de  Porteiras  seria transformada em 3ª Vara da Comarca de Brejo Santo;

5) Voltariam  a  figurar  como  termos  judiciários,  vinculados  às  respectivas  comarcas: Salitre  (Campos  Sales);  Potengi  (Araripe);  Antonina  do  Norte  (Assaré); Tarrafas (Assaré);   Altaneira   (Nova   Olinda);   Granjeiro   (Caririaçu);   Abaiara   (Milagres); Porteiras (Brejo Santo); Jati (Brejo Santo) e Penaforte (Brejo Santo).


Críticas e sugestões podem ser enviadas para o correio eletrônico da Assessoria de Articulação Interna do TJCE: articulacao.interna@tjce.jus.br.

Foto: TJCE. 

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17 pessoas negras da História que você não viu na escola

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Na escola, provavelmente, você não ouviu falar sobre os guerreiros e guerreiras ou líderes quilombolas que desenharam a História do Brasil. Ao contrário da ênfase na trajetória dos imperadores Dom Pedro I e II, por exemplo, pouco se estuda dentro da sala de aula a influência negra de nosso país além da escravidão.

Do CEERT - Pensando nisso, a plataforma educacional gratuita Quizlet convidou Stephanie Ribeiro, estudante de Arquitetura da PUC de Campinas (SP) e ativista feminista negra, para elaborar uma lista com 17 pessoas importantes da cultura negra do Brasil. No site interativo é possível aprender sobre cada uma delas de forma dinâmica.


Quem é quem na história negra do Brasil” te leva a descobrir o quanto você conhece sobre as personalidades negras brasileiras. Clique aqui para acessar a plataforma e jogar. O conteúdo também traz os marcos da história negra (confira aqui). Abaixo, veja alguns dos nomes reunidos:

Abdias Nascimento

Abdias Nascimento. Foto: Reprodução - Quizlet.

Foi um poeta, ator, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista dos direitos civis e humanos das populações negras.

Antonieta de Barros

Antonieta de Barros. Foto: Reprodução - Quizlet.

Pioneira no combate a discriminação dos negros e das mulheres, foi a primeira deputada estadual negra do país. Atuou como professora, jornalista e escritora.

José do Patrocínio

José do Patrocínio. Foto: Reprodução - Quizlet.

Foi um farmacêutico, jornalista, escritor, orador e ativista político brasileiro. Destacou-se como uma das figuras mais importantes dos movimentos Abolicionista e Republicano no país.

Carolina Maria de Jesus

Carolina Maria de Jesus. Foto: Reprodução - Quizlet.

Considerada uma das primeiras e mais importantes escritoras negras do Brasil.

Lima Barreto

Lima Barreto. Foto: Reprodução - Quizlet.

Foi um jornalista e escritor que publicou romances, sátiras, contos, crônicas e uma vasta obra em periódicos, principalmente em revistas populares ilustradas e periódicos anarquistas do início do século XX.

Lélia Gonzalez

Lélia Gonzales. Foto: Reprodução - Quizlet.

Intelectual, política, professora e antropóloga brasileira.

Luisa Mahin

Luisa Mahim. Foto: Reprodução -Quizlet.
Uma ex-escrava africana, radicada no Brasil, mãe do abolicionista Luís Gama.

Luís Gama

Luís Gama. Foto: Reprodução - Quizlet.

Foi um rábula, orador, jornalista e escritor brasileiro.

Tereza de Benguela

Tereza de Benguela. Foto: Reprodução - Quiszet.

Foi uma líder quilombola que viveu no atual estado de Mato Grosso, durante o século XVIII. Foi esposa de José Piolho, que chefiava o Quilombo do Piolho (ou do Quariterê). Com a morte do marido Teresa se tornou a rainha do quilombo.

Zumbi dos Palmares

Zumbi dos Palmares. Foto: Reprodução - Quizlet.
Foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior dos quilombos do período colonial.
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"O Brasil está pronto para ter um presidente negro?", perguntou o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa

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"Será que o Brasil está pronto para ter um presidente negro?"

A pergunta foi feita pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante encontro com artistas na casa de Caetano Veloso, no Rio de Janeiro.

Do 247 - No jantar, ele afirmou que sua tendência é não disputar a presidência da República em 2018.

"A verdade é que eu resisto. Estou mais para não ser", disse ele, segundo relato da coluna de Mônica Bergamo. Barbosa disse que ainda que preza muito a sua liberdade – e que isso não tem preço.

Entre os presentes, estavam artistas como Marisa Monte, Lázaro Ramos, Fernanda Torres, Fernanda Lima, Caetano Veloso e Thiago Lacerda, que o convidaram para um encontro e tentaram convencê-lo a mudar de ideia

Segundo pesquisas recentes, Barbosa teria potencial para chegar a um segundo turno e até vencer a disputa, uma vez que conta com baixa rejeição, num ambiente de descrédito geral da classe política.



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21 junho 2017

"O golpe levou ao poder quadrilhas que agora se digladiam entre si", afirma Fundador da CartaCapital

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No mês passado, o fundador da revista CartaCapital, Mino Carta, escreveu seu último editorial para a publicação. O diretor de redação da revista semanal, criada em 1994, afirma que o periódico passa por uma grave crise econômica. "Estamos vivendo dias muito difíceis, estamos à beira do desastre final", declarou em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato.

Do Brasil de Fato - Para contornar o desafio, porém, a revista apostou no modelo de crowdfunding, o financiamento coletivo. Em janeiro deste ano, a CartaCapital criou uma campanha para que os leitores se tornem sócio-assinantes da publicação. Os parceiros da revista têm possibilidade de publicar artigos, acesso exclusivo às áreas de comentários e participação em reuniões de pauta.

O modelo, segundo ele, tem tido bons resultados no exterior nos últimos anos: a revista brasileira se inspirou no diário britânico The Independent e na revista estadunidense Newsweek. "Aqui estamos em um bom começo, um começo animador porque os primeiros resultados são muito bons. Mas o caminho é longo e não se resolve da noite pelo dia", disse o jornalista.

Além das dificuldades que o fazer jornalístico já enfrenta de maneira geral — crise de credibilidade, de financiamento e disputa com as redes sociais na Internet — a concentração da verba governamental da publicidade é mais uma barreira à existência de veículos da imprensa alternativa. Durante o governo golpista de Michel Temer (PMDB), o gasto federal com publicidade cresceu 65% no primeiro semestre de 2016 em comparação com o mesmo período de 2015. E a maior parte do recurso foi destinada aos veículos da já tradicional grande imprensa do país.

Para ele, o aumento da verba é o pagamento ao apoio que estes veículos deram e continuando dando ao golpe. "Quem tentou resistir, de alguma maneira, evidentemente é ignorado, esquecido, escanteado", afirmou o diretor de redação da CartaCapital. Para mino, o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) "levou ao poder quadrilhas que agora se digladiam entre si".

Ainda assim, ele criticou a falta de políticas públicas para democratização comunicação nos 13 anos dos governos petistas com Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma (2003-2016). Na conversa concedida por telefone, o fundador da CartaCapital afirmou que o partido "não soube executar certas tarefas que lhe cabiam na qualidade de partido de esquerda". "O PT no poder portou-se como todos os demais partidos e favoreceu brutalmente a Globo, que é o seu principal inimigo", avaliou.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista.

Brasil de Fato: Em seu último editorial na CartaCapital, você afirma que "estamos asfixiados financeiramente por um governo ilegítimo" e pelo abandono de "setores do empresariado que tinham compromisso com a diversidade e a pluralidade". Quais foram as implicações do processo de golpe para a comunicação alternativa?

Mino Carta: O golpe levou ao poder algumas quadrilhas que agora estão se digladiando entre si. É uma guerra de máfias e um dos resultados é que eles racionam com seu palanque a publicidade. Eu não considero a CartaCapital uma mídia alternativa, porque diria que é uma revista muito bem feita, bem impressa e em condições de competir com a chamada grande mídia brasileira — que é hedionda. Os alternativos devem estar pior do que nós, suponho, porque seus meios são pequenos e, ao mesmo tempo, tem o uso do papel, isso na mídia impressa… Então eles devem estar em grandes dificuldades, imagino.

O governo de Michel Temer aumentou a publicidade em grandes jornais…

Aumentou de uma forma brutal. De um modo geral, toda a chamada grande mídia foi beneficiada extraordinariamente por esse governo totalmente ilegítimo, enquanto o resto é perseguido, tanto os alternativos quanto a revista CartaCapital.

São perseguidos de que maneira?

Perseguidos no sentido de que não existem simplesmente. Eu te confesso uma certa irritação, também em relação ao PT [Partido dos Trabalhadores] porque o partido esteve no poder por 13 anos e foi incapaz de democratizar a mídia brasileira. Até mesmo aplicando a Constituição e todas as leis que se manifestam com extrema clareza contra o monopólio.

Essa nossa mídia está na mão de poucas famílias, todas elas são porta-vozes da Casa Grande pelo simples fato de que todas elas fazem parte do inquilinato da Casa Grande, a começar pelos senhores Marinho [proprietários da Rede Globo de Televisão]. É essa a situação do momento e o golpe simplesmente aprofundou isso.

O PT no poder não soube executar certas tarefas que lhe cabiam na qualidade de partido de esquerda. Se tivéssemos tido uma esquerda verdadeira e um grande partido de esquerda, o povo brasileiro não estaria no estado de aturdimento que ele está, fadado a permanecer por muito tempo. O PT no poder portou-se como todos os demais partidos e favoreceu brutalmente a Globo, que é o seu principal inimigo.

E como este aumento de publicidade reverberou, na prática, na cobertura e na atuação da imprensa neste último ano?

É um jogo entre amigos e entre bons companheiros. Eles estão recebendo em troca ao apoio que deram ao golpe e que continuam dando a um governo totalmente ilegítimo, então recebem o prêmio. Quem tentou resistir, de alguma maneira, evidentemente é ignorado, esquecido, escanteado. Nós estamos vivendo dias muito difíceis, estamos à beira do desastre final. Não temos publicidade, como disse naquele meu último editorial, e não temos ajuda de quem poderia nos ajudar.

O Página12, na Argentina, é amparado pelos sindicatos, que cuidam de manter vivo o veículo, que tem um desempenho igual da CartaCapital. Eles sustentam o jornal e aqui, não.

A revista CartaCapital foi acusada de ser beneficiária do esquema Lava Jato, de ter recebido R$ 3 milhões… Você acredita que este episódio, de alguma forma, contribuiu para esta situação ou impactou de alguma forma o veículo?

Se calaram sobre este episódio porque é ridículo. Realmente, tivemos publicidade da Odebrecht. Isso significa o quê? Que a Odebrecht nos comprou? Quanto a empresa deu para a Globo e para os demais jornais? Garanto que muito mais do que deu para a revista CartaCapital. A preocupação com a CartaCapital é porque, realmente, ela faz oposição.

É como dizer que Lula tem um tríplex em Guarujá ou sítio em Atibaia. São coisas ridículas, mas e se tivesse? Qual seria o pecado? O sr. [Sérgio] Moro conduz uma operação absolutamente irregular. Um dos grandes juízes italianos que trabalharam na [operação] Mãos Limpas, à qual Moro se diz inspirar, veio ao Brasil no ano passado… Um juiz importantíssimo. Encontrei com ele, inclusive. Era um dos líderes da força-tarefa da Mãos Limpas. Quando voltou para a Itália, ele disse textualmente: "Se nós tivéssemos feito o que o Moro faz no Brasil, nós é que acabaríamos em cana". É isso, porque quem manda é a prepotência absoluta e tudo bem.

Isso deveria indignar o povo, mas o povo não tem capacidade de se indignar, é resignado. Tirando certos movimentos, como o movimento dos sem-terra e dos sem-teto [MST e MTST]. Ali tem lideranças que passam aos seus filiados e seguidores o verbo correto, a ideia certa. O PT foi um desastre, não soube fazer isso. Essa que é a verdade.

A CartaCapital está apostando agora em "sócios-assinantes". Financeiramente, como você enxerga o caminho para a mídia alternativa?

É um caminho comprido, eu acho. Não é algo que se resolve de um dia para outro. É um caminho correto e que está dando muito certo fora do Brasil, em vários lugares. É inegável isso. E aqui estamos em um bom começo, um começo animador porque os primeiros resultados são muito bons. Mas o caminho é longo e não se resolve da noite pelo dia; pelo contrário. Mas os balanços poderão ser feitos dentro de seis meses a um ano. Neste modelo que na linguagem em inglês é o chamado de crowdfunding. É o modelo que está dando muito certo em outros lugares e nós achamos que acabará dando certo também aqui. Se tivermos tempo.

Você falou um pouco de medidas estruturais no campo da comunicação que estiveram aquém nos governos Lula e Dilma. Quais você acredita que são imediatas no caso, por exemplo, de um novo governo progressista?

Em primeiríssimo lugar, é preciso aplicar a Constituição. É simples. Depois, devemos estudar à luz de outras medidas que podem ser suplementares e, eventualmente, serão muito importantes. Mas o começo da história se dá pela Constituição, pela carta que foi rasgada pelos golpistas. Esse é o começo da história. Apliquem a Constituição.

E também não chamem para dirigir as comunicações pessoas da Globo. Colocaram a senhora [Helena] Chagas para dirigir a Secom [Secretaria Especial de Comunicação Social], como fez a Dilma. Isso é um acinte. Ou ela está mal informada ou ela caiu, realmente, no logro monumental. Como é possível terem chamado esta senhora? Ou o Paulo Bernardo, para cuidar da comunicação? É chamar a raposa para cuidar do galinheiro. É uma piada. Mostra, inclusive, a incompetência dos nossos governantes em um tempo em que eles tinham a faca e o queijo na mão, mas não souberam nem usar a faca, nem comer o queijo.

E como está seu otimismo em relação a possibilidade de eleições diretas ou o pleito de 2018?

Ah, isso é evidente. A única solução, neste momento, seria chamar eleições. Diretas eu não diria porque quando houve aquela campanha para as diretas já, que foi derrotada pelo [José] Sarney que depois se tornou presidente da República. Esses são os engodos do destino brasileiro. Mas, hoje, deveríamos falar em eleições antecipadas realizadas em outubro próximo. É a única saída inteligente e pacífica para esse angu de caroço que está aí.


Os resultados serão, de qualquer maneira, animadores se houver estas eleições porque certamente o golpe será desfeito. É inegável. Se vão chegar ao poder homens competentes ou não, há de se verificar. Mas o golpe será desfeito. Esse governo que está aí é ilegal porque lhe falta apoio do voto popular. É totalmente ilegítimo. Se houvesse eleições antecipadas, o golpe seria desfeito e voltaríamos a uma situação de legalidade.

O jornalista Mino Carta, diretor de redação da CartaCapital/ Reprodução/ CartaCapital.

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Temer é ignorado pela mídia russa

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Michel Temer não foi sequer notado em sua primeira viagem internacional na condição de presidente da República do Brasil.

Do 247 - O canal de notícias RT, que é controlado pelo governo russo, não noticiou a chegada de Temer ao país nem o seminário de investimentos promovido pelo governo brasileiro, que foi também um fracasso.

No evento, o único presidente de empresa confirmado era o representante da filial brasileira da Weg.

Na busca da RT, a notícia mais recente sobre Temer dizia respeito a escândalos de corrupção no Brasil.


Nesta quarta-feira, Temer terá um encontro protocolar com Vladmir Putin.

Mídia russa ignora presença de Temer.

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20 junho 2017

Cafezinho: A horrível morte política de Marta Suplicy

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Existem várias maneiras de morrer. Mas, certamente, a mais horrível, é a da senadora Marta Suplicy. A expressão de seu rosto, misturando vergonha, ódio, ressentimento, confusão, demonstraria que existe no fundo de sua alma, escondida, torturada, um último e frágil sentimento de solidariedade com a classe trabalhadora?

Marta saiu do PT com grande pompa, alegando que não tolerava mais a corrupção. E daí migrou para o PMDB de Cunha, de Jucá, de Moreira Franco.

E agora está na base aliada de Michel Temer, defendendo as reformas que tiram direitos de trabalhadores e aposentados.

Deixo abaixo, dois pequenos vídeos que estão viralizando na internet, com a senadora Marta Suplicy levando alguns merecidos sabões: o primeiro, de Katia Abreu. O segundo, de Lindberg Farias.

O mais irônico é que Marta Suplicy passou por toda essa vergonha para perder a votação na comissão do Senado, porque a reforma trabalhista, ao cabo, foi derrotada por 10 a 9.


Na foto, Marta Suplicy, no tempo em que não era a morta-viva da base de Michel Temer. Foto: Cafezinho.

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Fórum Nacional de Secretários denuncia' desrespeito institucional' de Temer ao MinC

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O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura divulgou carta aberta criticando o desrespeito com que o governo de Michel Temer (PMDB) vem tratando ao Ministério da Cultura (MinC). O descaso ficou ainda mais patente após a renúncia do ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, na última sexta-feira (16), alegando que a pasta se tornou "inviável" após o corte de 43% em seu orçamento. Batista de Andrade é o terceiro a deixar o ministério em pouco mais de um ano de gestão Temer.

Da RBA - Assinam a carta 19 secretários de cultura de estados do Brasil, incluindo o Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, secretário da Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.

No documento, eles afirmam que o MinC só não foi extinto, incorporado a outro ministério ou rebaixado a status de secretaria por causa da pressão dos setores artísticos, que se mobilizam desde a chegada de Temer à presidência, depois do golpe do impeachment. Desde então, os dirigentes alegam que a pasta ainda "não se recuperou em sua integridade", e não foi capaz de desenvolver qualquer tipo de ação, como planos de trabalho, empenho e repasses de recursos.

Frente ao atual quadro de desrespeito e desmonte das políticas públicas, não apenas da cultura, o fórum manifesta, ainda, "o desejo de um novo pacto democrático para  o país".

Confira a nota na íntegra:

Carta do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar:

1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão  ou sua transformação em secretaria nacional;

2. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo;

3. No dia 16/03/2017, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura,  edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas da Cultura e SNIIC;

4. Em todo esse período o MinC não foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;

5. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo no último dia 16/06, sobre "um Ministério inviável", que "virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural", revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.

Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito institucional não só com o Ministério da Cultura, mas com toda a comunidade cultural, com o riquíssimo patrimônio cultural brasileiro, o que, em última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.

O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, sua soberania nacional, o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.

Nestes termos, e tendo em conta a evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das políticas publicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum manifesta o desejo de um novo pacto democrático para  o país.

Assinam:

Fabiano dos Santos Piúba
Secretário da Cultura do Ceará
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Karla Kristina Oliveira Martins
Diretora Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Estado do Acre

Mellina Freitas
Secretária de Estado da Cultura de Alagoas

Sandro Magalhães
Superintendente de Cultura da Secretaria da Cultura da Bahia

Guilherme Reis
Secretário de Cultura do Distrito Federal

João Gualberto Moreira Vasconcellos
Secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo

Diego Galdino
Secretário de Estado da Cultura do Maranhão

Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais

Leandro Carvalho
Secretario de Estado de Cultura de Mato Grosso

Lau Siqueira
Secretário de Estado de Cultura da Paraíba 

Marcelino Granja
Secretario de Estado da Cultura de Pernambuco

Fábio Novo
Secretario de Estado da Cultura do Piauí

João Luiz Fiani

Secretário de Estado da Cultura do Paraná

André Lazaroni

Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro

Isaura A. S. R. Maia

Presidente da Fundação de Cultura José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte

Rodnei Antonio Paes

Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia

Selma Mulinari

Secretária de Estado da Cultura de Roraima

Rodolfo Joaquim Pinto da Luz

Presidente da Fundação Catarinense de Cultura

Irineu Fontes

Secretário Executivo de Cultura de Sergipe


Ministério da Cultura só não foi extinto por pressão da classe artística. Foto; Tânia Rêgo/ Agência Brasil.

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